Procedimento Comum Cível 1003409-78.2019.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAdjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/08/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

01 Civel de Avare

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ronnie Herbert Barros Soares 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Ronnie Herbert Barros Soares

Partes do Processo

FLAVIO BARBOSA

Autor

NILDA BENTO BARBOSA

Autor

CORNELIS WILHELMUS SCHREURS

Reu

PETRUS JACOBUS ANTONIUS SCHEURS

Reu

CRISTINA SCHEREUS

Reu

Advogados / Representantes

FABIANA ROTELLI QUEIROZ

OAB/SP 353564·CPF·Representa: Autor

BARBARA CASTRO VIEIRA

OAB/SP 312027·CPF·Representa: Autor

HEITOR CASTRO VIEIRA

OAB/SP 327694·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA GAMMARO PARENTE

OAB/SP 212096·CPF·Representa: Réu

MARCELO RODRIGO DE ASSIS

OAB/SP 133430·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

FLAVIO BARBOSA

Autor

NILDA BENTO BARBOSA

Autor

CORNELIS WILHELMUS SCHREURS

Reu

PETRUS JACOBUS ANTONIUS SCHEURS

Reu

CRISTINA SCHEREUS

Reu

WILLY VAN OORSCHOT SCHREURS

CPF

Reu

VERA LUCIA OLIVARE DE MAGALHAES

CPF

Reu

JACQUELINE SCHREURS

CPF

Reu

YVONNE VAN OORSCHOT SCHREURS

CPF

Reu

OFICIAL DO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DE AVARE

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

FABIANA ROTELLI QUEIROZ

OAB/SP 353564·CPF·Representa: Autor

BARBARA CASTRO VIEIRA

OAB/SP 312027·CPF·Representa: Autor

HEITOR CASTRO VIEIRA

OAB/SP 327694·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA GAMMARO PARENTE

OAB/SP 212096·CPF·Representa: Réu

MARCELO RODRIGO DE ASSIS

OAB/SP 133430·CPF·Representa: Réu

FABIANA ROTELLI QUEIROZ

OAB/SP 353564·CPF·Representa: Réu

ROSELI MENEGHELLI NUNES DE SOUZA

OAB/SP 65433·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 14:00

Conclusos para despacho

18/05/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:07

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 13:20

Todas as movimentações(309)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/05/2026, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2026, 05:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2026, 14:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/05/2026, 14:00

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•19/05/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:30

18/05/2026, 15:22

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

14/05/2026, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2026, 16:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

30/09/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

30/09/2025, 10:59

Juntada de Petição de Contra-razões

01/09/2025, 10:08

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 05:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 16:07

Ato ordinatório

12/08/2025, 15:30

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

31/07/2025, 10:16

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 15:08

Embargos Infringentes Não-acolhidos

08/07/2025, 14:24

Conclusos para julgamento

07/07/2025, 16:36

Conclusos para despacho

07/07/2025, 16:21

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 16:20

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:15

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 05:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:48

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:46

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:45

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 04:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 06:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/05/2025, 15:30

Conclusos para despacho

26/05/2025, 10:53

Conclusos para despacho

23/05/2025, 16:30

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 16:30

Juntada de Petição de Embargos de declaração

20/05/2025, 10:17

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo Rodrigo de Assis (OAB 133430/SP), Alessandra Gammaro Parente (OAB 212096/SP), Roseli Meneghelli Nunes de Souza (OAB 65433/SP), Barbara Castro Vieira (OAB 312027/SP), Fabiana Rotelli Queiroz (OAB 353564/SP) Processo 1003409-78.2019.8.26.0073 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Flavio Barbosa, Nilda Bento Barbosa - Reqda: Vera Lúcia Olivare de Magalhães, CORNELIS WILHELMUS SCHREURS, Petrus Jacobus Antonius Scheurs, Cristina Schereus, Willy Van Oorschot Schreurs, Jacqueline Screurs, Yvonne Van Oorschot Schreurs - Diante do exposto, julgo procedente o pedido, a fim de que esta sentença, com fundamento no artigo 495 do Novo Código de Processo Civil, produza todos os efeitos da declaração de vontade não emitida por CORNELIS WILHELMUS SCHREURS, suprindo-se a falta de escritura pública de compra e venda, e valendo como título a FLÁVIO BARBOSA E NILDA BENTO BARBOSA para transferência da propriedade do imóvel descrito na inicial Com o trânsito em julgado, resta extinta a fase de conhecimento, com resolução de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Novo Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, ora fixados em 10% do valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do NCPC, respeitada a gratuidade processual se o caso. Publique-se, registre-se e intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:36

Julgada Procedente a Ação

12/05/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 10:53

Conclusos para despacho

27/03/2025, 16:51

Juntada de Petição de Réplica

24/03/2025, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2025, 05:55

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/03/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:39

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/03/2025, 15:12

Juntada de Mandado

10/03/2025, 15:12

Juntada de Petição de Contestação

06/03/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2025, 00:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/02/2025, 18:15

