Execução Fiscal 0019166-52.2009.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/06/2009

Valor da Causa

R$ 13.185.946,67

Órgão julgador

Fazenda Publica de Jundiai

Processos relacionados

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Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

UNIVEN REFINARIA DE PETRóLEO LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 18:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:13

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 21:00

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 03:38

Todas as movimentações(160)

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

08/05/2026, 18:30

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 15:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 14:45

Despacho

•11/01/2024, 13:34

08/08/2024, 16:15

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 16:13

Suspensão do Prazo

21/04/2024, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2024, 18:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/02/2024, 17:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/02/2024, 14:45

Conclusos para despacho

15/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Contra-razões

14/02/2024, 15:47

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 21:00

Suspensão do Prazo

28/01/2024, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

12/01/2024, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/01/2024, 13:45

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 13:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/01/2024, 13:34

Conclusos para despacho

10/01/2024, 18:11

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

23/12/2023, 17:25

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 01:38

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 16:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/12/2023, 16:29

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 14:11

Conclusos para decisão

13/09/2023, 15:00

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2023, 15:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/09/2023, 15:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2023, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2023, 05:39

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2023, 16:11

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 08:33

Conclusos para despacho

01/09/2023, 06:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Marcelo da Silva Prado (OAB 162312/SP) Processo 0019166-52.2009.8.26.0309 - Execução Fiscal - Reqdo: Univem Petroquimica Lt - Ante o exposto, ACOLHO A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE e julgo extinta a execução fiscal, nos termos do artigo 487, II, NCPC. Condeno a exequente ao pagamento das custas e da honorária do patrono da executada, que fixo, em 10% do valor da execução. Sentença submetida aoreexamenecessário, nos moldes do artigo 496, § 3º, III, do Código de Processo Civil. P.I.C.

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Embargos de declaração

31/08/2023, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 06:06

Expedição de Certidão.

30/08/2023, 17:38

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

30/08/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

04/07/2023, 11:46

Conclusos para decisão

04/07/2023, 10:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/07/2023, 06:24

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 21:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/06/2023, 21:58

Conclusos para despacho

30/06/2023, 16:19

Conclusos para despacho

16/06/2023, 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

12/05/2023, 07:51

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 07:10

Juntada de Outros documentos

12/05/2023, 07:10

Expedição de Ofício.

11/05/2023, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

11/05/2023, 13:09

Penhora Deferida

11/05/2023, 13:08

Conclusos para despacho

11/05/2023, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2023, 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2023, 12:33

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/05/2023, 11:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 11:39

Conclusos para despacho

10/05/2023, 11:38

Juntada de Outros documentos

10/05/2023, 11:37

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:34

Expedição de Certidão.

10/05/2023, 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 16:58

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

17/03/2023, 15:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 15:41

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

17/03/2023, 15:37

Reativação de Processo Suspenso

17/03/2023, 14:43

Suspensão do Prazo

23/10/2022, 08:25

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

01/09/2022, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

31/08/2022, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/08/2022, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 12:38

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 12:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/08/2022, 12:34

Recebidos os Autos da Conclusão

26/08/2022, 11:13

Conclusos para despacho

29/07/2022, 14:26

Remetidos os Autos à Minuta

07/07/2022, 13:07

Início da Execução Juntado

23/09/2020, 20:23

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/08/2019, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2019, 12:39

Serventuário

19/08/2019, 17:11

Decisão

19/08/2019, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2019, 11:41

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

23/07/2019, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

22/07/2019, 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2019, 13:00

Decisão

10/07/2019, 10:56

Recebidos os Autos da Conclusão

04/07/2019, 12:37

Conclusos para despacho

03/07/2019, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 17:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

23/10/2017, 11:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

21/09/2017, 15:09

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/07/2017, 10:01

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

24/07/2017, 15:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

24/07/2017, 11:40

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

30/05/2017, 16:00

Autos no Prazo

07/03/2017, 15:05

Expedição de Mandado.

06/03/2017, 12:16

Expedição de Outros documentos.

27/10/2016, 17:02

Expedição de Certidão.

27/10/2016, 17:00

Serventuário

21/10/2016, 17:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/10/2016, 05:50

Conclusos para despacho

21/06/2016, 15:57

Autos no Prazo

02/06/2016, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2016, 09:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2016, 14:53

Serventuário

03/05/2016, 14:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2016, 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2016, 11:36

Conclusos para despacho

12/06/2015, 09:46

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Estadual

12/06/2015, 09:41

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Estadual

13/05/2015, 13:59

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

27/03/2015, 18:25

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2015, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2015, 11:34

Serventuário

06/03/2015, 17:51

Decisão

03/03/2015, 15:06

Proferido Despacho

08/08/2014, 12:37

Recebidos os Autos da Conclusão

07/08/2014, 18:48

Conclusos para despacho

12/08/2013, 00:00

Proferido Despacho

07/08/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

24/11/2011, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

06/10/2011, 00:00

Data da Publicação SIDAP

06/09/2011, 00:00

Recebimento de Carga

21/07/2011, 12:09

Carga Outro

15/06/2011, 11:03

Despacho Proferido

24/05/2011, 00:00

Conclusos para despacho

24/05/2011, 00:00

Aguardando Remessa

27/04/2011, 00:00

Aguardando Prazo

08/04/2011, 00:00

Aguardando Publicação

06/03/2011, 00:00

Aguardando Publicação

31/05/2010, 00:00

Aguardando Prazo

28/05/2010, 00:00

Recebimento de Carga

27/05/2010, 15:54

Carga Outro

28/04/2010, 11:14

Aguardando Manifestação do Autor

23/04/2010, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

13/04/2010, 00:00

Conclusos para despacho

20/03/2010, 00:00

Recebimento de Carga

18/03/2010, 17:06

Conclusos para despacho

06/02/2010, 00:00

Carga Outro

15/01/2010, 13:33

Aguardando Manifestação do Autor

08/12/2009, 00:00

Recebimento de Carga

11/11/2009, 13:55

Carga Outro

22/09/2009, 12:26

Aguardando Manifestação do Autor

12/09/2009, 00:00

Despacho Proferido

06/08/2009, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

16/06/2009, 00:00

Recebimento de Carga

06/05/2009, 15:39

Carga à Vara Interna

06/05/2009, 13:35

Distribuído por sorteio

06/04/2009, 14:14

Decisão

•04/12/2023, 16:29

Despacho

•01/09/2023, 16:11

Sentença

•30/08/2023, 17:38

Despacho

•30/06/2023, 21:58

Decisão

•11/05/2023, 13:08

Despacho

•10/05/2023, 11:42