Apelação / Remessa Necessária 1009313-80.2017.8.26.0451 - TJSP | JusConsulta

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ITCD - Imposto de Transmissão Causa MortisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/08/2018

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

José Manoel Ribeiro de Paula

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Mandado de Segurança Cível · Fazenda Publica de Piracicaba

Partes do Processo

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ROBERTO DEDINI

CPF

Reu

AMALIA DEDINI CARDIA

CPF

Reu

RENATA DEDINI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO

OAB/SP 205730·CPF·Representa: Autor

MARIANA RODRIGUES GOMES MORAIS

OAB/SP 142247·CPF·Representa: Autor

ANA LUIZA OLIVEIRA LIMA DE CASTRO

OAB/SP 390471·CPF·Representa: Réu

LUIS CLAUDIO YUKIO VATARI

OAB/SP 195381·CPF·Representa: Réu

KALED NASSIR HALAT

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

ROBERTO DEDINI

CPF

Reu

AMALIA DEDINI CARDIA

CPF

Reu

RENATA DEDINI

CPF

Reu

ELIZABETH DEDINI NARDIN

CPF

Reu

DULCE CARDINALI DEDINI

CPF

Reu

SR. CHEFE DO POSTO FISCAL ESTADUAL EM PIRACICABA/SP

TERCEIRO

Movimentações

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

11/05/2025, 12:27

Baixa Definitiva

11/05/2025, 12:27

Petição Intermediária Juntada

11/05/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

09/05/2025, 11:07

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)

18/10/2023, 14:09

Expedido Certidão

18/10/2023, 14:08

Publicado em

18/09/2023, 00:00

Publicado em

18/09/2023, 00:00

Expedido Certidão

15/09/2023, 11:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

30/08/2023, 14:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/08/2023, 12:45

Recurso extraordinário

30/08/2023, 12:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

30/08/2023, 10:53

Despacho

30/08/2023, 09:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/08/2023, 10:52

Todas as movimentações(59)

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

11/05/2025, 12:27

Baixa Definitiva

11/05/2025, 12:27

Petição Intermediária Juntada

11/05/2025, 12:26

Recebidos os Autos do Superior Tribunal Federal

09/05/2025, 11:07

Processo encaminhado para o STF (Expedido Certidão)

Documentos

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

18/10/2023, 14:09

Expedido Certidão

18/10/2023, 14:08

Publicado em

18/09/2023, 00:00

Publicado em

18/09/2023, 00:00

Expedido Certidão

15/09/2023, 11:35

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

30/08/2023, 14:18

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

30/08/2023, 12:45

Recurso extraordinário

30/08/2023, 12:34

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

30/08/2023, 10:53

Despacho

30/08/2023, 09:37

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

01/08/2023, 10:52

Juntada de petição

31/07/2023, 18:08

Expedido Termo

31/07/2023, 18:08

Expedido Certidão de Decurso de Prazo

16/09/2020, 10:33

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

15/09/2020, 16:43

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

15/09/2020, 13:42

Expedido Certidão de Baixa de Recurso

09/06/2020, 14:22

Baixa Definitiva

09/06/2020, 14:22

Prazo

26/02/2020, 14:51

Publicado em

26/02/2020, 00:00

Publicado em

26/02/2020, 00:00

Expedido Certidão

21/02/2020, 10:50

Processo encaminhado para o Processamento de Recursos

14/02/2020, 18:30

Recurso Especial

13/02/2020, 16:23

Por decisão judicial

13/02/2020, 16:23

Tema nº 825 - ITCMD - Competência plena - Estado

13/02/2020, 15:46

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

13/01/2020, 10:58

Petição Intermediária Juntada

06/01/2020, 16:00

Expedido Termo

06/01/2020, 16:00

Petição Intermediária Juntada

06/01/2020, 15:55

Expedido Termo

06/01/2020, 15:55

Publicado em

05/12/2019, 00:00

Prazo

04/12/2019, 13:17

Expedido Certidão

04/12/2019, 13:13

Vista (Contrarrazões)

03/12/2019, 13:27

Processamento de Recursos Especial / Extraordinário Interpostos

03/12/2019, 13:21

Documentos Juntada

18/10/2019, 12:02

Expedido Termo

18/10/2019, 12:02

Documentos Juntada

18/10/2019, 11:59

Expedido Termo

18/10/2019, 11:59

Publicado em

07/10/2019, 00:00

Prazo

04/10/2019, 11:27

Expedido Certidão

04/10/2019, 11:17

Acórdão registrado

01/10/2019, 15:02

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

01/10/2019, 13:36

Julgado virtualmente

01/10/2019, 13:09

Julgamento Virtual Iniciado

26/09/2019, 14:20

Publicado em

23/08/2018, 00:00

Conclusão ao Relator

22/08/2018, 00:00

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)

20/08/2018, 17:30

Distribuição por Competência Exclusiva

20/08/2018, 10:14

Publicado em

17/08/2018, 00:00

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos

14/08/2018, 12:34

Processo Cadastrado

14/08/2018, 11:55

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

10/08/2018, 16:22

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Todos os documentos(54)

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:27

Acórdão

•11/05/2025, 12:26

Acórdão

•11/05/2025, 12:26

Acórdão

•11/05/2025, 12:26

Acórdão

•11/05/2025, 12:26

Acórdão

•11/05/2025, 12:26

Despacho

•30/08/2023, 12:34

Despacho

•30/08/2023, 09:37

Despacho

•13/02/2020, 16:23

Despacho

•13/02/2020, 16:23

Acórdão

•01/10/2019, 13:09