Execução de Título Extrajudicial 0015519-29.2011.8.26.0196 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 0015519-29.2011.8.26.0196 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/06/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

26/06/2025, 08:33

Juntada de Petição de Contra-razões

25/06/2025, 14:05

Certidão de Publicação Expedida

03/06/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2025, 15:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/06/2025, 14:54

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

30/05/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Moro (OAB 279981/SP), Fábio Nonato Sarreta (OAB 375058/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 0015519-29.2011.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Cooperativa de Crédito dos Prod Rurais e Empresários do Interior Paulistasicoobsp Cocred - Reqdo: Murilo Freitas Batista, Ana Beatriz Ferreira Batista, MARIA CLARA FERREIRA BATISTA - Deixo de facultar vistas ao Embargado para manifestação ao recurso de Embargos de Declaração, conforme disposto no artigo 1.023, § 2º do CPC, porque a presente decisão não implicará em modificação daquele decisão, ora embargada. Recebo os Embargos de Declaração de fls. 573/584, porque tempestivos. Pois bem. A admissibilidade dos embargos de declaração pressupõe obscuridade, omissão, espancar contradição ou corrigir erro material na decisão atacada (arts. 1.020 do CPC), o que aqui não se observa. De outro lado, apesar da possibilidade de modificação ou revisão do decisum por esta via, no presente caso não ausculto razão para tanto. Demais, apesar do 'caráter infringente" que se lhe deu a Lei 13.105/15, para esboçar inconformismo há via mais apropriada. Já se decidiu: Os embargos declaratórios não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença, os quais devem ser atacados por recurso próprio (TAMG, Ap. Civ. 217633-4/95, Belo Horizonte, Rel. Juiz Eduardo Andrade, j. 26/09/96, DJ 27/12/96). Segundo Araken de Assis, o julgado padece de omissão quando o juiz deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício. Define que a obscuridade obsta a apreensão do sentido real do provimento, no todo ou em parte, por seus destinatários, enquanto que a contradição decorre da existência de proposições inconciliáveis entre si nos elementos do provimento e de um elemento em relação ao outro. Logo, rejeitos os embargos declaratórios e mantenho o decisum da forma como lançado. Int.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:33

Embargos de Declaração Não Acolhidos

12/05/2025, 12:11

Conclusos para decisão

09/05/2025, 13:17

Conclusos para decisão

02/04/2025, 06:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

01/04/2025, 16:29

Documentos

Ato Ordinatório

•01/06/2025, 14:54

Decisão

•12/05/2025, 12:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Gustavo Moro (OAB 279981/SP), Fábio Nonato Sarreta (OAB 375058/SP), Bisson, Bortoloti e Moreno – Sociedade de Advogados (OAB 7105/SP) Processo 0015519-29.2011.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Cooperativa de Crédito dos Prod Rurais e Empresários do Interior Paulistasicoobsp Cocred - Reqdo: Murilo Freitas Batista, Ana Beatriz Ferreira Batista, MARIA CLARA FERREIRA BATISTA - Deixo de facultar vistas ao Embargado para manifestação ao recurso de Embargos de Declaração, conforme disposto no artigo 1.023, § 2º do CPC, porque a presente decisão não implicará em modificação daquele decisão, ora embargada. Recebo os Embargos de Declaração de fls. 573/584, porque tempestivos. Pois bem. A admissibilidade dos embargos de declaração pressupõe obscuridade, omissão, espancar contradição ou corrigir erro material na decisão atacada (arts. 1.020 do CPC), o que aqui não se observa. De outro lado, apesar da possibilidade de modificação ou revisão do decisum por esta via, no presente caso não ausculto razão para tanto. Demais, apesar do 'caráter infringente" que se lhe deu a Lei 13.105/15, para esboçar inconformismo há via mais apropriada. Já se decidiu: Os embargos declaratórios não constituem recurso idôneo para corrigir os fundamentos da sentença, os quais devem ser atacados por recurso próprio (TAMG, Ap. Civ. 217633-4/95, Belo Horizonte, Rel. Juiz Eduardo Andrade, j. 26/09/96, DJ 27/12/96). Segundo Araken de Assis, o julgado padece de omissão quando o juiz deixa de apreciar questões relevantes para o julgamento, suscitadas pelas partes ou examináveis de ofício. Define que a obscuridade obsta a apreensão do sentido real do provimento, no todo ou em parte, por seus destinatários, enquanto que a contradição decorre da existência de proposições inconciliáveis entre si nos elementos do provimento e de um elemento em relação ao outro. Logo, rejeitos os embargos declaratórios e mantenho o decisum da forma como lançado. Int.

13/05/2025, 00:00

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Embargos de Declaração Não Acolhidos

Conclusos para decisão

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Todas as movimentações(344)

Todos os documentos(29)