Execução da Pena 7000056-85.2016.8.26.0572 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/02/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Sao Joaquim da Barra

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 6ª Raj de Ribeirao Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

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Reu

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MARIA CLARA LOURENCO TEIXEIRA BARBOZA

OAB/SP 507785·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 12:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:23

Apensado ao processo

24/02/2026, 16:08

Desapensado do processo

24/02/2026, 15:59

Desapensado do processo

24/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2026, 09:02

Todas as movimentações(418)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 12:02

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

06/03/2026, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

24/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

Documentos

Decisão

•13/01/2026, 08:41

Decisão

•12/09/2025, 14:28

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24/02/2026, 16:24

Juntada de Outros documentos

24/02/2026, 16:23

Apensado ao processo

24/02/2026, 16:08

Desapensado do processo

24/02/2026, 15:59

Desapensado do processo

24/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 10:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 17:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/02/2026, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 17:15

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/02/2026, 17:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

31/01/2026, 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/01/2026, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 09:03

Determinado o cancelamento da distribuição

13/01/2026, 08:41

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 16:09

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/11/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/11/2025, 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2025, 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 14:02

Juntada de Outros documentos

21/10/2025, 14:00

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 14:05

Desapensado do processo

07/10/2025, 16:15

Desapensado do processo

07/10/2025, 16:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2025, 08:43

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/10/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2025, 08:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/10/2025, 08:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

02/10/2025, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

01/10/2025, 15:28

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 16:01

Determinado o cancelamento da distribuição

12/09/2025, 14:28

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 11:43

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 11:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 12:05

Recebidos os Autos do Outro Foro

27/08/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 12:05

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

27/08/2025, 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

25/08/2025, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

25/08/2025, 14:16

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:15

Juntada de Outros documentos

25/08/2025, 14:13

Desapensado do processo

25/08/2025, 12:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 09:37

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/08/2025, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/08/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 18:03

Determinado o cancelamento da distribuição

24/07/2025, 17:36

Conclusos para decisão

24/07/2025, 10:34

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 10:31

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 08:51

Recebidos os Autos do Outro Foro

26/05/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

26/05/2025, 08:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/05/2025, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

21/05/2025, 08:26

Juntada de Outros documentos

21/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 17:09

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 13:47

Juntada de Mandado

13/05/2025, 12:30

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:47

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:43

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:28

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:33

Determinada a Regressão de Regime

12/05/2025, 12:05

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:52

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 11:39

Conclusos para despacho

29/04/2025, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/04/2025, 09:59

Juntada de Mandado

25/04/2025, 09:59

Expedição de Mandado.

23/04/2025, 12:23

Juntada de Ofício

23/04/2025, 09:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2025, 14:33

Conclusos para decisão

04/04/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 10:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/04/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 10:08

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 13:24

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 13:26

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 14:37

Juntada de Outros documentos

05/03/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 12:20

Não Concedido o Indulto / Comutação de Pena

30/01/2024, 07:24

Conclusos para decisão

29/01/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

26/01/2024, 16:10

Conclusos para despacho

16/01/2024, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 22:20

Expedição de Certidão.

07/01/2024, 20:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/01/2024, 20:03

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 13:08

Suspensão do Prazo

15/11/2023, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2023, 15:10

Juntada de Outros documentos

15/09/2023, 13:30

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 13:26

Juntada de Outros documentos

11/08/2023, 13:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 11:52

Juntada de Mandado

09/08/2023, 11:52

Expedição de Mandado.

07/08/2023, 09:38

Juntada de Outros documentos

04/08/2023, 14:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/08/2023, 06:02

Conclusos para decisão

03/08/2023, 14:55

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2023, 09:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

03/08/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2023, 09:24

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

03/08/2023, 09:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/08/2023, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2023, 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/08/2023, 15:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/08/2023, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:48

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/07/2023, 15:46

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 15:45

Expedição de Outros documentos.

26/07/2023, 15:37

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:32

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:31

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:30

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:26

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:16

Juntada de Outros documentos

14/06/2023, 16:12

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/04/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/03/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/03/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/03/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

06/03/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/03/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/03/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

27/02/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

23/01/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

19/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/01/2023, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

10/01/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2022, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/12/2022, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/12/2022, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2022, 00:00

Autos no Prazo

12/09/2022, 00:00

Autos no Prazo

09/08/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2022, 00:00

Conclusos para despacho

02/08/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/07/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

27/07/2022, 00:00

Expedição de Ofício.

26/07/2022, 00:00

Expedição de Ofício.

