Execução Fiscal 1586943-06.2019.8.26.0090 - TJSP | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2019

Valor da Causa

R$ 129.166,00

Órgão julgador

Vara Exec Fisc Mun Fazenda de Central

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

S.W.O ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/05/2026, 23:33

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/08/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 12:40

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:25

Todas as movimentações(63)

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

21/05/2026, 23:33

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

11/12/2025, 01:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

19/08/2025, 08:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•18/08/2025, 12:40

Decisão

•28/07/2025, 12:15

18/08/2025, 13:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2025, 12:40

Conclusos para decisão

15/08/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 13:05

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/08/2025, 08:55

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:16

Rejeitada a exceção de pré-executividade

28/07/2025, 12:15

Conclusos para despacho

25/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

16/06/2025, 13:05

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

12/06/2025, 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1586943-06.2019.8.26.0090 - Execução Fiscal - Exectda: S.w.o Engenharia Ltda - Diante do exposto, rejeito a exceção e concedo o prazo de 5 dias para que a parte executada efetue o pagamento (preferencialmente na via administrativa) ou garanta a execução, observando estritamente a ordem do Art. 11, da Lei 6.830/80. Garantida a execução, vista ao Município para que se manifeste sobre a indicação. Certificado o decurso sem a garantia, vista ao município para que se manifeste conclusivamente em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias, iniciando-se com a intimação (caso não iniciado anteriormente), o prazo da suspensão processual regulamentada no Art. 40, da Lei 6.830/80, independentemente de eventual pedido de suspensão do feito realizado pelo ente federativo, nos termos da tese fixada pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça, sob a sistemática do Recurso Repetitivo, no âmbito do Recurso Especial 1.340.553/RS: (...) 3- (...) No primeiro momento em que constatada a não localização do devedor e/ou ausência de bens pelo oficial de justifica e intimada a Fazenda Pública, inicia-se automaticamente o prazo de suspensão, na forma do art. 40, caput, da LEF. Indiferente aqui, portanto, o fato de existir petição da Fazenda Pública requerendo a suspensão do feito por 30, 60, 90 ou 120 dias a fim de realizar diligências, sem pedir a suspensão do feito pelo art. 40 da LEF. Esses pedidos não encontram amparo fora do art. 40 da LEF que limita a suspensão a 1 (um) ano. (...) Oportunamente, se em termos, conclusos. Certificada em qualquer fase do processo a inércia da exequente devidamente intimada, suspenda-se na forma do Art. 40, da Lei 6.830/80. Int.

13/05/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2025, 23:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:38

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2025, 12:37

Conclusos para despacho

24/04/2025, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 01:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 00:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 00:05

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 15:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 15:20

Conclusos para decisão

03/02/2025, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2025, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2023, 14:25

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

22/05/2023, 13:25

Suspensão do Prazo

24/11/2022, 02:59

Suspensão do Prazo

23/11/2022, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2022, 01:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/10/2022, 05:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/10/2022, 15:38

Conclusos para decisão

25/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2020, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2020, 17:55

Suspensão do Prazo

15/02/2020, 02:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2020, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

23/01/2020, 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2020, 13:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

10/01/2020, 20:04

Conclusos para despacho

10/01/2020, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2019, 15:19

Expedição de Certidão.

10/12/2019, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2019, 16:49

Ato Ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

10/12/2019, 15:48

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

09/12/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

03/12/2019, 14:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/12/2019, 14:08

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/12/2019.

03/12/2019, 13:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/10/2019, 00:00

Expedição de Carta.

11/10/2019, 18:39

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

11/10/2019, 18:39

Conclusos para decisão

10/10/2019, 09:41

Distribuído por sorteio

03/10/2019, 00:42

Ato Ordinatório

•16/06/2025, 13:05

Decisão

•12/05/2025, 12:37

Decisão

•03/02/2025, 15:20

Decisão

•26/10/2022, 15:38

Despacho

•10/01/2020, 20:04

Ato Ordinatório

•10/12/2019, 15:48

Ato Ordinatório

•03/12/2019, 14:08

Decisão

•11/10/2019, 18:39