Execução Fiscal 0010175-26.2003.8.26.0268 - TJSP | JusConsulta

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Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 99.817,88

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OUROVET REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARUPIARA VIEIRA GUIMARAES SCAFUTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO ALMEIDA ZACHARIAS

OAB/SP 281001·CPF·Representa: Autor

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

WALDIR ORLANDO PENTEADO

OAB/SP 325317·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALVES SABATINO

OAB/SP 177307·CPF·Representa: Réu

JORGE TIENI BERNARDO

OAB/SP 121042·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Autor

FAZENDA NACIONAL

CNPJ

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Autor

OUROVET REPRESENTACOES LTDA

CNPJ

Reu

MARUPIARA VIEIRA GUIMARAES SCAFUTO

CPF

Reu

MARIA ELOISA REFINETTI SCHIESARI

CPF

Reu

LUIZ FERNANDO PRATA SCHIESARI

CPF

Reu

Advogados / Representantes(8)

RICARDO ALMEIDA ZACHARIAS

OAB/SP 281001·CPF·Representa: Autor

MARISTELA ANTONIA DA SILVA

OAB/SP 260447·CPF·Representa: Réu

WALDIR ORLANDO PENTEADO

OAB/SP 325317·CPF·Representa: Réu

LEANDRO ALVES SABATINO

OAB/SP 177307·CPF·Representa: Réu

JORGE TIENI BERNARDO

OAB/SP 121042·CPF·Representa: Réu

FÁBIO JORGE CAVALHEIRO

OAB/SP 199273·CPF·Representa: Réu

FLÁVIO DUARTE BARBOSA

OAB/SP 138654·CPF·Representa: Réu

ROBERSON BATISTA DA SILVA

OAB/SP 154345·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

15/05/2026, 09:58

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

14/05/2026, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 10:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/05/2026, 10:01

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 08:42

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 19:25

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 21:28

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:06

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:29

Todas as movimentações(335)

Certidão de Publicação Expedida

18/05/2026, 06:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2026, 10:08

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Desistência - Execução Fiscal - Artigo 485, VIII CPC - Com Advogado

15/05/2026, 09:58

Conclusos para julgamento

14/05/2026, 17:40

Expedição de Certidão.

Documentos

Sentença

•15/05/2026, 09:58

Decisão

•03/05/2026, 10:01

14/05/2026, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2026, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2026, 10:03

Expedição de Certidão.

03/05/2026, 10:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/05/2026, 10:01

Conclusos para decisão

25/03/2026, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2026, 08:42

Suspensão do Prazo

11/02/2026, 19:25

Suspensão do Prazo

23/12/2025, 21:28

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:06

Suspensão do Prazo

14/10/2025, 22:29

Suspensão do Prazo

20/09/2025, 02:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 08:25

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 15:36

Suspensão do Prazo

14/05/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberson Batista da Silva (OAB 154345/SP), Leandro Alves Sabatino (OAB 177307/SP), Maristela Antonia da Silva (OAB 260447/SP), Waldir Orlando Penteado (OAB 325317/SP) Processo 0010175-26.2003.8.26.0268 - Execução Fiscal - Exectdo: Ourovet Representaçoes Ltda, Marupiara Vieira Guimaraes Scafuto, Maria Eloisa Refinetti Schiesari - Vistos. Suspendo a Execução Fiscal com fundamento no artigo 40 da Lei 6.830/80 e da Portaria PGFN nº 396/2016. Remetam-se os autos ao arquivo provisório até eventual provocação eficaz ou até consumação da prescrição intercorrente. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:34

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 13:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

12/05/2025, 13:08

Conclusos para decisão

06/05/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 16:53

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 13:54

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:10

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/02/2025, 19:02

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:58

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 08:14

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:31

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 19:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/11/2024, 19:27

Conclusos para decisão

27/11/2024, 14:54

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:12

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 13:09

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 12:42

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 12:01

Juntada de Outros documentos

26/11/2024, 11:43

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/11/2024, 11:32

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

17/01/2024, 10:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

01/12/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:59

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 14:25

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2022, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/09/2022, 10:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

29/09/2022, 16:09

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

19/09/2022, 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

30/08/2022, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2022, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2022, 11:45

Expedição de Ofício.

