Execução Fiscal 0001106-74.2005.8.26.0146 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 5.300,06

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Partes do Processo

CONSELHO REGIONAL DE FARMACIA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

CONSELHO NACIONAL DE FARMACIA DO ESTADO SAO PAULO

Autor

MARCIO ISMAEL FERREIRA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIAN CONTI BIGAL CATELLI CARLUCCIO

OAB/SP 225491·CPF·Representa: Autor

MARINA MACIEL CAMPOLINA CARDOSO

OAB/SP 375888·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROBERTO MARTINEZ

OAB/SP 182520·CPF·Representa: Autor

ANA CRISTINA PERLIN ROSSI

OAB/SP 242185·CPF·Representa: Autor

PATRICIA APARECIDA SIMONI BARRETTO

OAB/SP 132302·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

05/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 21:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:55

Todas as movimentações(88)

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2026, 09:59

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/03/2026, 11:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

Documentos

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 11:26

Decisão

•13/02/2026, 21:50

05/03/2026, 12:10

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 07:41

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 22:03

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 21:50

Embargos de Declaração Não Acolhidos

13/02/2026, 21:50

Conclusos para decisão

02/02/2026, 13:47

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/12/2025, 11:33

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 14:08

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 13:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/11/2025, 13:54

Conclusos para decisão

18/11/2025, 14:15

Certidão de Publicação Expedida

27/08/2025, 15:21

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 01:24

Conclusos para despacho

22/07/2025, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:14

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:11

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:59

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Marian Conti Bigal Catelli Carluccio (OAB 225491/SP) Processo 0001106-74.2005.8.26.0146 - Execução Fiscal - Exeqte: Conselho Regional de Farmácia do Estado de São Paulo - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:30

Ato ordinatório

12/05/2025, 12:29

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 21:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

30/01/2025, 16:22

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

07/01/2025, 10:55

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 11:43

Recebidos os Autos da Procuradoria Federal

30/05/2023, 10:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para a Procuradoria Federal) para destino

16/03/2023, 14:55

Expedição de Certidão.

15/03/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

08/03/2022, 16:23

Serventuário

09/09/2021, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

21/11/2019, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/11/2019, 09:16

Ato ordinatório

14/11/2019, 16:12

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

08/05/2018, 17:30

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

06/04/2018, 10:15

Expedição de Certidão.

02/04/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2014, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

26/09/2014, 10:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/09/2014, 11:34

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2014, 11:03

Expedição de Outros documentos.

24/04/2014, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/04/2014, 13:07

Proferido Despacho

07/03/2014, 18:23

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

22/04/2013, 00:00

Aguardando Devolução de A. R.

19/03/2013, 00:00

Aguardando Providências

22/02/2013, 00:00

Aguardando Digitação

22/01/2013, 00:00

Despacho Proferido

15/01/2013, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

26/09/2012, 00:00

Aguardando Publicação

20/09/2012, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

15/08/2012, 00:00

Aguardando Digitação

23/05/2012, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2012, 00:00

Aguardando Providências

07/07/2011, 00:00

Aguardando Publicação

01/07/2011, 00:00

Aguardando Documentos

18/05/2011, 00:00

Aguardando Publicação

12/04/2011, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

11/04/2011, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2011, 00:00

Despacho Proferido

06/04/2011, 00:00

Processo Suspenso

26/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

09/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

09/04/2010, 00:00

Data da Publicação SIDAP

23/03/2010, 00:00

Aguardando Publicação

23/03/2010, 00:00

Despacho Proferido

16/03/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

18/11/2009, 00:00

Despacho Proferido

05/11/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

05/11/2009, 00:00

Aguardando Providências

30/10/2009, 00:00

Data da Publicação SIDAP

01/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

02/05/2007, 00:00

Data da Publicação SIDAP

27/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

01/08/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

25/07/2005, 13:44

Decisão

•25/11/2025, 13:54

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:29