Execução da Pena 0000413-46.2016.8.26.0521 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/03/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 10ª Raj de Sorocaba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

JONATHAN OLIVEIRA GONCALVES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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OAB/SP 999999·Representa: Réu

TATYANA MARCAL ZAGARI

OAB/SP 192339·CPF·Representa: Réu

PRISCILA MONTEIRO FARIA

OAB/SP 367283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 18:35

Concedida Progressão de regime

23/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:43

Todas as movimentações(429)

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 10:52

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 10:43

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 06:18

Documentos

Decisão

•23/08/2025, 18:34

Despacho

•16/07/2025, 15:51

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Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2025, 19:01

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 18:35

Concedida Progressão de regime

23/08/2025, 18:34

Conclusos para decisão

22/08/2025, 13:08

Juntada de Outros documentos

22/08/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2025, 15:51

Juntada de Outros documentos

11/07/2025, 14:50

Expedição de Certidão.

11/07/2025, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 12:53

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 12:30

Conclusos para despacho

08/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 11:27

Convertido o Julgamento em Diligência

08/07/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 21:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 18:50

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 17:32

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

04/07/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2025, 17:31

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 19:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2025, 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:10

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/06/2025, 16:32

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:58

Juntada de Ofício

18/06/2025, 16:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 03:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Priscila Monteiro Faria (OAB 367283/SP) Processo 0000413-46.2016.8.26.0521 - Execução da Pena - Exectdo: JONATHAN OLIVEIRA GONÇALVES - JONATHAN OLIVEIRA GONÇALVES (Penitenciária "Odon Ramos Maranhão" - Iperó + Alta de Progressão, CPF: 398.406.838-70, MTR: 863294-5, RG: 49.617.772, RGC: 71281690)

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:35

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:43

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 12:42

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:17

Declarada a Remição

12/05/2025, 12:17

Conclusos para despacho

06/05/2025, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 13:23

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 19:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2025, 19:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 19:27

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 04:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2025, 13:14

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

16/04/2025, 19:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/04/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 19:19

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:35

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:34

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 12:34

Declarada a Remição

28/03/2025, 16:08

Conclusos para despacho

26/03/2025, 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 23:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/03/2025, 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2025, 23:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/12/2024, 14:42

Conclusos para despacho

16/12/2024, 11:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

16/12/2024, 11:10

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2024, 02:23

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 15:05

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024, 15:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 13:16

Declarada a Remição

08/11/2024, 13:12

Conclusos para decisão

07/11/2024, 16:51

Conclusos para despacho

07/11/2024, 16:50

Juntada de Outros documentos

07/11/2024, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 01:13

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:15

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 15:13

Indeferido o pedido

30/09/2024, 15:12

Conclusos para despacho

30/09/2024, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2024, 16:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/09/2024, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/09/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 16:01

Expedição de Outros documentos.

23/09/2024, 16:00

Expedição de Certidão.

23/09/2024, 15:41

Declarada a Remição

23/09/2024, 15:37

Conclusos para despacho

23/09/2024, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2024, 20:24

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2024, 11:18

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 07:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:23

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:22

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

14/03/2024, 13:22

Conclusos para decisão

12/03/2024, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2024, 02:17

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 12:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/03/2024, 12:48

Conclusos para despacho

08/03/2024, 10:53

Juntada de Outros documentos

08/03/2024, 10:48

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 10:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 11:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/03/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 11:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/03/2024, 11:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/03/2024, 22:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/02/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/02/2024, 17:30

Conclusos para decisão

23/02/2024, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2024, 17:39

Conclusos para despacho

08/02/2024, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 14:22

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/01/2024, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/01/2024, 14:36

Conclusos para despacho

30/01/2024, 11:20

Conclusos para despacho

19/01/2024, 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2024, 11:27

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 08:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 14:25

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2023, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 18:31

Não Concedida a Progressão de Regime

23/10/2023, 18:31

Conclusos para decisão

23/10/2023, 15:40

Conclusos para despacho

11/10/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2023, 14:21

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 14:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2023, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/09/2023, 14:50

