Execução da Pena 0006319-09.2023.8.26.0509 - TJSP | JusConsulta
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Execucao Da Pena
INCONSISTENTE
Execução da Pena
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
27/01/2026
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
03 Cumulativa de Penapolis
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1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
APARECIDA DE FATIMA BERNARDES PEREIRA
CPF
095.***.***-67
Mostrar
Reu
Advogados / Representantes
ISAQUE FERREIRA RODRIGUES
OAB/SP 399345
·
CPF
288.***.***-07
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2026, 16:18
Expedição de Certidão.
21/05/2026, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2026, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2026, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 12:16
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 11:15
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 11:07
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 11:06
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 11:06
Ver todas as movimentações (267)
Todas as movimentações
(267)
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2026, 16:18
Expedição de Certidão.
21/05/2026, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
21/05/2026, 15:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2026, 15:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 12:16
Documentos
Ato Ordinatório
•
21/05/2026, 15:26
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 11:16
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 11:16
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 11:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 11:15
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 11:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 11:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 11:07
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 11:07
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 11:06
Expedição de Certidão.
14/05/2026, 11:06
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
14/05/2026, 11:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2026, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
15/04/2026, 07:02
Conclusos para despacho
14/04/2026, 11:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/04/2026, 11:03
Juntada de Outros documentos
14/04/2026, 11:02
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
14/04/2026, 11:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2026, 15:57
Expedição de Certidão.
09/04/2026, 11:13
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/04/2026, 08:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2026, 15:37
Expedição de Certidão.
09/03/2026, 09:38
Autos no Prazo
13/02/2026, 13:18
Juntada de Outros documentos
12/02/2026, 17:26
Expedição de Ofício.
09/02/2026, 16:49
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 16:33
Expedição de Certidão.
09/02/2026, 16:30
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 16:56
Juntada de Outros documentos
04/02/2026, 16:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2026, 15:09
Certidão de Publicação Expedida
30/01/2026, 09:49
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2026, 13:03
Homologado o Cálculo
29/01/2026, 12:59
Conclusos para despacho
29/01/2026, 12:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/01/2026, 17:56
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 11:24
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2026, 11:24
Expedição de Certidão.
28/01/2026, 11:23
Recebidos os Autos do Outro Foro
27/01/2026, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2026, 09:08
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/01/2026, 09:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
26/01/2026, 11:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
26/01/2026, 11:05
Certidão de Publicação Expedida
20/01/2026, 05:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/01/2026, 13:04
Determinada a Redistribuição dos Autos
19/01/2026, 12:20
Conclusos para decisão
19/01/2026, 12:02
Expedição de Mandado.
19/01/2026, 10:30
Juntada de Outros documentos
15/01/2026, 09:59
Expedição de Certidão.
07/01/2026, 15:57
Certidão de Publicação Expedida
07/01/2026, 01:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/01/2026, 15:05
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/01/2026, 01:02
Expedição de Certidão.
06/01/2026, 00:27
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
06/01/2026, 00:21
Conclusos para decisão
25/12/2025, 02:10
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 06:42
Certidão de Publicação Expedida
22/12/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2025, 15:32
Conclusos para decisão
19/12/2025, 15:06
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 15:01
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
19/12/2025, 14:58
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 14:57
Juntada de Outros documentos
19/12/2025, 14:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2025, 10:04
Expedição de Certidão.
19/12/2025, 09:25
Declarada a Remição
19/12/2025, 09:24
Conclusos para despacho
18/12/2025, 10:51
Juntada de Petição de Parecer
18/12/2025, 10:35
Certidão de Publicação Expedida
18/12/2025, 01:13
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 17:18
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
17/12/2025, 17:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
17/12/2025, 17:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/12/2025, 10:32
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 10:11
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 10:11
Concedida Progressão de regime
17/12/2025, 10:11
Conclusos para decisão
17/12/2025, 10:02
Juntada de Petição de Parecer
17/12/2025, 08:35
Certidão de Publicação Expedida
16/12/2025, 22:50
Expedição de Certidão.
15/12/2025, 18:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2025, 18:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2025, 17:55
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2025, 00:01
Expedição de Certidão.
12/12/2025, 23:24
Proferido Despacho de Mero Expediente
12/12/2025, 23:20
Conclusos para despacho
12/12/2025, 15:43
Conclusos para decisão
12/12/2025, 12:09
Juntada de Petição de Parecer
11/12/2025, 10:07
Certidão de Publicação Expedida
05/12/2025, 01:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2025, 22:02
Proferido Despacho de Mero Expediente
04/12/2025, 21:33
Expedição de Certidão.
04/12/2025, 16:22
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/12/2025, 16:18
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/12/2025, 16:17
Conclusos para despacho
03/12/2025, 10:40
Conclusos para decisão
03/12/2025, 10:39
Juntada de Petição de Parecer
02/12/2025, 16:48
Expedição de Certidão.