23/08/2022, 15:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2022, 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2022, 14:08

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

29/07/2022, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

25/07/2022, 11:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/07/2022, 09:30

Expedição de Certidão.

19/07/2022, 11:00

Expedição de Ofício.

19/07/2022, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2022, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2022, 11:34

Determinada Requisição de Informações

18/05/2022, 11:07

Expedição de Certidão.

16/02/2022, 18:34

Expedição de Certidão.

18/11/2021, 18:47

Expedição de Ofício.

24/09/2021, 12:36

Decisão

07/01/2021, 17:11

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

24/11/2020, 17:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

06/11/2020, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

05/10/2020, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2020, 12:46

Proferido Despacho

02/10/2020, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2020, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2020, 14:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/08/2020, 13:48

Expedição de Alvará.

12/08/2020, 13:41

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 17:01

Expedição de Certidão.

05/08/2020, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 09:47

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

11/02/2020, 18:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

15/01/2020, 10:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/12/2019, 09:07

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

15/07/2019, 15:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

27/06/2019, 10:13

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 13:42

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 00:00

Decisão

11/06/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

14/12/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2018, 11:12

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2018, 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2018, 14:18

Expedição de Ofício.

12/11/2018, 15:52

Expedição de Alvará.

12/11/2018, 15:51

Decisão

06/11/2018, 12:42

Recebidos os Autos da Conclusão

06/11/2018, 12:32

Conclusos para decisão

30/10/2018, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2018, 09:06

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2018, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2018, 16:04

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

17/09/2018, 11:44

Recebidos os Autos da Conclusão

17/09/2018, 11:34

Conclusos para decisão

03/09/2018, 09:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

03/09/2018, 09:21

Expedição de Certidão.

03/09/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2018, 13:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2018, 11:54

Rejeitada a exceção de pré-executividade

13/06/2018, 12:46

Recebidos os Autos da Conclusão

12/06/2018, 17:24

Conclusos para decisão

22/05/2018, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2018, 14:45

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

02/05/2018, 11:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

04/04/2018, 09:46

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2018, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2018, 11:20

Decisão

16/02/2018, 14:38

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2018, 13:41

Conclusos para decisão

16/01/2018, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2017, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2017, 13:21

Decisão

07/11/2017, 18:13

Recebidos os Autos da Conclusão

07/11/2017, 15:50

Conclusos para decisão

02/10/2017, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2017, 14:02

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

04/09/2017, 11:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

07/06/2017, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2017, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/05/2017, 13:15

Expedição de Certidão.

25/04/2017, 11:16

Proferido Despacho

17/04/2017, 18:19

Proferido Despacho

17/04/2017, 18:03

Recebidos os Autos da Conclusão

17/04/2017, 16:50

Conclusos para decisão

28/03/2017, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2017, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2017, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2017, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2017, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/03/2017, 13:38

Expedição de Alvará.

09/03/2017, 18:38

Recebidos os Autos da Conclusão

08/03/2017, 14:05

Decisão

08/03/2017, 14:05

Conclusos para decisão

06/03/2017, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2017, 16:23

Bloqueio/penhora on line

07/02/2017, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2017, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

03/02/2017, 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

18/01/2017, 11:50

Decisão

24/11/2016, 18:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2016, 18:15

Recebidos os Autos do Advogado

08/06/2016, 14:58

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/04/2016, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2016, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/03/2016, 11:39

Proferido Despacho

13/01/2016, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2015, 13:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2015, 09:22

Recebidos os Autos do Advogado

27/01/2015, 10:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

04/11/2014, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2014, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2014, 12:45

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

10/10/2014, 17:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/10/2014.

