Execução de Título Extrajudicial 1003837-55.2022.8.26.0655 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003837-55.2022.8.26.0655 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

13/05/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

12/05/2026, 02:18

Ato ordinatório praticado

11/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/05/2026, 12:49

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP379337

11/05/2026, 12:47

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

08/05/2026, 10:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVPT.26.70015833-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/04/2026 17:22

17/04/2026, 18:18

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0659/2026Data da Publicação: 07/04/2026

06/04/2026, 04:24

Juntada

06/04/2026, 04:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0659/2026Teor do ato: Vistos. 1- Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que o executado, citado por edital (p. 219/220), apresentou, por intermédio de seu curador nomeado, "defesa por negativa geral" à p. 229/230. Manifestação da parte exequente à p. 236/241. DECIDO. 2- De proêmio, insta salientar que a defesa na execução deve ser apresentada por via de embargos à execução que, por sua vez, possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, devendo ser distribuídos por dependência aos autos da execução (artigo 914, §1°, do CPC) e ter por objeto as matérias elencadas no artigo 917 do CPC, razão pela qual não há que se falar, na espécie, em aplicabilidade da exceção à impugnação específica prevista no artigo 341, parágrafo único, do CPC, e, por conseguinte, em oposição de embargos à execução por negativa geral. Em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processual, recebo a contestação apresentada nos autos da execução como exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do executado na qual, nos autos da ação da execução e independentemente de garantia do juízo, o devedor poderá opor-se contra os atos executivos por meio da alegação de matérias de ordem pública, sobre as quais deve se manifestar de ofício o Juízo, nos casos em que possível o reconhecimento de eventual nulidade sem a necessidade de estabelecimento de contraditório ou instrução probatória. No caso em comento, a defesa de p. 229/230, oposta por negativa geral e recebido como exceção de pré-executividade, não impugnou nenhuma matéria específica relacionada à presente execução. Ademais, sequer suscitou qualquer hipótese de nulidade relacionada ao título executivo objeto da demanda, motivo pelo qual, não havendo qualquer matéria de ordem pública a ser apreciada, de rigor a sua rejeição. Destarte, pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo(a) curador(a)

01/04/2026, 20:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1- Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que o executado, citado por edital (p. 219/220), apresentou, por intermédio de seu curador nomeado, "defesa por negativa geral" à p. 229/230. Manifestação da parte exequente à p. 236/241. DECIDO. 2- De proêmio, insta salientar que a defesa na execução deve ser apresentada por via de embargos à execução que, por sua vez, possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, devendo ser distribuídos por dependência aos autos da execução (artigo 914, §1°, do CPC) e ter por objeto as matérias elencadas no artigo 917 do CPC, razão pela qual não há que se falar, na espécie, em aplicabilidade da exceção à impugnação específica prevista no artigo 341, parágrafo único, do CPC, e, por conseguinte, em oposição de embargos à execução por negativa geral. Em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processual, recebo a contestação apresentada nos autos da execução como exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do executado na qual, nos autos da ação da execução e independentemente de garantia do juízo, o devedor poderá opor-se contra os atos executivos por meio da alegação de matérias de ordem pública, sobre as quais deve se manifestar de ofício o Juízo, nos casos em que possível o reconhecimento de eventual nulidade sem a necessidade de estabelecimento de contraditório ou instrução probatória. No caso em comento, a defesa de p. 229/230, oposta por negativa geral e recebido como exceção de pré-executividade, não impugnou nenhuma matéria específica relacionada à presente execução. Ademais, sequer suscitou qualquer hipótese de nulidade relacionada ao título executivo objeto da demanda, motivo pelo qual, não havendo qualquer matéria de ordem pública a ser apreciada, de rigor a sua rejeição. Destarte, pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo(a) curador(a) e

01/04/2026, 19:03

Conclusos para decisão

27/02/2026, 11:49

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVPT.26.70004343-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/02/2026 17:59

09/02/2026, 22:56

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WVPT.26.70001319-4Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 21/01/2026 13:51

21/01/2026, 13:54

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•11/05/2026, 12:49

DECISÃO

•01/04/2026, 19:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0659/2026Teor do ato: Vistos. 1- Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que o executado, citado por edital (p. 219/220), apresentou, por intermédio de seu curador nomeado, "defesa por negativa geral" à p. 229/230. Manifestação da parte exequente à p. 236/241. DECIDO. 2- De proêmio, insta salientar que a defesa na execução deve ser apresentada por via de embargos à execução que, por sua vez, possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, devendo ser distribuídos por dependência aos autos da execução (artigo 914, §1°, do CPC) e ter por objeto as matérias elencadas no artigo 917 do CPC, razão pela qual não há que se falar, na espécie, em aplicabilidade da exceção à impugnação específica prevista no artigo 341, parágrafo único, do CPC, e, por conseguinte, em oposição de embargos à execução por negativa geral. Em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processual, recebo a contestação apresentada nos autos da execução como exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do executado na qual, nos autos da ação da execução e independentemente de garantia do juízo, o devedor poderá opor-se contra os atos executivos por meio da alegação de matérias de ordem pública, sobre as quais deve se manifestar de ofício o Juízo, nos casos em que possível o reconhecimento de eventual nulidade sem a necessidade de estabelecimento de contraditório ou instrução probatória. No caso em comento, a defesa de p. 229/230, oposta por negativa geral e recebido como exceção de pré-executividade, não impugnou nenhuma matéria específica relacionada à presente execução. Ademais, sequer suscitou qualquer hipótese de nulidade relacionada ao título executivo objeto da demanda, motivo pelo qual, não havendo qualquer matéria de ordem pública a ser apreciada, de rigor a sua rejeição. Destarte, pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo(a) curador(a)