22/11/2025, 13:28
Juntada de Outros documentos
22/11/2025, 13:28
Certidão de Publicação Expedida
14/11/2025, 01:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2025, 13:03
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 12:12
Declarada a Remição
13/11/2025, 12:10
Conclusos para despacho
23/10/2025, 11:05
Juntada de Petição de Parecer
23/10/2025, 10:49
Expedição de Certidão.
21/10/2025, 14:48
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 15:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
10/10/2025, 15:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/10/2025, 15:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2025, 20:56
Expedição de Certidão.
21/09/2025, 06:39
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:21
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 18:11
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 16:20
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
02/09/2025, 16:20
Conclusos para decisão
02/09/2025, 16:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025, 14:27
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 13:31
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2025, 13:29
Conclusos para despacho
02/09/2025, 11:08
Expedição de Certidão.
02/09/2025, 11:00
Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025, 03:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025, 16:09
Proferido Despacho de Mero Expediente
21/08/2025, 15:27
Conclusos para despacho
21/08/2025, 13:22
Conclusos para decisão
19/08/2025, 11:18
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 11:10
Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025, 03:01
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025, 04:01
Proferido Despacho de Mero Expediente
08/08/2025, 03:02
Conclusos para despacho
08/08/2025, 02:48
Conclusos para decisão
01/08/2025, 15:49
Recebidos os Autos do Outro Foro
21/07/2025, 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025, 11:58
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
21/07/2025, 11:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
18/07/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
12/07/2025, 09:47
Certidão de Publicação Expedida
10/07/2025, 02:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/07/2025, 18:41
Determinada a Redistribuição dos Autos
08/07/2025, 17:01
Conclusos para decisão
08/07/2025, 14:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2025, 15:43
Conclusos para despacho
07/07/2025, 15:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025, 15:15
Expedição de Certidão.
01/07/2025, 10:37
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025, 10:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025, 10:36
Expedição de Certidão.
04/06/2025, 11:15
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:01
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:01
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:01
Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025, 08:01
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:25
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:25
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:25
Certidão de Publicação Expedida
29/05/2025, 04:25
Expedição de Certidão.
28/05/2025, 16:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025, 03:42
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 18:12
Expedição de Certidão.
27/05/2025, 18:12
Homologado o Cálculo
27/05/2025, 18:03
Conclusos para decisão
27/05/2025, 12:12
Conclusos para despacho
26/05/2025, 10:20
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 17:43
Expedição de Certidão.
23/05/2025, 16:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025, 14:48
Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025, 20:15
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2025, 13:38
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
21/05/2025, 13:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/05/2025, 18:06
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 09:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025, 09:10
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
16/05/2025, 08:58
Expedição de Certidão.
16/05/2025, 08:52
Expedição de Certidão.
15/05/2025, 16:14
Juntada de Outros documentos
15/05/2025, 15:07
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2025, 14:40
Proferido Despacho de Mero Expediente
15/05/2025, 14:40
Conclusos para despacho
14/05/2025, 09:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025, 16:24
Certidão de Publicação Expedida
13/05/2025, 04:06
Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Isaque Ferreira Rodrigues (OAB 399345/SP) Processo 0006319-09.2023.8.26.0509 - Execução da Pena - Exectda: APARECIDA DE FATIMA BERNARDES PEREIRA - Manifeste-se a defesa, no prazo de 03 (três) dias.
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/05/2025, 13:33
Ato Ordinatório - Intimação - DJE
12/05/2025, 12:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025, 16:30
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 14:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
06/05/2025, 14:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025, 16:02
Recebidos os Autos do Outro Foro
11/04/2025, 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025, 11:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/04/2025, 11:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
09/04/2025, 16:39
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
09/04/2025, 16:38
Juntada de Mandado
09/04/2025, 16:04
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 02:32
Certidão de Publicação Expedida
31/03/2025, 02:32
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 13:37
Determinada a Redistribuição dos Autos
28/03/2025, 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025, 12:04
Conclusos para decisão
28/03/2025, 11:18
Conclusos para despacho
28/03/2025, 11:14
Expedição de Outros documentos.
28/03/2025, 11:14
Processo Desarquivado Com Reabertura
28/03/2025, 11:09
Juntada de Outros documentos
26/03/2025, 12:34
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 16:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 16:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025, 16:20
Suspensão do Prazo
27/10/2024, 23:36
Juntada de Ofício
02/09/2024, 14:34
Expedição de Mandado.
15/05/2024, 14:43
Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado
15/05/2024, 11:12
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024, 09:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2024, 18:37
Expedição de Certidão.
