SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
27/05/2025, 12:34
Ofício Expedido
27/05/2025, 10:26
Ofício Expedido
27/05/2025, 10:26
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/05/2025, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 08:49
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 08:48
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 08:32
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 08:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: LUCAS MATHEUS ALVES PIRES -
Intimação - ADV: Andre Bergamin de Moura (OAB 348790/SP) Processo 0001066-16.2022.8.26.0302 - Execução da Pena -
Ante o exposto, com fundamento no art. 181, caput, da Lei de Execução Penal, c/c art. 44, § 4º, do Código Penal, converto as penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, somando-se as penas (art. 111, LEP) e elaborando-se novo cálculo no PEC principal nº 0001887-04.2024.8.26.0026, sobre o qual deverão se manifestar as partes.
13/05/2025, 00:00
Remetido ao DJE
12/05/2025, 13:45
Convertida a Pena / Restritiva de Direitos
12/05/2025, 13:27
Conclusos para Decisão
09/05/2025, 13:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/04/2025, 15:45
Mandado Juntado
24/04/2025, 15:45
Documentos
Ato Ordinatório
•26/05/2025, 16:02
Decisão
•12/05/2025, 13:27
26/05/2025, 16:02
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 08:49
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 08:48
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 08:32
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 08:32
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Réu: LUCAS MATHEUS ALVES PIRES -
Intimação - ADV: Andre Bergamin de Moura (OAB 348790/SP) Processo 0001066-16.2022.8.26.0302 - Execução da Pena -
Ante o exposto, com fundamento no art. 181, caput, da Lei de Execução Penal, c/c art. 44, § 4º, do Código Penal, converto as penas restritivas de direitos em privativa de liberdade, somando-se as penas (art. 111, LEP) e elaborando-se novo cálculo no PEC principal nº 0001887-04.2024.8.26.0026, sobre o qual deverão se manifestar as partes.
13/05/2025, 00:00
Remetido ao DJE
12/05/2025, 13:45
Convertida a Pena / Restritiva de Direitos
12/05/2025, 13:27
Conclusos para Decisão
09/05/2025, 13:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
24/04/2025, 15:45
Mandado Juntado
24/04/2025, 15:45
Conclusos para Despacho
24/04/2025, 14:18
Petição Juntada
24/04/2025, 12:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
23/04/2025, 08:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025, 08:28
Petição Juntada
22/04/2025, 16:56
Mandado Expedido
10/04/2025, 11:20
SAP - Comunicação Início do Cumprimento da Pena Juntado
03/04/2025, 11:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
26/03/2025, 17:51
Conclusos para Despacho
26/03/2025, 12:25
Conclusos para Despacho
26/03/2025, 09:08
Petição Juntada
25/03/2025, 15:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
18/03/2025, 16:02
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
18/03/2025, 16:01
Petição Juntada
17/03/2025, 20:43
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
17/03/2025, 15:40
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/03/2025, 15:39
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
17/03/2025, 15:37
Mandado Devolvido sem Cumprimento
17/03/2025, 15:37
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/02/2025, 19:07
Mandado Expedido
10/02/2025, 12:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
30/01/2025, 11:41
Conclusos para Despacho
29/01/2025, 12:39
Conclusos para Despacho
29/01/2025, 09:15
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2025, 09:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
28/01/2025, 09:23
Redistribuição de Processo - Saída
28/01/2025, 09:23
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
28/01/2025, 09:23
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/01/2025, 12:19
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/01/2025, 12:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024, 09:22
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
02/07/2024, 09:22
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
01/07/2024, 11:00
Conclusos para Decisão
01/07/2024, 09:09
Conclusos para Despacho
28/06/2024, 16:25
Apensado ao processo
28/06/2024, 16:22
Recebidos os Autos do Outro Foro
05/03/2024, 12:00
Redistribuição de Processo - Saída
05/03/2024, 12:00
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
05/03/2024, 12:00
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
04/03/2024, 11:23
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
26/02/2024, 10:09
Desapensado do processo
26/02/2024, 10:08
Determinada a Redistribuição dos Autos
