Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0012183-80.2022.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

Nao informado

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Fazenda Publica de Jundiai

Partes do Processo

EDUARDO INACIO

CPF

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 02:24

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: certifico e dou fé que foi expedido o MLE sendo que este encontra-se aguardando assinatura do MM Juiz de Direito por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça. O efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimen Intimação - ADV: Felipe Martins Pereira (OAB 279264/SP) Processo 0012183-80.2022.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Eduardo Inacio - Exequente /

01/09/2023, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 05:06

Todas as movimentações(38)

Arquivado Definitivamente

18/07/2024, 12:59

Transitado em Julgado em #{data}

18/07/2024, 12:54

Ato ordinatório praticado

21/04/2024, 15:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/03/2024, 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

11/03/2024, 02:24

Documentos

Sentença

•08/03/2024, 13:22

Decisão

•16/01/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:23

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

08/03/2024, 13:22

Conclusos para julgamento

01/03/2024, 17:48

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 17:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: certifico e dou fé que foi expedido o MLE sendo que este encontra-se aguardando assinatura do MM Juiz de Direito por meio do Portal de Custas, disponível no site do Tribunal de Justiça. O efetivo pagamento deve ser acompanhado junto à instituição bancária, por meio do extrato de conta, tendo em vista que, após assinado o MLE, os procedimen Intimação - ADV: Felipe Martins Pereira (OAB 279264/SP) Processo 0012183-80.2022.8.26.0309 - Requisição de Pequeno Valor - Reqte: Eduardo Inacio - Exequente /

01/09/2023, 00:00

Recebido pelo Distribuidor

13/03/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 19:28

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 19:27

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/01/2023, 05:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

17/01/2023, 06:28

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 14:32

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2023, 14:32

Conclusos para decisão

16/01/2023, 09:26

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

14/01/2023, 20:15

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 08:24

Expedição de Certidão.

17/11/2022, 13:39

Ato ordinatório praticado

17/11/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 07:58

Expedição de Certidão.

01/11/2022, 10:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

28/10/2022, 02:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

27/10/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

27/10/2022, 13:34

Conclusos para despacho

27/10/2022, 11:25

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

26/10/2022, 18:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/10/2022, 02:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

21/10/2022, 10:37

Expedição de Certidão.

21/10/2022, 09:07

Proferido despacho de mero expediente

21/10/2022, 09:07

Conclusos para despacho

21/10/2022, 09:00

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

20/10/2022, 15:22

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 13:39

Despacho

•27/10/2022, 13:34

Despacho

•21/10/2022, 09:07