Conclusos para despacho

25/02/2025, 12:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/02/2025, 13:15

Conclusos para despacho

30/01/2025, 13:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 23:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2025, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

24/01/2025, 09:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2025, 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/01/2025, 11:39

Juntada de Mandado

20/01/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2024, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 20:16

Conclusos para despacho

03/12/2024, 10:16

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 10:14

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/12/2024, 15:58

Conclusos para despacho

02/12/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 22:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 05:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/08/2024, 13:54

Conclusos para despacho

19/08/2024, 10:17

Conclusos para despacho

06/08/2024, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2024, 23:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2024, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2024, 19:02

Conclusos para despacho

25/06/2024, 16:31

Conclusos para despacho

28/05/2024, 15:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 10:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/05/2024, 09:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 14:26

Juntada de Certidão

09/05/2024, 23:03

Juntada de Certidão

09/05/2024, 23:03

Expedição de Carta.

03/05/2024, 16:39

Expedição de Carta.

03/05/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 13:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2024, 13:15

Conclusos para despacho

08/04/2024, 16:57

Conclusos para despacho

11/03/2024, 08:57

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2023, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2023, 05:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/12/2023, 13:42

Conclusos para despacho

04/12/2023, 16:26

Conclusos para despacho

01/12/2023, 13:49

Expedição de Certidão.

01/12/2023, 13:49

Certidão de Publicação Expedida

11/10/2023, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2023, 13:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2023, 12:43

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:51

Conclusos para despacho

09/10/2023, 14:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 17:23

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2023, 17:41

Conclusos para despacho

15/08/2023, 13:28

Conclusos para despacho

14/08/2023, 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2023, 10:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2023, 09:57

Conclusos para despacho

21/07/2023, 12:52

Conclusos para despacho

21/07/2023, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2023, 09:35

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

15/07/2023, 06:02

Expedição de Carta.

05/07/2023, 15:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/07/2023, 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2023, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

22/06/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2023, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/06/2023, 16:39

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 02:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 09:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 08:03

Conclusos para despacho

10/04/2023, 16:59

Conclusos para despacho

10/04/2023, 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2023, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 15:06

Expedição de Mandado.

27/03/2023, 11:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/01/2023, 17:00

Conclusos para despacho

24/01/2023, 14:34

Conclusos para despacho

24/01/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

24/01/2023, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

16/11/2022, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2022, 12:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2022, 11:01

Conclusos para despacho

10/11/2022, 08:43

Conclusos para despacho

09/11/2022, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2022, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2022, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/10/2022, 09:49

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 09:39

Juntada de Outros documentos

20/10/2022, 09:39

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2022, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/10/2022, 10:39

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

19/10/2022, 10:34

Conclusos para decisão

04/10/2022, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

04/10/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2022, 13:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2022, 12:07

Conclusos para despacho

30/09/2022, 15:32

Conclusos para despacho

15/08/2022, 08:55

Juntada de Petição de Réplica

09/08/2022, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2022, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2022, 05:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/07/2022, 16:27

Conclusos para despacho

27/07/2022, 14:45

Conclusos para despacho

12/07/2022, 10:28

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

01/06/2022, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/05/2022, 12:09

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/05/2022, 11:29

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 11:27

Juntada de Ofício

31/05/2022, 11:27

Juntada de Outros documentos

31/05/2022, 11:27

Suspensão do Prazo

26/11/2021, 01:04

Juntada de Outros documentos

09/09/2021, 13:19

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 08:24

Juntada de Petição de Contestação

22/06/2021, 11:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2021, 15:39

Juntada de Mandado

05/06/2021, 15:39

Expedição de Mandado.

14/05/2021, 08:41

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2021, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2021, 08:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

07/05/2021, 08:21

Expedição de Carta precatória.

07/05/2021, 08:19

Decisão

19/04/2021, 21:04

Conclusos para despacho

19/04/2021, 13:53

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2021, 09:11

Conclusos para despacho

16/04/2021, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2021, 09:24

Ato ordinatório

14/04/2021, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2021, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2021, 16:17

Decisão

08/04/2021, 18:27

Conclusos para despacho

08/04/2021, 10:18

Conclusos para despacho

07/04/2021, 16:46

Certidão de Publicação Expedida

07/04/2021, 10:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2021, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2021, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2021, 09:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/04/2021, 15:15

Expedição de Carta.

08/03/2021, 15:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2021, 09:25

Certidão de Publicação Expedida

03/03/2021, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/03/2021, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 10:33

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 07:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 07:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 07:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 07:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 07:46

Juntada de Outros documentos

24/02/2021, 07:46

Decisão

23/02/2021, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2021, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2021, 10:20

Conclusos para decisão

17/02/2021, 16:57

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/02/2021, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2021, 10:42

Conclusos para decisão

02/02/2021, 18:34

Conclusos para despacho

02/02/2021, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2021, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/02/2021, 07:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/02/2021, 07:50

Expedição de Mandado.

