Ação Penal - Procedimento Sumário 0001154-64.2015.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/02/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Criminal · Mauricio Valala 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal · Mauricio Valala 3° Grau · TJSP · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DELSON MARTINS GASPAR

CPF

Reu

MARCO ANTONIO DE SOUSA

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA

TERCEIRO

WANDERLI JOSE FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MARCELO TADEU CASTILHO

OAB/SP 145798·CPF·Representa: Réu

APARECIDO DONIZETI DE SOUSA SILVA

OAB/SP 59703·CPF·Representa: Réu

EDUARDO JACOB

OAB/SP 379637·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(12)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DELSON MARTINS GASPAR

CPF

Reu

MARCO ANTONIO DE SOUSA

CPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO JOAQUIM DA BARRA

TERCEIRO

WANDERLI JOSE FERREIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

LEANDRO CANTIERI DE SOUZA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

DR. ROBERTO RODRIGUES

TESTEMUNHA_JUIZO

RICARDO SANTOS ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE CESAR CARLETTI

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

REINALDO LUIS GONCALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

RIOLANDO DE LOLLO NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

LEONARDO MAXIMILIANO FERNANDES SANTOS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

17/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão

14/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:52

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:09

Todas as movimentações(425)

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal

17/10/2025, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2025, 05:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2025, 18:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2025, 17:17

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:29

14/10/2025, 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 09:52

Conclusos para despacho

29/09/2025, 08:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2025, 08:40

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 15:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/09/2025, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 16:36

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/08/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

26/08/2025, 13:09

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/08/2025, 15:22

Juntada de Mandado

25/08/2025, 15:22

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2025, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/08/2025, 17:37

Conclusos para despacho

20/08/2025, 16:46

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:40

Processo de Execução da Pena Cadastrado

18/08/2025, 11:38

Guia Eletrônica Enviada

18/08/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

18/08/2025, 11:33

Conclusos para despacho

18/08/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 09:13

Expedição de Ofício.

17/08/2025, 10:58

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 04:42

Expedição de Mandado.

15/08/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

15/08/2025, 15:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2025, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2025, 16:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/07/2025, 15:34

Expedição de Certidão.

30/06/2025, 15:04

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 18:02

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

27/06/2025, 17:44

Conclusos para decisão

27/06/2025, 16:29

Conclusos para despacho

27/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 11:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/06/2025, 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 20:45

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 12:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/06/2025, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2025, 12:13

Expedição de Mandado.

17/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2025, 09:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 09:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2025, 09:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2025, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

14/06/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2025, 14:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/06/2025, 13:29

Expedição de Mandado.

06/06/2025, 16:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/06/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/06/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/05/2025, 06:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/05/2025, 17:20

Conclusos para decisão

28/05/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/05/2025, 05:00

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 09:22

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:52

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DELSON MARTINS GASPAR, MARCO ANTÔNIO DE SOUZA - Vista ao Ministério Público. Intimação - ADV: Marcelo Tadeu Castilho (OAB 145798/SP), Aparecido Donizeti de Sousa Silva (OAB 59703/SP), Eduardo Jacob (OAB 379637/SP) Processo 0001154-64.2015.8.26.0572 - Ação Penal - Procedimento Sumário -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:07

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2025, 12:07

Conclusos para despacho

12/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

06/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 17:50

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2025, 00:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2025, 17:33

Conclusos para despacho

16/04/2025, 11:32

Conclusos para despacho

15/04/2025, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2025, 08:01

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 13:40

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

07/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 09:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 12:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:01

Juntada de Outros documentos

20/01/2025, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2025, 18:01

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 16:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2025, 16:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2025, 15:59

Juntada de Outros documentos

10/10/2024, 09:55

Juntada de Outros documentos

22/07/2024, 13:30

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 13:29

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 09:44

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 10:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/02/2024, 07:21

Conclusos para decisão

07/02/2024, 10:00

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

06/02/2024, 20:55

Juntada de Outros documentos

05/02/2023, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 11:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

14/03/2022, 11:52

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 11:46

Juntada de Petição de Contra-razões

14/03/2022, 09:41

Expedição de Certidão.

11/03/2022, 16:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 16:52

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/03/2022, 15:23

Juntada de Petição de Contra-razões

11/03/2022, 15:21

Conclusos para despacho

08/03/2022, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2022, 22:37

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2022, 02:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2022, 09:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2022, 00:12

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/02/2022, 12:42

Expedição de Certidão.

