Execução Fiscal 1500083-94.2015.8.26.0428 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.190.713,26

Órgão julgador

Foro 3 - Núcleo 4.0_Unidade 3 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Sef de Paulinia

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ASPEN DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ADIRSON DE OLIVEIRA BEBER JUNIOR

OAB/SP 128515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:37

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 03:18

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:30

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:05

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:05

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:07

Todas as movimentações(187)

Suspensão do Prazo

05/02/2026, 22:37

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 03:18

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 22:30

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 03:05

Suspensão do Prazo

23/09/2025, 00:05

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 12:39

Decisão

•14/04/2025, 15:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

05/08/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:48

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:41

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:39

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Adirson de Oliveira Beber Junior (OAB 128515/SP) Processo 1500083-94.2015.8.26.0428 - Execução Fiscal - Exectdo: Aspen Distribuidora de Combustiveis Ltda - Vistos. 1 - Defiro a suspensão requerida; 2 - Aguarde-se nos termos do artigo 40, § 1º, da Lei 6.830/80, dando-se ciência à exequente; 3 - Decorrido o prazo do item precedente, no silêncio, arquivem-se os autos nos termos do § 2º do artigo 40, da Lei 6.830/80; Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/05/2025, 12:39

Conclusos para decisão

08/05/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2025, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 17:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2025, 06:20

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 15:10

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line - Indefere Novo Pedido

14/04/2025, 15:09

Conclusos para decisão

14/04/2025, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 14:58

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 23:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2025, 06:05

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 14:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

10/03/2025, 14:01

Conclusos para despacho

06/03/2025, 10:59

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 10:49

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

26/02/2025, 13:21

Bloqueio/penhora on line

21/02/2025, 09:57

Conclusos para decisão

23/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:25

Suspensão do Prazo

21/12/2024, 03:07

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2024, 23:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2024, 00:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/07/2024, 20:15

Conclusos para despacho

15/07/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

15/07/2024, 14:43

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2024, 22:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2024, 00:22

Expedição de Certidão.

15/03/2024, 21:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2024, 21:15

Conclusos para despacho

15/03/2024, 15:18

Juntada de Outros documentos

18/07/2023, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2023, 01:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 11:47

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:04

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/06/2023, 10:44

Ato ordinatório

23/06/2023, 10:38

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

23/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de Contra-razões

13/06/2023, 21:15

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 09:26

Conclusos para decisão

12/06/2023, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2023, 15:05

Expedição de Certidão.

04/06/2023, 07:57

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2023, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/05/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 15:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/05/2023, 15:13

Bloqueio/penhora on line

24/05/2023, 14:46

Conclusos para despacho

18/05/2023, 11:31

Juntada de Outros documentos

18/05/2023, 11:31

Conclusos para decisão

20/03/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2023, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2022, 21:04

Decisão

13/10/2021, 15:03

Conclusos para decisão

14/09/2021, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2021, 08:27

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:29

Proferido Despacho

23/08/2021, 17:29

Juntada de Petição de Embargos de declaração

28/07/2021, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2021, 13:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/07/2021, 10:50

Expedição de Certidão.

21/07/2021, 09:51

Decisão

11/07/2021, 09:20

Conclusos para decisão

07/07/2021, 14:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2021, 16:35

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 07:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2021, 07:48

Conclusos para despacho

06/06/2021, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/05/2021, 11:29

Expedição de Certidão.

05/05/2021, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2021, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2021, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2021, 14:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/02/2021, 08:12

Conclusos para despacho

01/12/2020, 14:59

Juntada de Outros documentos

30/11/2020, 16:59

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 14:59

Juntada de Outros documentos

24/11/2020, 14:57

Expedição de Certidão.

10/11/2020, 14:45

Ato ordinatório

10/11/2020, 14:45

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/11/2020, 17:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/10/2020, 00:00

Expedição de Carta.

16/10/2020, 13:41

Bloqueio/penhora on line

08/09/2020, 11:45

Conclusos para decisão

10/08/2020, 13:36

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 17:45

Juntada de Outros documentos

07/08/2020, 17:45

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 04:45

Expedição de Certidão.

27/06/2020, 14:16

Expedição de Certidão.

16/06/2020, 18:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2020, 18:44

Juntada de Outros documentos

16/06/2020, 18:41

Proferido Despacho

15/06/2020, 12:00

Conclusos para despacho

08/06/2020, 14:55

Juntada de Outros documentos

02/06/2020, 17:19

Suspensão do Prazo

28/05/2020, 21:21

Expedição de Certidão.

26/05/2020, 10:45

Expedição de Certidão.

15/05/2020, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/05/2020, 12:16

Conclusos para despacho

14/05/2020, 11:32

Juntada de Outros documentos

14/05/2020, 11:28

Protocolizado Bacen Jud

14/05/2020, 11:28

Expedição de Ofício.

