Execução Fiscal 1532913-55.2018.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1532913-55.2018.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/05/2026, 23:29

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 02:30

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:35

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 14:04

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 14:03

Conclusos para decisão

07/07/2025, 14:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

10/06/2025, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de São Paulo - Apelado: Felipe Morato de Carvalho Jorge - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. EXERCÍCIO DE 2016. ACOLHIMENTO DE OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE. DESCUMPRIMENTO DE POSTURA MUNICIPAL: FALTA DE CONSERVAÇÃO DE PASSEIO PÚBLICO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. INSUFICIÊNCIA DA PROVA DOCUMENTAL PARA ANÁLISE DO TEMA. MATÉRIA A SER DEDUZIDA EM EMBARGOS DO DEVEDOR. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Luis Servilho de Oliveira Chalot (OAB: 148615/SP) (Procurador) - Dagma Alves Oliveira de Barros (OAB: 282529/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1532913-55.2018.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

15/02/2025, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/11/2024, 09:52

Juntada de Petição de Contra-razões

28/10/2024, 13:15

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2024, 22:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 13:34

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 14:03

Decisão

•22/10/2024, 12:23

—

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Suspensão do Prazo

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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