23/02/2024, 16:39
Conclusos para Decisão
23/02/2024, 09:21
Conclusos para Despacho
22/02/2024, 15:58
Certidão Juntada
22/02/2024, 15:58
Certidão de Cartório Expedida
22/02/2024, 15:56
Proferido Despacho de Mero Expediente
16/11/2023, 18:17
Conclusos para Despacho
16/11/2023, 14:10
Conclusos para Despacho
15/11/2023, 11:28
Petição Juntada
14/11/2023, 10:03
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/11/2023, 09:49
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/11/2023, 09:49
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/11/2023, 22:48
Conclusos para Despacho
08/11/2023, 10:37
Certidão Juntada
08/11/2023, 10:30
Conclusos para Despacho
07/11/2023, 12:18
Petição Juntada
06/11/2023, 21:51
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
24/10/2023, 10:54
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2023, 10:54
Proferido Despacho de Mero Expediente
23/10/2023, 18:20
Conclusos para Despacho
23/10/2023, 14:44
Conclusos para Despacho
16/10/2023, 10:14
Petição Juntada
10/10/2023, 14:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/10/2023, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023, 16:50
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
06/10/2023, 09:53
Documento Juntado
23/08/2023, 16:30
Documento Juntado
23/08/2023, 16:26
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2023, 16:51
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
23/06/2023, 16:51
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/06/2023, 16:19
Conclusos para Despacho
12/06/2023, 12:34
Conclusos para Despacho
06/06/2023, 16:55
SAP - Ofício - Consultas Diversas Juntado
06/06/2023, 13:35
Ofício Expedido
26/05/2023, 10:04
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/05/2023, 11:44
Conclusos para Despacho
11/05/2023, 10:52
Conclusos para Despacho
08/05/2023, 20:33
Certidão Juntada
08/05/2023, 20:26
Petição Juntada
28/04/2023, 10:44
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
26/04/2023, 23:05
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2023, 23:05
Certidão de Cartório Expedida
26/04/2023, 23:03
Ofício Juntado
26/04/2023, 22:58
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
26/04/2023, 22:57
Certidão Juntada
13/02/2023, 15:00
Certidão Juntada
07/02/2023, 21:27
Proferido Despacho de Mero Expediente
09/01/2023, 15:26
Conclusos para Despacho
09/01/2023, 10:17
Conclusos para Despacho
16/12/2022, 15:06
Petição Juntada
12/12/2022, 17:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/12/2022, 17:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/12/2022, 17:00
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
08/12/2022, 16:58
Mandado Expedido
07/11/2022, 12:28
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/11/2022, 11:13
Mandado Devolvido Cumprido Negativo
07/11/2022, 11:01
Documento Juntado
17/10/2022, 21:37
Mandado Expedido
13/10/2022, 18:18
Certidão de Cartório Expedida
13/10/2022, 17:58
Proferido Despacho de Mero Expediente
05/09/2022, 16:26
Conclusos para Despacho
05/09/2022, 14:30
Conclusos para Despacho
02/09/2022, 09:18
Recebidos os Autos do Outro Foro
31/08/2022, 09:18
Redistribuição de Processo - Saída
31/08/2022, 09:18
Redistribuído por Dependência (movimentação exclusiva do distribuidor)
31/08/2022, 09:18
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
30/08/2022, 09:07
Mudança de Magistrado
19/08/2022, 11:58
Apensado ao processo
19/08/2022, 11:48
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/06/2022, 13:28
Redistribuição de Processo - Saída
27/06/2022, 13:28
Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
27/06/2022, 13:28
Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
22/06/2022, 10:37
Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
22/06/2022, 09:42
Determinada a Redistribuição dos Autos
20/06/2022, 13:51
Conclusos para Decisão
20/06/2022, 13:11
Conclusos para Despacho
16/06/2022, 11:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
16/06/2022, 11:39
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/04/2022, 16:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/04/2022, 14:11
Conclusos para Despacho
18/04/2022, 13:56
Conclusos para Despacho
12/04/2022, 14:54
Petição Juntada
09/04/2022, 18:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
07/04/2022, 16:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
07/04/2022, 16:25
Certidão Juntada
21/03/2022, 17:53
Proferido Despacho de Mero Expediente
18/03/2022, 17:42
Conclusos para Despacho
18/03/2022, 16:35
Documento Juntado
16/03/2022, 17:45
Conclusos para Despacho
16/03/2022, 17:44
Ofício Expedido
09/03/2022, 11:00
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2022, 15:59
Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)