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

06/09/2023, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 17:15

Conclusos para despacho

01/09/2023, 14:47

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

29/08/2023, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/08/2023, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 20:21

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2023, 20:21

Conclusos para decisão

28/08/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 01:20

Conclusos para despacho

25/08/2023, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 14:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 18:03

Concedida Progressão de regime

24/08/2023, 18:03

Conclusos para decisão

24/08/2023, 16:00

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:11

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 17:48

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 10:36

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2023, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:16

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 18:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/08/2023, 18:58

Conclusos para decisão

14/08/2023, 18:43

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:35

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2023, 19:33

Conclusos para decisão

08/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

03/08/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2023, 18:19

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:52

Expedição de Certidão.

21/07/2023, 13:52

Expedição de Outros documentos.

21/07/2023, 13:51

Apensado ao processo

21/07/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 17:15

Unificação e Soma de Penas

03/07/2023, 17:13

Conclusos para decisão

03/07/2023, 15:52

Conclusos para despacho

26/06/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2023, 06:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2023, 18:10

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:15

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 15:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/06/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

16/06/2023, 11:23

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 15:57

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

15/06/2023, 15:30

Conclusos para decisão

15/06/2023, 15:01

Conclusos para despacho

06/06/2023, 14:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2023, 16:15

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/05/2023, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:00

Expedição de Certidão.

03/11/2022, 18:00

Homologado o Cálculo

03/11/2022, 17:56

Conclusos para decisão

03/11/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:08

Expedição de Certidão.

13/10/2022, 16:07

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:59

Declarada a Remição

11/10/2022, 17:05

Conclusos para decisão

11/10/2022, 13:21

Conclusos para despacho

03/10/2022, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2022, 16:36

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2022, 15:28

Juntada de Outros documentos

29/09/2022, 11:28

Juntada de Petição de Resposta

28/09/2022, 17:15

Expedição de Ofício.

28/09/2022, 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2022, 11:02

Expedição de Certidão.

26/09/2022, 20:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2022, 20:23

Conclusos para despacho

26/09/2022, 14:20

Conclusos para despacho

22/09/2022, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 23:55

Expedição de Certidão.

16/09/2022, 11:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/09/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2022, 18:48

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 16:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2022, 16:30

Juntada de Petição de Resposta

14/09/2022, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 17:00

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 11:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 21:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/09/2022, 21:30

Conclusos para despacho

02/09/2022, 18:18

Conclusos para despacho

02/09/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2022, 17:04

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 11:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2022, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2022, 12:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/08/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2022, 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2022, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/08/2022, 15:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/08/2022, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

02/08/2022, 16:11

Conclusos para decisão

02/08/2022, 14:05

Juntada de Outros documentos

02/08/2022, 14:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2021, 15:35

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 13:50

Homologado o Cálculo

05/11/2019, 13:50

Conclusos para despacho

05/11/2019, 10:09

Expedição de Certidão.

01/11/2019, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2019, 19:55

Expedição de Certidão.

25/10/2019, 15:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2019, 15:00

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 16:54

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 16:54

Juntada de Outros documentos

24/10/2019, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2019, 14:36

Expedição de Certidão.

24/10/2019, 09:55

Expedição de Certidão.

23/10/2019, 16:26

Declarada a Remição

23/10/2019, 16:24

Conclusos para decisão

22/10/2019, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2019, 15:16

Expedição de Certidão.

18/10/2019, 11:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2019, 11:34

Juntada de Petição de Resposta

17/10/2019, 15:05

Expedição de Certidão.

10/10/2019, 17:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2019, 17:58

Conclusos para decisão

09/10/2019, 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2019, 00:25

Expedição de Certidão.

07/10/2019, 13:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/10/2019, 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2019, 13:12

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 14:36

Homologado o Cálculo

02/10/2019, 14:35

Conclusos para decisão

02/10/2019, 12:47

Expedição de Certidão.

17/09/2019, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 19:45

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 17:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2019, 17:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2019, 17:03

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:37

Expedição de Certidão.

06/09/2019, 15:36

Juntada de Outros documentos

06/09/2019, 15:35

Expedição de Certidão.

20/08/2019, 09:04

Expedição de Certidão.