08/10/2014, 12:32

Recebidos os Autos do Advogado

28/07/2014, 11:04

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/07/2014, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2013, 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2013, 11:41

Recebidos os Autos da Conclusão

07/10/2013, 09:36

Proferido Despacho

03/10/2013, 16:38

Conclusos para despacho

16/09/2013, 10:07

Conclusos para despacho

11/09/2013, 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2013, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2013, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

06/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

27/09/2012, 00:00

Aguardando Intimação

04/05/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/05/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

13/04/2012, 00:00

Aguardando Publicação

12/04/2012, 00:00

Aguardando Digitação

08/03/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

09/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/11/2011, 00:00

Aguardando Intimação

28/10/2011, 00:00

Aguardando Intimação

25/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/10/2011, 00:00

Aguardando Publicação

17/10/2011, 00:00

Despacho Proferido

11/10/2011, 00:00

Reativação do Processo

10/10/2011, 11:51

Conclusos para despacho

07/10/2011, 00:00

Aguardando Digitação

20/09/2011, 00:00

Processo Extinto

20/09/2011, 00:00

Aguardando Conferência

20/09/2011, 00:00

Incidente Recursal

05/09/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

10/08/2011, 00:00

Aguardando Intimação

22/06/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

12/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

04/05/2011, 00:00

Aguardando Conferência

28/04/2011, 00:00

Aguardando Digitação

26/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

20/04/2011, 00:00

Conclusos para despacho

23/03/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/12/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

03/12/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

03/12/2010, 00:00

Aguardando Publicação

30/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

29/11/2010, 00:00

Despacho Proferido

29/11/2010, 00:00

Conclusos para despacho

25/11/2010, 00:00

Aguardando Intimação

22/11/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/11/2010, 00:00

Aguardando Publicação

28/10/2010, 00:00

Despacho Proferido

27/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

10/06/2010, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

04/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/02/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/02/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/02/2010, 00:00

Aguardando Publicação

22/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

18/01/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/01/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

18/12/2009, 00:00

Aguardando Publicação

16/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

15/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

14/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

14/12/2009, 00:00

Aguardando Providências

09/12/2009, 00:00

Aguardando Digitação

09/12/2009, 00:00

Despacho Proferido

07/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

04/12/2009, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

30/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

24/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

23/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

19/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

04/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

03/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

03/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

08/10/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

07/08/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

10/06/2009, 00:00

Aguardando Publicação

09/06/2009, 00:00

Aguardando Conferência

05/06/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/05/2009, 00:00

Aguardando Prazo

18/05/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

15/05/2009, 00:00

Aguardando Publicação

22/04/2009, 00:00

Aguardando Digitação

27/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

25/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

24/03/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

02/02/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/01/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

27/01/2009, 00:00

Aguardando Providências

11/12/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/12/2008, 00:00

Despacho Proferido

05/12/2008, 00:00

Conclusos para despacho

03/12/2008, 00:00

Incidente Recursal

27/11/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

18/11/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/11/2008, 00:00

Aguardando Publicação

06/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

08/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2008, 00:00

Conclusos para despacho

07/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

17/06/2008, 00:00

Aguardando Devolução de Autos

17/06/2008, 00:00

Aguardando Publicação

03/06/2008, 00:00

Despacho Proferido

30/05/2008, 00:00

Conclusos para despacho

27/05/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/05/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

17/04/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

22/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/02/2008, 00:00

Data da Publicação SIDAP

21/02/2008, 00:00

Despacho Proferido

06/02/2008, 00:00

Aguardando Digitação

23/11/2007, 00:00

Despacho Proferido

21/11/2007, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/09/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

11/07/2007, 00:00

Aguardando Publicação

18/06/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

14/06/2007, 00:00

Aguardando Publicação

18/05/2007, 00:00

Aguardando Digitação

24/04/2007, 00:00

Aguardando Digitação

19/04/2007, 00:00

Aguardando Digitação

06/02/2007, 00:00

Despacho Proferido

24/01/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/01/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

14/12/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

11/12/2006, 00:00

Aguardando Publicação

20/11/2006, 00:00

Despacho Proferido

17/11/2006, 00:00

Conclusos para despacho

10/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

05/10/2006, 00:00

Data da Publicação SIDAP

29/09/2006, 00:00

Aguardando Publicação

13/09/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/09/2006, 00:00

Aguardando Conferência

17/08/2006, 00:00

Aguardando Digitação

21/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

20/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

18/07/2006, 00:00

Aguardando Prazo

04/07/2006, 00:00

Decisão

•12/05/2025, 13:08

Decisão

•26/02/2025, 19:02

Decisão

•29/11/2024, 19:27