Execução de Título Extrajudicial 1007693-91.2023.8.26.0590 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1007693-91.2023.8.26.0590 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

06/05/2026, 13:10

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 274

06/05/2026, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 274

05/05/2026, 03:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 274

04/05/2026, 14:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2026, 12:12

Juntada de certidão

04/05/2026, 12:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

04/05/2026, 12:09

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0574/2026Data da Publicação: 14/04/2026

13/04/2026, 04:24

Juntada

13/04/2026, 04:24

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0574/2026Teor do ato: Fls. 430/434: Por ora, aguarde-se a inequívoca comprovação da anotação do arresto deferido a fls. 423, o que pode ser efetuado pela própria parte credora exibindo o comando judicial proferido pelo Juízo destinatário anotando a constrição judicial aqui ordenada. Comprovado, cite-se e intime-se a parte passiva no endereço já cadastrado nos autos, vide custas recolhidas a fls. 422.Advogados(s): Giza Helena Coelho (OAB 166349/SP), Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP), Gustavo Ouvinhas Gavioli (OAB 163607/SP)

10/04/2026, 10:12

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - Fls. 430/434: Por ora, aguarde-se a inequívoca comprovação da anotação do arresto deferido a fls. 423, o que pode ser efetuado pela própria parte credora exibindo o comando judicial proferido pelo Juízo destinatário anotando a constrição judicial aqui ordenada. Comprovado, cite-se e intime-se a parte passiva no endereço já cadastrado nos autos, vide custas recolhidas a fls. 422.

10/04/2026, 09:57

Conclusos para despacho

09/04/2026, 15:59

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70046222-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/04/2026 16:55

08/04/2026, 17:03

Juntada - SAJ

17/03/2026, 12:58

Juntada - SAJ

16/03/2026, 10:38

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2026, 14:10

DESPACHO

•10/04/2026, 09:57

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0719/2024Teor do ato: Vistos. Recebo, posto tempestivos, os embargos de declaração interpostos pelo Banco Bradesco S/A a fls. 246/250, dando-lhes provimento, porém em natureza diversa daquela pretendida pelo embargante. Os embargos de declaração visam, precípua e consabidamente, delucidar obscuridade, ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia ser pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material de qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1022, I, II e III, do Código de Processo Civil. Ao receber os aclaratórios para exame observei que a decisão de fls. 237/239 padece de erronia técnica, pois na hipótese vertente, até a presente quadra processual, não houve formalização da citação do executado, porquanto as diligências implementadas para tal finalidade restaram infrutíferas (fls. 98, 135, 140, 164, 214, 215 e 242). Nessa perspectiva, a constrição judicial dos direitos que o executado possui sobre imóvel descrito na matrícula nº 340.120 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo (fls. 222/226), considerando que até este momento procedimental não houve a citação do devedor, caracteriza ARRESTO, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. Assim sendo, acolho os embargos opostos para o fim de declarar a decisão objurgada, que passa a ter a seguinte redação: "Vistos. Embora a jurisprudência não admita a constrição judicial sobre o bem imóvel gravado com a cláusula de alienação fiduciária, já que a unidade não integra o patrimônio da devedora, que sobre ele detém apenas a posse direta, se mostra plenamente viável a penhora ou arresto dos direitos do devedor fiduciante derivado do referido pacto. A respeito do tema, cabe transcrever os julgados proferidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento Ação de cobrança de despesas condominiais em fase de cumprimento de sentença - Obrigação propter rem

26/08/2024, 01:11

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos - Vistos. Recebo, posto tempestivos, os embargos de declaração interpostos pelo Banco Bradesco S/A a fls. 246/250, dando-lhes provimento, porém em natureza diversa daquela pretendida pelo embargante. Os embargos de declaração visam, precípua e consabidamente, delucidar obscuridade, ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia ser pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, ou corrigir erro material de qualquer decisão judicial, nos termos do artigo 1022, I, II e III, do Código de Processo Civil. Ao receber os aclaratórios para exame observei que a decisão de fls. 237/239 padece de erronia técnica, pois na hipótese vertente, até a presente quadra processual, não houve formalização da citação do executado, porquanto as diligências implementadas para tal finalidade restaram infrutíferas (fls. 98, 135, 140, 164, 214, 215 e 242). Nessa perspectiva, a constrição judicial dos direitos que o executado possui sobre imóvel descrito na matrícula nº 340.120 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo (fls. 222/226), considerando que até este momento procedimental não houve a citação do devedor, caracteriza ARRESTO, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. Assim sendo, acolho os embargos opostos para o fim de declarar a decisão objurgada, que passa a ter a seguinte redação: "Vistos. Embora a jurisprudência não admita a constrição judicial sobre o bem imóvel gravado com a cláusula de alienação fiduciária, já que a unidade não integra o patrimônio da devedora, que sobre ele detém apenas a posse direta, se mostra plenamente viável a penhora ou arresto dos direitos do devedor fiduciante derivado do referido pacto. A respeito do tema, cabe transcrever os julgados proferidos pelo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: Agravo de Instrumento Ação de cobrança de despesas condominiais em fase de cumprimento de sentença - Obrigação propter rem Penhora - Im