19/08/2019, 16:25

Declarada a Remição

19/08/2019, 16:16

Conclusos para decisão

19/08/2019, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

15/08/2019, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2019, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

13/06/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

12/06/2019, 15:03

Homologado o Cálculo

12/06/2019, 13:41

Conclusos para decisão

12/06/2019, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2019, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2019, 15:13

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 14:34

Expedição de Certidão.

25/05/2019, 14:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/05/2019, 14:34

Expedição de Outros documentos.

25/05/2019, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2019, 14:45

Apensado ao processo

01/04/2019, 16:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/03/2019, 15:53

Conclusos para despacho

28/02/2019, 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2019, 16:41

Expedição de Certidão.

01/02/2019, 13:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/02/2019, 13:36

Conclusos para decisão

31/01/2019, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2019, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2018, 17:46

Expedição de Certidão.

29/11/2018, 19:30

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/11/2018, 18:04

Conclusos para despacho

26/11/2018, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2018, 16:41

Apensado ao processo

21/06/2018, 16:08

Suspensão do Prazo

02/06/2018, 05:23

Suspensão do Prazo

02/02/2018, 22:40

Expedição de Certidão.

16/01/2018, 09:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2018, 09:02

Expedição de Alvará.

15/01/2018, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2017, 15:47

Decisão

23/10/2017, 17:10

Conclusos para despacho

19/10/2017, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2017, 15:56

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2017, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2017, 12:35

Juntada de Outros documentos

03/10/2017, 13:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/08/2017, 16:58

Conclusos para decisão

15/08/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2017, 15:05

Expedição de Certidão.

09/08/2017, 16:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2017, 16:43

Juntada de Petição de Parecer

04/08/2017, 14:26

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 18:18

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 18:18

Juntada de Outros documentos

03/07/2017, 18:17

Decisão

14/06/2017, 16:08

Conclusos para despacho

09/06/2017, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2017, 15:59

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 18:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/06/2017, 18:01

Juntada de Outros documentos

07/06/2017, 16:48

Juntada de Outros documentos

11/10/2016, 15:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/10/2016, 17:32

Conclusos para decisão

05/10/2016, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2016, 20:05

Expedição de Certidão.

23/09/2016, 19:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/09/2016, 19:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/09/2016, 19:05

Conclusos para decisão

20/09/2016, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2016, 17:06

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 16:18

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 16:18

Expedição de Certidão.

19/08/2016, 11:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2016, 11:44

Juntada de Outros documentos

19/08/2016, 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 06:30

Expedição de Certidão.

25/04/2016, 18:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/04/2016, 18:43

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 18:41

Juntada de Outros documentos

25/04/2016, 18:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/03/2016, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2016, 11:50

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/03/2016, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/03/2016, 11:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/03/2016, 11:35

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/02/2016, 18:18

Conclusos para decisão

17/02/2016, 16:00

Juntada de Outros documentos

17/02/2016, 15:57

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2016, 11:27

Expedição de Certidão.

16/02/2016, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2016, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/02/2016, 18:26

Juntada de Outros documentos

15/02/2016, 18:23

Concedida Progressão de regime

15/02/2016, 18:04

Conclusos para decisão

13/02/2016, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2016, 06:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2016, 06:58

Expedição de Certidão.

11/02/2016, 17:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2016, 12:43

Expedição de Ofício.

11/02/2016, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2016, 06:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/02/2016, 16:05

Juntada de Outros documentos

10/02/2016, 16:04

Juntada de Certidão

03/02/2016, 13:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 13:11

Juntada de Certidão

03/02/2016, 13:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 13:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 13:11

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 13:11

Juntada de Petição de Denúncia

03/02/2016, 13:10

Juntada de Outros documentos

03/02/2016, 13:10

Distribuído por competência exclusiva

28/01/2016, 10:32

Despacho

•08/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 19:10

Despacho

•26/06/2025, 16:32

Decisão

•12/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 19:27

Despacho

•29/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 19:09

Decisão

•28/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 23:45

Despacho

•16/12/2024, 14:42

Decisão

•08/11/2024, 13:12

Decisão

•30/09/2024, 15:12

Todos os documentos(92)

