Execução Fiscal 1505379-44.2017.8.26.0132 - TJSP

Execução Fiscal 1505379-44.2017.8.26.0132 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 17:03

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 11:54

Ato ordinatório

23/06/2025, 11:50

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 13:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Catanduva - Apelada: Jose Carlos Franciosi - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. SENTENÇA QUE, EM VIRTUDE DO REDUZIDO VALOR DA CAUSA, EXTINGUE O PROCESSO. INADMISSIBILIDADE. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTOS NO ARTIGO 1º, § 1º, DA RESOLUÇÃO 547/2024 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. INEXISTÊNCIA DE ÓBICE LEGAL À EXAÇÃO. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1505379-44.2017.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/03/2025, 16:33

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 15:03

Ato ordinatório

13/12/2024, 15:02

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

27/11/2024, 18:52

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 07:18

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 14:40

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

14/11/2024, 14:40

Conclusos para decisão

11/11/2024, 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

11/11/2024, 17:23

Documentos

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 11:50

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 15:02

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

Conclusos para decisão

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/11/2024.

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