26/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

22/07/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

14/06/2022, 00:00

Conclusos para despacho

14/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

08/06/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

31/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/05/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/04/2022, 00:00

Conclusos para despacho

19/04/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/01/2022, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

02/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/11/2021, 00:00

Conclusos para despacho

17/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

19/10/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/10/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/10/2021, 00:00

Conclusos para despacho

28/09/2021, 00:00

Autos no Prazo

08/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/11/2020, 00:00

Conclusos para despacho

06/10/2020, 00:00

Autos no Prazo

11/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

10/02/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

03/02/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

30/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

16/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

15/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/01/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

08/01/2020, 00:00

Conclusos para decisão

08/01/2020, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/12/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

04/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

02/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

29/11/2019, 00:00

Conclusos para decisão

27/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

06/11/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

05/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/11/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

31/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

31/10/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

14/08/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

05/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Conclusos para decisão

29/07/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

25/07/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

01/07/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/06/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

26/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

05/06/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/05/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

22/05/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

17/05/2019, 00:00

Processo de Execução da Pena Cadastrado

17/05/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/04/2019, 00:00

Cancelado o Encaminhamento a Outro Foro (movimentação exclusiva do distribuidor)

20/03/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

20/03/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/02/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

29/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

25/01/2019, 00:00

Conclusos para despacho

14/01/2019, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

10/01/2019, 00:00

Autos no Prazo

27/11/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

23/11/2018, 00:00

Autos no Prazo

26/10/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/10/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/10/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

27/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

21/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/09/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/09/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/09/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

06/09/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

28/08/2018, 00:00

Conclusos para despacho

07/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/08/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/07/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

19/07/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/07/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/07/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/06/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

04/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/06/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

23/05/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

17/05/2018, 00:00

Conclusos para despacho

08/05/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

27/04/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

16/04/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/04/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

04/04/2018, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/03/2018, 00:00

Conclusos para decisão

26/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

08/03/2018, 00:00

Autos no Prazo

28/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

19/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

15/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

07/02/2018, 00:00

Conclusos para decisão

06/02/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

31/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

29/01/2018, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

19/01/2018, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

18/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/01/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

12/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

12/12/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/12/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2017, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

05/12/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

01/12/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público para Ciência

29/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

24/11/2017, 00:00

Conclusos para despacho

14/11/2017, 00:00

Remetidos os Autos à Análise de Cartório

13/11/2017, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/11/2017.

10/11/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/10/2017, 00:00

Autos no Prazo

25/08/2017, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/08/2017.

21/08/2017, 00:00

Autos no Prazo

21/07/2017, 00:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2017.

20/07/2017, 00:00

Autos no Prazo

20/06/2017, 00:00

Autos no Prazo

17/04/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/04/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

28/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

27/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/03/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

08/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

03/03/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

16/02/2017, 00:00

Conclusos para despacho

08/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

07/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

27/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

23/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

20/01/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/01/2017, 00:00

Conclusos para despacho

05/12/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/12/2016, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

30/11/2016, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/11/2016, 00:00

Conclusos para despacho

16/11/2016, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

11/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/11/2016, 00:00

Autos no Prazo

04/11/2016, 00:00

Distribuído por sorteio

03/11/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

04/08/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/04/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

24/02/2016, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/12/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/11/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/05/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/03/2015, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2015, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

04/12/2014, 00:00

Conclusos para despacho

28/11/2014, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

17/10/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

16/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/10/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

26/09/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/09/2014, 00:00

Apensamento Carta de Guia

10/07/2014, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

07/04/2014, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/04/2014, 00:00

Outros

11/03/2014, 00:00

Autos no M.P.

28/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2014, 00:00

Conclusos para despacho

19/02/2014, 00:00

Autos no M.P.

09/01/2014, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/12/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/12/2013, 00:00

Outros

27/11/2013, 00:00

Autos no M.P.

14/11/2013, 00:00

Conclusos para despacho

13/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/11/2013, 00:00

Outros

07/11/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

21/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/01/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

16/10/2010, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/06/2010, 00:00

Decisão

•24/07/2025, 17:36

Decisão

•12/05/2025, 12:05

Decisão

•04/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:09

Decisão

•30/01/2024, 07:24

Despacho

•07/01/2024, 20:03

Decisão

•04/08/2023, 06:02

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:46

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Todos os documentos(40)

Decisão

•13/01/2026, 08:41

Decisão

•12/09/2025, 14:28

Decisão

•24/07/2025, 17:36

Decisão

•12/05/2025, 12:05

Decisão

•04/04/2025, 14:33

Ato Ordinatório

•02/04/2025, 10:09

Decisão

•30/01/2024, 07:24

Despacho

•07/01/2024, 20:03

Decisão

•04/08/2023, 06:02

Ato Ordinatório

•26/07/2023, 15:46

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Acórdão

•14/06/2023, 16:12

Decisão

•14/06/2023, 16:12

Decisão

•14/06/2023, 16:12

Decisão

•14/06/2023, 16:12

Decisão

•14/06/2023, 16:12

Sentença

•14/06/2023, 16:12

Sentença

•14/06/2023, 16:12

Sentença

•14/06/2023, 16:12

Sentença

•14/06/2023, 16:12

Sentença

•14/06/2023, 16:12

Sentença

•14/06/2023, 16:12

Sentença

•14/06/2023, 16:12

Sentença

•14/06/2023, 16:12

Sentença

•14/06/2023, 16:12

Sentença

•14/06/2023, 16:12

Despacho

•14/06/2023, 16:12

Decisão

•14/06/2023, 16:12