26/01/2021, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2020, 12:54

Conclusos para despacho

17/12/2020, 12:38

Conclusos para despacho

16/12/2020, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2020, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/12/2020, 09:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

09/12/2020, 13:04

Expedição de Carta.

25/11/2020, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2020, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2020, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2020, 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2020, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/11/2020, 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

17/11/2020, 10:19

Expedição de Certidão.

22/10/2020, 16:13

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2020, 10:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2020, 14:47

Expedição de Mandado.

19/08/2020, 10:50

Recebida a Petição Inicial

18/08/2020, 12:54

Conclusos para decisão

17/08/2020, 15:57

Conclusos para despacho

05/08/2020, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2020, 10:48

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2020, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2020, 15:10

Concedida a Dilação de Prazo

26/06/2020, 16:22

Conclusos para decisão

26/06/2020, 14:50

Conclusos para despacho

26/06/2020, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2020, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/06/2020, 14:13

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2020, 10:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2020, 10:55

Decisão

05/06/2020, 10:27

Conclusos para decisão

04/06/2020, 17:11

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2020, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2020, 09:40

Conclusos para despacho

02/06/2020, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2020, 15:24

Juntada de Outros documentos

28/05/2020, 18:32

Decisão

27/05/2020, 12:26

Conclusos para decisão

26/05/2020, 17:58

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2020, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2020, 11:15

Conclusos para despacho

20/05/2020, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2020, 17:09

Decisão

19/05/2020, 12:09

Conclusos para decisão

15/05/2020, 16:16

Conclusos para despacho

08/05/2020, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2020, 18:13

Certidão de Publicação Expedida

07/05/2020, 16:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2020, 15:15

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 14:59

Juntada de Outros documentos

04/05/2020, 14:23

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2020, 13:07

Conclusos para despacho

30/04/2020, 12:32

Conclusos para despacho

26/03/2020, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2020, 17:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2020, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2020, 16:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2020, 09:53

Decisão

04/02/2020, 13:20

Conclusos para decisão

04/02/2020, 10:16

Conclusos para despacho

04/02/2020, 09:53

Juntada de Petição de Réplica

30/01/2020, 21:21

Juntada de Outros documentos

16/01/2020, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2019, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2019, 11:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/12/2019, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

04/12/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

26/11/2019, 15:15

Juntada de Outros documentos

25/09/2019, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2019, 11:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2019, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2019, 17:44

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Precatória

05/08/2019, 17:48

Conclusos para decisão

02/08/2019, 11:08

Conclusos para despacho

02/08/2019, 09:27

Distribuído por sorteio

01/08/2019, 12:03

Decisão

•08/07/2025, 14:24

Despacho

•26/05/2025, 15:30

Sentença

•12/05/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:42

Decisão

•25/02/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:18

Despacho

•03/12/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:58

Despacho

•19/08/2024, 13:54

Despacho

•25/06/2024, 19:02

Decisão

•09/04/2024, 13:15

Despacho

•05/12/2023, 13:42

Despacho

•10/10/2023, 12:43

Todos os documentos(49)

Despacho

•19/05/2026, 14:00

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:30

Decisão

•08/07/2025, 14:24

Despacho

•26/05/2025, 15:30

Sentença

•12/05/2025, 13:15

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 13:42

Decisão

•25/02/2025, 18:15

Ato Ordinatório

•24/01/2025, 09:18

Despacho

•03/12/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:58

Despacho

•19/08/2024, 13:54

Despacho

•25/06/2024, 19:02

Decisão

•09/04/2024, 13:15

Despacho

•05/12/2023, 13:42

Despacho

•10/10/2023, 12:43

Despacho

•15/08/2023, 17:41

Despacho

•24/07/2023, 09:57

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 14:06

Ato Ordinatório

•20/06/2023, 16:39

Despacho

•11/04/2023, 08:03

Ato Ordinatório

•24/03/2023, 10:30

Despacho

•24/01/2023, 17:00

Despacho

•11/11/2022, 11:01

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 09:49

Decisão

•19/10/2022, 10:34

Decisão

•03/10/2022, 12:07

Decisão

•27/07/2022, 16:27

Ato Ordinatório

•31/05/2022, 11:29

Decisão

•19/04/2021, 21:04

Ato Ordinatório

•14/04/2021, 14:26

Decisão

•08/04/2021, 18:27

Ato Ordinatório

•05/04/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•04/03/2021, 09:25

Decisão

•23/02/2021, 11:37

Despacho

•04/02/2021, 10:27

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 07:53

Despacho

•17/12/2020, 12:54

Ato Ordinatório

•15/12/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•23/11/2020, 12:52

Ato Ordinatório

•17/11/2020, 10:21

Decisão

•18/08/2020, 12:54

Decisão

•26/06/2020, 16:22

Decisão

•05/06/2020, 10:27

Decisão

•27/05/2020, 12:26

Decisão

•19/05/2020, 12:09

Despacho

•30/04/2020, 13:07

Decisão

•04/02/2020, 13:20

Ato Ordinatório

•05/12/2019, 14:58

Decisão

•05/08/2019, 17:48