04/04/2024, 15:26
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2024, 15:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024, 09:20
Juntada de Mandado
04/04/2024, 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024, 17:33
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 20:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2024, 20:13
Expedição de Mandado.
22/03/2024, 10:46
Juntada de Outros documentos
15/03/2024, 11:40
Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024, 07:10
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024, 00:13
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 14:34
Proferido Despacho de Mero Expediente
11/03/2024, 14:33
Conclusos para despacho
11/03/2024, 11:04
Expedição de Certidão.
11/03/2024, 01:32
Conclusos para despacho
08/03/2024, 16:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024, 14:52
Certidão de Publicação Expedida
04/03/2024, 01:45
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 00:09
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/03/2024, 00:09
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 16:20
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 16:19
Expedição de Certidão.
29/02/2024, 16:19
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/02/2024, 16:16
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
29/02/2024, 16:16
Conclusos para decisão
29/02/2024, 15:13
Juntada de Outros documentos
28/02/2024, 22:02
Juntada de Outros documentos
28/02/2024, 11:58
Conclusos para despacho
26/02/2024, 17:39
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024, 11:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024, 11:52
Juntada de Outros documentos
21/02/2024, 16:32
Expedição de Certidão.
20/02/2024, 16:50
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
20/02/2024, 16:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/02/2024, 15:24
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 15:45
Expedição de Certidão.
08/02/2024, 15:45
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
08/02/2024, 15:31
Expedição de Ofício.
08/02/2024, 15:04
Conclusos para decisão
08/02/2024, 12:08
Ato Ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2024, 11:25
Conclusos para despacho
08/02/2024, 11:24
Juntada de Outros documentos
08/02/2024, 11:23
Juntada de Certidão
08/02/2024, 11:09
Juntada de Outros documentos
08/02/2024, 11:03
Distribuído por competência exclusiva
16/11/2023, 12:16
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 11:07
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 11:06
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 11:06
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 11:01
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 08:57
Decisão
•
29/01/2026, 12:59
Ato Ordinatório
•
28/01/2026, 11:24
Decisão
•
19/01/2026, 12:20
Decisão
•
06/01/2026, 00:21
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 14:58
Decisão
•
19/12/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 17:17
Decisão
•
17/12/2025, 10:11
Ver todos os documentos (82)
Todos os documentos
(82)
Ato Ordinatório
•
21/05/2026, 15:26
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 11:16
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 11:07
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 11:06
Ato Ordinatório
•
14/05/2026, 11:06
Ato Ordinatório
•
14/04/2026, 11:01
Ato Ordinatório
•
01/04/2026, 08:57
Decisão
•
29/01/2026, 12:59
Ato Ordinatório
•
28/01/2026, 11:24
Decisão
•
19/01/2026, 12:20
Decisão
•
06/01/2026, 00:21
Ato Ordinatório
•
19/12/2025, 14:58
Decisão
•
19/12/2025, 09:24
Ato Ordinatório
•
17/12/2025, 17:17
Decisão
•
17/12/2025, 10:11
Ato Ordinatório
•
15/12/2025, 18:37
Despacho
•
12/12/2025, 23:20
Despacho
•
04/12/2025, 21:33
Ato Ordinatório
•
04/12/2025, 16:18
Decisão
•
13/11/2025, 12:10
Ato Ordinatório
•
10/10/2025, 15:08
Decisão
•
02/09/2025, 16:20
Despacho
•
02/09/2025, 13:29
Despacho
•
21/08/2025, 15:27
Despacho
•
08/08/2025, 03:02
Decisão
•
08/07/2025, 17:01
Ato Ordinatório
•
01/07/2025, 10:36
Decisão
•
27/05/2025, 18:03
Ato Ordinatório
•
21/05/2025, 13:09
Ato Ordinatório
•
16/05/2025, 08:58
Despacho
•
15/05/2025, 14:40
Despacho
•
15/05/2025, 14:40
Ato Ordinatório
•
12/05/2025, 12:32
Ato Ordinatório
•
06/05/2025, 14:07
Decisão
•
28/03/2025, 12:57
Ato Ordinatório
•
12/04/2024, 09:06
Ato Ordinatório
•
04/04/2024, 15:25
Despacho
•
11/03/2024, 14:33
Decisão
•
29/02/2024, 16:16
Decisão
•
29/02/2024, 16:16
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:33
Acórdão
•
21/02/2024, 16:32
Acórdão
•
21/02/2024, 16:32
Acórdão
•
21/02/2024, 16:32
Ato Ordinatório
•
20/02/2024, 16:49
Acórdão
•
16/02/2024, 15:24
Decisão
•
08/02/2024, 15:31
Ato Ordinatório
•
08/02/2024, 11:25
Decisão
•
08/02/2024, 11:23
Sentença
•
16/11/2023, 12:15
Decisão
•
16/11/2023, 12:15