Execução Fiscal 1500619-61.2019.8.26.0268 - TJSP

Execução Fiscal 1500619-61.2019.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:35

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:49

Suspensão do Prazo

13/05/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Felipe Fonseca Fontes (OAB 262635/SP) Processo 1500619-61.2019.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exectdo: Maria Elisa Sequetim - Diante do exposto, julgo extinto o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no art. 485, VI, do Código de Processo Civil. Desde logo, ficam indeferidos eventuais pedidos de expedição de ofícios para baixa nos cadastros de inadimplentes públicos ou privados, uma vez que a execução foi extinta sem resolução do mérito, mantida a higidez do lançamento e da CDA, devendo eventual discussão ser travada na esfera administrativa ou em ação autônoma no foro competente. Fica prejudicada a análise de eventual exceção de pré-executividade oposta, não sendo devido honorários advocatícios na espécie. Em se tratando de extinção sem resolução do mérito não há custas finais ou despesas processuais a serem recolhidas ou reembolsadas nos processos ora extintos. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I. C.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:11

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

12/05/2025, 12:11

Conclusos para despacho

09/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 09:42

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 08:11

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 22:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:16

Documentos

Sentença

•12/05/2025, 12:11

Despacho

•08/04/2025, 13:36

—

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência de Pressupostos Processuais

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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