01/04/2026, 20:01

Decisão outras - Proferidas Outras Decisões não Especificadas - Vistos. 1- Trata-se de Execução de Título Extrajudicial em que o executado, citado por edital (p. 219/220), apresentou, por intermédio de seu curador nomeado, "defesa por negativa geral" à p. 229/230. Manifestação da parte exequente à p. 236/241. DECIDO. 2- De proêmio, insta salientar que a defesa na execução deve ser apresentada por via de embargos à execução que, por sua vez, possuem natureza jurídica de ação de conhecimento, devendo ser distribuídos por dependência aos autos da execução (artigo 914, §1°, do CPC) e ter por objeto as matérias elencadas no artigo 917 do CPC, razão pela qual não há que se falar, na espécie, em aplicabilidade da exceção à impugnação específica prevista no artigo 341, parágrafo único, do CPC, e, por conseguinte, em oposição de embargos à execução por negativa geral. Em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia e celeridade processual, recebo a contestação apresentada nos autos da execução como exceção de pré-executividade. A exceção de pré-executividade é uma forma de defesa do executado na qual, nos autos da ação da execução e independentemente de garantia do juízo, o devedor poderá opor-se contra os atos executivos por meio da alegação de matérias de ordem pública, sobre as quais deve se manifestar de ofício o Juízo, nos casos em que possível o reconhecimento de eventual nulidade sem a necessidade de estabelecimento de contraditório ou instrução probatória. No caso em comento, a defesa de p. 229/230, oposta por negativa geral e recebido como exceção de pré-executividade, não impugnou nenhuma matéria específica relacionada à presente execução. Ademais, sequer suscitou qualquer hipótese de nulidade relacionada ao título executivo objeto da demanda, motivo pelo qual, não havendo qualquer matéria de ordem pública a ser apreciada, de rigor a sua rejeição. Destarte, pelo exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada pelo(a) curador(a) e

01/04/2026, 19:03

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0784/2022Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Caso o(s) executado(s) esteja(m) em local incerto e não sabido, determino a realização de pesquisa de nº de CPF, via SIEL, se necessário, e de endereço, via INFOJUD. Após, em resultando negativa esta última consulta, determino a pesquisa de endereço via BACENJUD, sendo certo que, anteriormente a tais providências, não sendo o(a) exequente beneficiário(a) da Justiça Gratuita, deverá o(a) mesmo(a) recolher as taxas pertinentes para tais pesquisas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, cite-se o(a) executado(a) no(s) endereço(s) trazido(s) pela pesquisa eletrônica que ainda não foi(ram) diligenciado(s), devendo, previamente, ser recolhidas pelo(a) exequente as taxas pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, quando não for o(a) mesmo(a) beneficiário(a) da Justiça Gratuita. Em resultando infrutíferas tais pesquisas, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu(sua) a

19/09/2022, 12:02

Decisão - SAJ - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados em 10%, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de 30% (trinta por cento) do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar a elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. Caso o(s) executado(s) esteja(m) em local incerto e não sabido, determino a realização de pesquisa de nº de CPF, via SIEL, se necessário, e de endereço, via INFOJUD. Após, em resultando negativa esta última consulta, determino a pesquisa de endereço via BACENJUD, sendo certo que, anteriormente a tais providências, não sendo o(a) exequente beneficiário(a) da Justiça Gratuita, deverá o(a) mesmo(a) recolher as taxas pertinentes para tais pesquisas, no prazo de 05 (cinco) dias úteis. A seguir, cite-se o(a) executado(a) no(s) endereço(s) trazido(s) pela pesquisa eletrônica que ainda não foi(ram) diligenciado(s), devendo, previamente, ser recolhidas pelo(a) exequente as taxas pertinentes, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, quando não for o(a) mesmo(a) beneficiário(a) da Justiça Gratuita. Em resultando infrutíferas tais pesquisas, intime-se o(a) exequente, na pessoa de seu(sua) advogado(a), pela imprensa oficial, para manifesta

19/09/2022, 11:52

—

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 13/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 154

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SP379337

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVPT.26.70015833-8Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 17/04/2026 17:22

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0659/2026Data da Publicação: 07/04/2026

Juntada

Conclusos para decisão

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WVPT.26.70004343-3Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 09/02/2026 17:59

Juntada - SAJ - Especificação de Provas Juntada - Nº Protocolo: WVPT.26.70001319-4Tipo da Petição: Indicação de ProvasData: 21/01/2026 13:51

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