20/01/2022, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2022, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2022, 00:11

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 13:41

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 13:38

Juntada de Outros documentos

17/01/2022, 13:38

Remetido ao DJE para Republicação

17/01/2022, 13:36

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

08/12/2021, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2021, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2021, 00:08

Recebido o recurso

25/11/2021, 20:20

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

25/11/2021, 16:22

Conclusos para decisão

25/11/2021, 16:05

Conclusos para despacho

23/11/2021, 15:36

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

23/11/2021, 15:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/11/2021, 13:55

Juntada de Mandado

19/11/2021, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2021, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 14:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/11/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

15/11/2021, 09:01

Expedição de Carta precatória.

10/11/2021, 11:56

Expedição de Mandado.

08/11/2021, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2021, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2021, 13:20

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 09:24

Expedição de Certidão.

04/11/2021, 09:20

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação Pecuniária

04/10/2021, 07:50

Conclusos para decisão

30/09/2021, 17:35

Conclusos para julgamento

30/09/2021, 17:32

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:03

Juntada de Petição de Alegações finais

30/08/2021, 15:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/08/2021, 07:12

Conclusos para despacho

16/08/2021, 14:54

Conclusos para despacho

13/08/2021, 13:34

Expedição de Certidão.

13/08/2021, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2021, 12:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2021, 14:15

Decisão

07/07/2021, 10:48

Conclusos para despacho

06/07/2021, 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/07/2021, 11:38

Juntada de Mandado

06/07/2021, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2021, 21:30

Expedição de Mandado.

29/06/2021, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2021, 16:13

Juntada de Ofício

28/06/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

28/06/2021, 15:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/05/2021, 18:22

Juntada de Mandado

20/05/2021, 18:22

Expedição de Mandado.

17/05/2021, 09:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2021, 09:31

Expedição de Certidão.

25/03/2021, 09:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2021, 15:30

Juntada de Mandado

11/02/2021, 15:30

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2021, 09:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/01/2021, 13:22

Expedição de Mandado.

20/01/2021, 15:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/01/2021, 15:49

Conclusos para despacho

14/01/2021, 14:54

Conclusos para despacho

11/01/2021, 16:20

Remetidos os autos da Contadoria

11/01/2021, 16:12

Suspensão do Prazo

21/12/2020, 23:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2020.

16/12/2020, 10:33

Juntada de Outros documentos

15/12/2020, 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/12/2020, 16:07

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2020, 10:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2020, 13:24

Expedição de Mandado.

26/11/2020, 15:05

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 14:58

Juntada de Petição de Alegações finais

23/11/2020, 15:54

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2020, 15:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 18:20

Juntada de Petição de Alegações finais

04/11/2020, 18:01

Expedição de Certidão.

03/11/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 18:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2020, 18:41

Expedição de Certidão.

23/10/2020, 18:40

Decisão

18/10/2020, 16:52

Conclusos para despacho

16/10/2020, 19:08

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2020, 04:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/06/2020, 19:03

Expedição de Certidão.

19/06/2020, 16:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

19/06/2020, 16:17

Decisão

03/04/2020, 06:37

Conclusos para despacho

02/04/2020, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2020, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2020, 15:36

Expedição de Certidão.

18/03/2020, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/03/2020, 15:12

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 18:15

Juntada de Certidão

06/03/2020, 18:05

Juntada de Certidão

06/03/2020, 18:03

Juntada de Outros documentos

06/03/2020, 17:59

Decisão

03/03/2020, 18:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

03/03/2020, 15:37

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 15:37

Conclusos para despacho

02/03/2020, 11:20

Decisão

26/02/2020, 13:53

Conclusos para despacho

26/02/2020, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2020, 21:45

Expedição de Certidão.

17/02/2020, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2020, 09:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 14:58

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 11:51

Juntada de Outros documentos

13/02/2020, 11:50

Expedição de Outros documentos.

11/02/2020, 17:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino

11/02/2020, 09:51

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 09:50

Juntada de Outros documentos

11/02/2020, 09:44

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 10:07

Expedição de Carta precatória.

10/02/2020, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2020, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2020, 10:35

Juntada de Mandado

14/01/2020, 10:35

Expedição de Mandado.

17/12/2019, 16:42

Proferido Despacho

17/12/2019, 16:30

Conclusos para despacho

17/12/2019, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2019, 22:08

Expedição de Certidão.

13/12/2019, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2019, 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2019, 15:07

Juntada de Mandado

13/12/2019, 15:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/12/2019, 15:07

Juntada de Mandado

13/12/2019, 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 02:16

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2019, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/11/2019, 14:16

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 17:32

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 17:31

Expedição de Mandado.