07/05/2020, 13:58

Suspensão do Prazo

10/04/2020, 04:02

Suspensão do Prazo

29/03/2020, 22:39

Conclusos para decisão

03/12/2019, 11:35

Bloqueio/penhora on line

09/10/2019, 17:47

Conclusos para decisão

08/10/2019, 10:43

Conclusos para decisão

03/06/2019, 10:18

Bloqueio/penhora on line

23/04/2019, 15:53

Conclusos para decisão

19/09/2018, 16:32

Conclusos para decisão

18/04/2018, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2018, 15:56

Expedição de Certidão.

13/04/2018, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2018, 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2018, 14:51

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 16:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/03/2018, 15:46

Conclusos para despacho

19/03/2018, 14:46

Juntada de Outros documentos

14/03/2018, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2018, 17:54

Expedição de Certidão.

02/02/2018, 09:58

Expedição de Certidão.

22/01/2018, 15:08

Ato ordinatório

22/01/2018, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2017, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2017, 11:25

Embargos de Declaração Acolhidos

18/10/2017, 16:41

Conclusos para decisão

01/09/2017, 16:05

Expedição de Certidão.

01/09/2017, 16:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/09/2017, 15:57

Processo Entranhado

01/09/2017, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2017, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2017, 13:17

Conclusos para despacho

30/08/2017, 14:47

Juntada de Outros documentos

30/08/2017, 14:46

Expedição de Certidão.

30/08/2017, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2017, 19:40

Juntada de Outros documentos

23/05/2017, 17:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2017, 17:26

Expedição de Certidão.

28/04/2017, 08:56

Expedição de Certidão.

17/04/2017, 11:10

Proferido Despacho

12/04/2017, 14:54

Conclusos para despacho

15/02/2017, 14:57

Expedição de Certidão.

15/02/2017, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2016, 11:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2016, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/12/2016, 10:57

Expedição de Certidão.

01/11/2016, 08:21

Expedição de Certidão.

21/10/2016, 15:49

Decisão

21/10/2016, 15:47

Conclusos para decisão

26/09/2016, 12:45

Conclusos para julgamento

26/09/2016, 12:28

Conclusos para despacho

12/09/2016, 17:03

Conclusos para julgamento

11/03/2016, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2016, 16:41

Expedição de Certidão.

31/01/2016, 08:10

Expedição de Certidão.

20/01/2016, 10:56

Ato ordinatório

20/01/2016, 10:55

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

18/12/2015, 05:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/11/2015, 00:00

Expedição de Carta.

23/11/2015, 17:12

Decisão

17/11/2015, 19:30

Distribuído por sorteio

22/10/2015, 09:28

Despacho

•10/03/2025, 14:01

Decisão

•21/02/2025, 09:57

Despacho

•15/07/2024, 20:15

Despacho

•15/03/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:38

Decisão

•23/06/2023, 10:38

Despacho

•24/05/2023, 15:13

Decisão

•24/05/2023, 14:46

Decisão

•13/10/2021, 15:03

Despacho

•23/08/2021, 17:29

Decisão

•11/07/2021, 09:20

Despacho

•10/06/2021, 07:48

Despacho

•25/02/2021, 08:12

Todos os documentos(30)

Decisão

•12/05/2025, 12:39

Decisão

•14/04/2025, 15:09

Despacho

•10/03/2025, 14:01

Decisão

•21/02/2025, 09:57

Despacho

•15/07/2024, 20:15

Despacho

•15/03/2024, 21:15

Ato Ordinatório

•23/06/2023, 10:38

Decisão

•23/06/2023, 10:38

Despacho

•24/05/2023, 15:13

Decisão

•24/05/2023, 14:46

Decisão

•13/10/2021, 15:03

Despacho

•23/08/2021, 17:29

Decisão

•11/07/2021, 09:20

Despacho

•10/06/2021, 07:48

Despacho

•25/02/2021, 08:12

Ato Ordinatório

•10/11/2020, 14:45

Decisão

•08/09/2020, 11:45

Ato Ordinatório

•16/06/2020, 18:44

Despacho

•15/06/2020, 12:00

Despacho

•15/05/2020, 12:16

Decisão

•09/10/2019, 17:47

Decisão

•23/04/2019, 15:53

Despacho

•23/03/2018, 15:46

Ato Ordinatório

•22/01/2018, 15:08

Decisão

•18/10/2017, 16:41

Despacho

•31/08/2017, 13:17

Despacho

•12/04/2017, 14:54

Decisão

•21/10/2016, 15:47

Ato Ordinatório

•20/01/2016, 10:55

Decisão

•17/11/2015, 19:30