23/08/2024, 17:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0679/2024Teor do ato: À luz dessas considerações, defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre imóvel descrito na matrícula nº 340.120 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo (fls. 222/226). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Observado não ser possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada pessoalmente acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo sup

14/08/2024, 01:06

Despacho - SAJ - Proferido Despacho de Mero Expediente - À luz dessas considerações, defiro a penhora dos direitos que o executado possui sobre imóvel descrito na matrícula nº 340.120 do 11º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de São Paulo (fls. 222/226). Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Observado não ser possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto, perante o Registro de Imóveis, do desfecho da qualificação, para ciência das exigências acaso formuladas. Intime-se a executada pessoalmente acerca da penhora. Providencie-se, ainda, a intimação, pessoal ou na pessoa do representante(s) legal, de eventual(is) cônjuge, de credor(es) hipotecário(s) e coproprietário(s), e demais pessoas previstas no art.799, do Código de Processo Civil. Havendo qualquer registro ou averbação de arrolamento, garantia ou penhora em favor da Fazenda Pública, deverá providenciar o necessário para a ciência inequívoca, mediante a intimação pessoal, sob pena de nulidade. Caberá à parte exequente indicar o endereço e recolher as respectivas despesas, sob pena de nulidade. Após a efetivação da medida, intime-se a parte exequente para que no prazo de 20 dias se manifeste em termos de prosseguimento. Para fins de avaliação, deverá comprovar a cotação do bem no mercado, trazendo aos autos a declaração de pelo menos três corretores imobiliários, além de outros anúncios publicitários, servindo a média como referência. Por fim, deverá manifestar se deseja a adjudicação e/ou alienação, requerendo e providenciando o necessário para sua efetivação. Em caso de inércia por prazo superior a

13/08/2024, 14:05

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0715/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 88/89: Com o recolhimento da diligência, defiro a expedição do mandado no endereço apresentado na inicial, a fim de haver a citação do executado para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. no endereço apresentado na inicial Via digitalmente assinada da decisão servirá como mandado. Int.Advogados(s): Julio Cesar Garcia (OAB 132679/SP)

31/07/2023, 09:18

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0572/2023Teor do ato: Vistos. Fls. 01/08: Trata-se de ação de execução contra devedor solvente promovida por Banco Bradesco S/A contra Paulo Rogerio dos Santos, objetivando que o executado seja compelido ao pagamento do saldo devedor contratual de Instrumento Particular de Confissão de Dívida, no valor de R$ 106.824,56, atualizado para 27/03/2023. Inicialmente, indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, uma vez que o caso não se amolda a nenhuma das hipóteses fáticas do artigo 189 do Código de Processo Civil. Determino a expedição de CARTA de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargo

21/06/2023, 12:24

Decisão - SAJ - Vistos. Fls. 01/08: Trata-se de ação de execução contra devedor solvente promovida por Banco Bradesco S/A contra Paulo Rogerio dos Santos, objetivando que o executado seja compelido ao pagamento do saldo devedor contratual de Instrumento Particular de Confissão de Dívida, no valor de R$ 106.824,56, atualizado para 27/03/2023. Inicialmente, indefiro o pedido de tramitação do feito em segredo de justiça, uma vez que o caso não se amolda a nenhuma das hipóteses fáticas do artigo 189 do Código de Processo Civil. Determino a expedição de CARTA de citação para possibilitar o cumprimento voluntário da obrigação, no prazo de 03 (três) dias, sob pena de penhora. Arbitro os honorários de advogado em 10% sobre o valor em execução NCPC, art. 85, § 2º), com a advertência de que esta verba será reduzida pela metade na hipótese de integral pagamento no prazo supramencionado (NCPC, art. 827, § 1º), assegurada a possibilidade de alteração, secundum eventum litis, no julgamento dos eventuais embargos à execução. Advirto que eventual insucesso na concreta tentativa de localização do devedor deverá ser certificado, para que, havendo patrimônio, seja efetuado o arresto ex officio, na forma do artigo 830 do Novo Código de Processo Civil. O edital deve conter a advertência do prazo de 03 (três) dias para pagamento e de 15 (quinze) dias para oferta de embargos à execução. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica o executado advertido que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá

21/06/2023, 10:54

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Juntada de Petição

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 06/05/2026 - Refer. ao Evento: 274

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 274

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 05/05/2026 - Refer. ao Evento: 274

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Juntada de certidão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0574/2026Data da Publicação: 14/04/2026

Juntada

Conclusos para despacho

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WSVC.26.70046222-3Tipo da Petição: Petições DiversasData: 08/04/2026 16:55

Juntada - SAJ

Juntada - SAJ

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