Decisão

•23/08/2025, 18:34

Despacho

•16/07/2025, 15:51

Despacho

•08/07/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•04/07/2025, 17:31

Ato Ordinatório

•27/06/2025, 19:10

Despacho

•26/06/2025, 16:32

Decisão

•12/05/2025, 12:17

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 19:27

Despacho

•29/04/2025, 13:14

Ato Ordinatório

•16/04/2025, 19:09

Decisão

•28/03/2025, 16:08

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 23:45

Despacho

•16/12/2024, 14:42

Decisão

•08/11/2024, 13:12

Decisão

•30/09/2024, 15:12

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 16:15

Decisão

•23/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•19/09/2024, 11:18

Decisão

•14/03/2024, 13:22

Despacho

•08/03/2024, 12:48

Decisão

•23/02/2024, 17:30

Despacho

•30/01/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 08:18

Decisão

•23/10/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•06/10/2023, 14:03

Ato Ordinatório

•26/09/2023, 14:50

Despacho

•01/09/2023, 17:15

Ato Ordinatório

•29/08/2023, 10:19

Decisão

•28/08/2023, 20:21

Decisão

•24/08/2023, 18:03

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 17:48

Ato Ordinatório

•18/08/2023, 09:14

Decisão

•15/08/2023, 18:58

Decisão

•08/08/2023, 19:33

Decisão

•03/07/2023, 17:13

Ato Ordinatório

•16/06/2023, 15:14

Decisão

•15/06/2023, 15:30

Ato Ordinatório

•31/05/2023, 14:32

Decisão

•03/11/2022, 17:56

Decisão

•11/10/2022, 17:05

Ato Ordinatório

•29/09/2022, 15:28

Despacho

•26/09/2022, 20:23

Ato Ordinatório

•16/09/2022, 11:51

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 16:30

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 11:48

Despacho

•02/09/2022, 21:30

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 11:26

Decisão

•02/08/2022, 16:11

Execução/Cumprimento de Sentença

•02/08/2022, 14:03

Decisão

•05/11/2019, 13:50

Ato Ordinatório

•25/10/2019, 15:00

Decisão

•23/10/2019, 16:24

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 11:34

Despacho

•10/10/2019, 17:58

Ato Ordinatório

•07/10/2019, 13:28

Decisão

•02/10/2019, 14:35

Ato Ordinatório

•12/09/2019, 17:06

Decisão

•19/08/2019, 16:16

Ato Ordinatório

•15/08/2019, 18:02

Decisão

•12/06/2019, 13:41

Ato Ordinatório

•25/05/2019, 14:34

Despacho

•01/03/2019, 15:53

Despacho

•01/02/2019, 13:36

Despacho

•29/11/2018, 18:04

Ato Ordinatório

•16/01/2018, 09:02

Decisão

•23/10/2017, 17:10

Ato Ordinatório

•04/10/2017, 12:36

Despacho

•21/08/2017, 16:58

Ato Ordinatório

•09/08/2017, 16:43

Decisão

•14/06/2017, 16:08

Ato Ordinatório

•07/06/2017, 18:01

Despacho

•06/10/2016, 17:32

Ato Ordinatório

•23/09/2016, 19:00

Despacho

•21/09/2016, 19:05

Ato Ordinatório

•19/08/2016, 11:44

Ato Ordinatório

•25/04/2016, 18:43

Decisão

•17/02/2016, 18:18

Ato Ordinatório

•15/02/2016, 18:26

Decisão

•15/02/2016, 18:04

Ato Ordinatório

•11/02/2016, 12:43

Ato Ordinatório

•10/02/2016, 16:05

Sentença

•03/02/2016, 13:11

Sentença

•03/02/2016, 13:11

Sentença

•03/02/2016, 13:11

Sentença

•03/02/2016, 13:11

Sentença

•03/02/2016, 13:11

Sentença

•03/02/2016, 13:11

Sentença

•03/02/2016, 13:11

Sentença

•03/02/2016, 13:11

Sentença

•03/02/2016, 13:11

Sentença

•03/02/2016, 13:11

Sentença

•03/02/2016, 13:11