Execução Fiscal 1587912-55.2018.8.26.0090 - TJSP

Execução Fiscal 1587912-55.2018.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 18:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 18:36

Conclusos para decisão

14/07/2025, 11:19

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

03/07/2025, 11:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Indústrias Reunidas São Jorge S/A - Apelado: Município de São Paulo - Magistrado(a) Geraldo Xavier - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO. EXERCÍCIOS DE 2013, 2016 E 2017. SUPERVENIENTE CANCELAMENTO DA INSCRIÇÃO DOS CRÉDITOS NA DÍVIDA ATIVA. EXTINÇÃO DO FEITO COM FULCRO NO ARTIGO 485, VIII, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE CONDENAÇÃO DO EXEQUENTE A PAGAR HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESACERTO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. CARÁTER CONTENCIOSO DA OBJEÇÃO DE NÃO EXECUTIVIDADE. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Rodrigo Augusto Pires (OAB: 184843/SP) - Paulo Fernando Greco de Pinho (OAB: 144164/SP) (Procurador) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1587912-55.2018.8.26.0090 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/05/2024, 14:41

Juntada de Petição de Contra-razões

03/05/2024, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:03

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 14:09

Recebido o recurso

16/04/2024, 14:08

Conclusos para decisão

16/04/2024, 13:22

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

12/04/2024, 10:56

Documentos

Decisão

•14/07/2025, 18:36

Decisão

•16/04/2024, 14:08

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Recebido o recurso

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

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