21/11/2019, 17:30

Expedição de Certidão.

21/11/2019, 17:27

Decisão

21/11/2019, 05:40

Conclusos para decisão

20/11/2019, 15:37

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/02/2020 03:30:00, 1ª Vara.

20/11/2019, 15:34

Expedição de Certidão.

20/11/2019, 10:55

Conclusos para despacho

07/11/2019, 12:59

Juntada de Outros documentos

07/11/2019, 12:51

Juntada de Ofício

07/11/2019, 12:48

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 16:13

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 14:48

Juntada de Ofício

23/10/2019, 14:46

Juntada de Outros documentos

23/10/2019, 14:46

Expedição de Outros documentos.

04/09/2019, 12:56

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/09/2019, 15:07

Juntada de Ofício

03/09/2019, 14:59

Juntada de Ofício

03/09/2019, 14:59

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 14:31

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 11:54

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 11:42

Juntada de Outros documentos

03/09/2019, 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2019, 11:20

Juntada de Mandado

03/09/2019, 11:20

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2019, 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2019, 09:39

Expedição de Mandado.

28/08/2019, 14:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/08/2019, 14:34

Juntada de Ofício

28/08/2019, 14:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 17:17

Juntada de Mandado

12/08/2019, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/08/2019, 17:16

Juntada de Mandado

12/08/2019, 17:16

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 17:15

Expedição de Carta precatória.

12/08/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 17:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/08/2019, 13:56

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 17:08

Expedição de Carta precatória.

09/08/2019, 17:00

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 16:59

Expedição de Carta precatória.

09/08/2019, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/08/2019, 16:54

Expedição de Carta precatória.

09/08/2019, 11:51

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2019, 08:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2019, 12:17

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 17:06

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 17:05

Expedição de Mandado.

07/08/2019, 17:04

Expedição de Certidão.

07/08/2019, 16:56

Decisão

31/07/2019, 14:06

Conclusos para decisão

31/07/2019, 10:52

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2019 03:15:00, 1ª Vara.

31/07/2019, 10:48

Conclusos para despacho

30/07/2019, 22:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2019, 11:30

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2019, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2019, 10:49

Juntada de Outros documentos

12/04/2019, 16:36

Juntada de Carta precatória

11/04/2019, 15:46

Decisão

11/04/2019, 14:59

Conclusos para decisão

11/04/2019, 14:44

Conclusos para despacho

10/04/2019, 17:42

Juntada de Outros documentos

10/04/2019, 17:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2019, 03:25

Decisão

28/03/2019, 15:11

Conclusos para despacho

26/03/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2019, 19:05

Juntada de Outros documentos

20/03/2019, 18:35

Juntada de Ofício

20/03/2019, 18:07

Suspensão do Prazo

02/03/2019, 04:11

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 17:40

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 17:39

Juntada de Outros documentos

22/02/2019, 17:32

Expedição de Ofício.

22/02/2019, 17:18

Expedição de Ofício.

22/02/2019, 17:18

Expedição de Ofício.

22/02/2019, 17:18

Expedição de Ofício.

22/02/2019, 17:17

Expedição de Carta precatória.

22/02/2019, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/02/2019, 13:15

Juntada de Mandado

13/02/2019, 13:15

Expedição de Certidão.

28/01/2019, 15:20

Expedição de Mandado.

28/01/2019, 14:47

Recebida a denúncia

28/01/2019, 14:29

Conclusos para decisão

28/01/2019, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2019, 11:08

Expedição de Certidão.

25/01/2019, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2019, 17:25

Processo Digitalizado

29/11/2018, 17:36

Mudança de Classe Processual

29/11/2018, 16:50

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/10/2018, 12:21

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/09/2018, 14:00

Recebidos os Autos do Distrito Policial

13/09/2018, 17:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

12/07/2018, 10:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/07/2018, 14:57

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/06/2018, 15:30

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

27/06/2018, 11:30

Recebidos os Autos do Distrito Policial

26/06/2018, 09:34

Suspensão do Prazo

31/05/2018, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

26/04/2018, 15:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/04/2018, 12:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

18/04/2018, 14:03

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/04/2018, 13:31

Recebidos os Autos do Distrito Policial

16/04/2018, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

16/02/2018, 17:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2018, 10:34

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2018, 10:56

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

23/01/2018, 10:44

Recebidos os Autos do Distrito Policial

10/01/2018, 11:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

20/10/2017, 17:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2017, 09:29

Recebidos os Autos do Ministério Público

22/09/2017, 13:41

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

21/09/2017, 10:45

Recebidos os Autos do Distrito Policial

20/09/2017, 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

13/07/2017, 11:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/07/2017, 09:45

