Procedimento Comum Cível 1001103-17.2025.8.26.0271 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1001103-17.2025.8.26.0271 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/09/2025, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

29/08/2025, 12:24

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

29/08/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 02:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 15:11

Determinado o cancelamento da distribuição

11/07/2025, 14:57

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:07

Conclusos para despacho

02/07/2025, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2025, 19:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/06/2025, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 18:50

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 10:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Suellen Martins Correia (OAB 501525/SP) Processo 1001103-17.2025.8.26.0271 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Dayrell Ferreira, Suzane Paola de Oliveira Aparecido - Intimada a comprovar o preenchimento dos pressupostos legais para concessão do benefício da gratuidade da justiça, a parte autora não se desincumbiu do seu ônus. Com efeito, conforme fundamentado na decisão retro, aquele que integrar família com renda mensal superior a 03 salários mínimos e/ou detiver patrimônio móvel ou imóvel de significativo valor, sem comprovar despesas extraordinárias, não pode, em principio, ser considerado necessitado nos termos da lei. Ademais, o fato do requerente ter constituído advogado particular, sem se valer do Convenio existente entre a Defensoria e a OAB, é indicio de que pode responder pelas custas do processo sem prejuízo do seu sustento ou de sua família. Desta forma, a declaração de pobreza, por si só, é insuficiente para o atendimento do pedido. Com base nisso, e nos documentos juntados, INDEFIRO o benefício da gratuidade da justiça aos requerentes. Intime-se para que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas e despesas para citação, sob pena de cancelamento da Distribuição, nos termos do artigo 290 do CPC. Int.

13/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•11/07/2025, 14:57

Decisão

•12/05/2025, 11:24

—

Cancelada a Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os autos para o Cartório Distribuidor local para Cancelamento da Distribuição) para destino

Decorrido prazo de nome_da_parte em 29/08/2025.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado o cancelamento da distribuição

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

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