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/07/2017, 10:09

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/07/2017, 09:20

Recebidos os Autos do Distrito Policial

30/06/2017, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

25/04/2017, 14:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2017, 12:05

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/04/2017, 09:17

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

17/04/2017, 17:10

Recebidos os Autos do Distrito Policial

17/04/2017, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

10/02/2017, 11:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

24/01/2017, 09:36

Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

19/01/2017, 17:18

Recebidos os Autos do Distrito Policial

19/01/2017, 16:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

16/11/2016, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/11/2016, 17:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/11/2016, 17:28

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

31/10/2016, 17:21

Recebidos os Autos do Distrito Policial

27/10/2016, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

25/08/2016, 09:57

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2016, 16:25

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2016, 09:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/08/2016, 09:12

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/08/2016, 17:22

Recebidos os Autos do Distrito Policial

10/08/2016, 18:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

08/06/2016, 15:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/05/2016, 16:15

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/05/2016, 09:55

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

19/05/2016, 17:42

Recebidos os Autos do Distrito Policial

19/05/2016, 15:46

Suspensão do Prazo

07/05/2016, 05:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

11/03/2016, 16:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2016, 10:26

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/02/2016, 13:32

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

11/02/2016, 13:16

Recebidos os Autos do Distrito Policial

05/02/2016, 16:37

Suspensão do Prazo

02/01/2016, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

01/12/2015, 15:14

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2015, 17:43

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/11/2015, 13:24

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

26/11/2015, 13:13

Recebidos os Autos do Distrito Policial

25/11/2015, 15:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

18/09/2015, 10:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2015, 14:38

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2015, 13:33

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

08/09/2015, 13:18

Recebidos os Autos do Distrito Policial

02/09/2015, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

29/06/2015, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2015, 15:17

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/06/2015, 13:49

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

03/06/2015, 18:19

Recebidos os Autos do Distrito Policial

03/06/2015, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

20/03/2015, 15:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/03/2015, 17:41

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2015, 13:39

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/02/2015, 18:56

Recebidos os Autos do Distribuidor local

24/02/2015, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

24/02/2015, 14:46

Distribuído por sorteio

23/02/2015, 16:43

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:01

Despacho

•20/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:34

Decisão

•27/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:19

Decisão

•28/05/2025, 17:20

Despacho

•12/05/2025, 12:07

Despacho

•16/04/2025, 17:33

Todos os documentos(47)

Decisão

•14/10/2025, 17:17

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 15:29

Ato Ordinatório

•27/08/2025, 10:01

Despacho

•20/08/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•07/08/2025, 14:51

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 15:34

Decisão

•27/06/2025, 17:44

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 11:26

Ato Ordinatório

•23/06/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•17/06/2025, 09:31

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 09:23

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 09:19

Decisão

•28/05/2025, 17:20

Despacho

•12/05/2025, 12:07

Despacho

•16/04/2025, 17:33

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 09:29

Ato Ordinatório

•20/01/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•08/01/2025, 16:00

Decisão

•09/02/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•11/03/2022, 16:52

Ato Ordinatório

•19/02/2022, 12:42

Decisão

•25/11/2021, 20:20

Sentença

•04/10/2021, 07:50

Despacho

•17/08/2021, 07:12

Decisão

•07/07/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•28/06/2021, 16:13

Ato Ordinatório

•25/03/2021, 09:31

Despacho

•14/01/2021, 15:49

Ato Ordinatório

•23/10/2020, 18:41

Decisão

•18/10/2020, 16:52

Ato Ordinatório

•19/06/2020, 16:17

Decisão

•03/04/2020, 06:37

Ato Ordinatório

•18/03/2020, 15:12

Decisão

•03/03/2020, 18:11

Decisão

•26/02/2020, 13:53

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•10/02/2020, 09:48

Despacho

•17/12/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•13/12/2019, 15:13

Decisão

•21/11/2019, 05:40

Ato Ordinatório

•03/09/2019, 15:07

Ato Ordinatório

•28/08/2019, 14:34

Decisão

•31/07/2019, 14:06

Decisão

•11/04/2019, 14:59

Decisão

•28/03/2019, 15:11

Decisão

•28/01/2019, 14:29

Ato Ordinatório

•25/01/2019, 17:25