Execução Fiscal 1002789-26.2020.8.26.0075 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/12/2020

Valor da Causa

R$ 2.729,72

Órgão julgador

Sef de Bertioga

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Teixeira da Silva Russo

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BERTIOGA

CNPJ

Autor

GUARATUBA EMPREENDIMENTOS SC LTDA ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/05/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 12:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 12:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/11/2025, 19:36

Conclusos para decisão

07/11/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 17:36

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 12:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

05/05/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 12:21

Juntada de Outros documentos

05/05/2026, 12:21

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•05/05/2026, 12:23

Decisão

•10/11/2025, 19:36

05/05/2026, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2026, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 19:37

Embargos de Declaração Não Acolhidos

10/11/2025, 19:36

Conclusos para decisão

07/11/2025, 17:04

Suspensão do Prazo

02/10/2025, 21:44

Juntada de Petição de Embargos de declaração

26/09/2025, 17:36

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 13:58

Expedição de Certidão.

15/09/2025, 11:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2025, 11:31

Conclusos para despacho

08/09/2025, 12:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/08/2025, 13:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Bertioga; Advogada: Alessandra Feliciano da Silva (OAB: 217562/SP); Apelada: Guaratuba Empreendimentos Sc Ltda Me; Apelado: Benedito Carlos Dias da Silva Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 1002789-26.2020.8.26.0075; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bertioga; Vara: Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1002789-26.2020.8.26.0075; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 12:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/04/2025, 18:55

Conclusos para despacho

23/04/2025, 15:12

Suspensão do Prazo

12/02/2025, 00:53

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

16/01/2025, 16:13

Expedição de Certidão.

08/11/2024, 08:28

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 15:40

Embargos de Declaração Não Acolhidos

28/10/2024, 15:40

Juntada de Petição de Embargos de declaração

18/10/2024, 20:18

Expedição de Certidão.

16/10/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 19:05

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

05/10/2024, 19:05

Conclusos para julgamento

04/10/2024, 11:54

Reativação de Processo Suspenso

04/10/2024, 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 12:27

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 06:40

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 21:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2024, 21:51

Conclusos para despacho

03/04/2024, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

30/07/2023, 07:01

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 16:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

19/07/2023, 16:12

Conclusos para decisão

17/07/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

09/06/2023, 06:44

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 15:05

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/05/2023, 15:05

Suspensão do Prazo

23/02/2023, 23:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 06:48

Expedição de Certidão.

07/12/2022, 18:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

07/12/2022, 18:30

Conclusos para decisão

06/12/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/07/2022, 11:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

17/06/2022, 00:00

Expedição de Carta.

13/06/2022, 11:29

Proferido Despacho

11/11/2021, 17:50

Conclusos para despacho

29/09/2021, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 13:47

Suspensão do Prazo

14/04/2021, 00:25

Suspensão do Prazo

29/03/2021, 23:22

Expedição de Certidão.

16/02/2021, 15:23

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

16/02/2021, 15:22

Conclusos para decisão

07/01/2021, 17:29

Distribuído por sorteio

29/12/2020, 02:20

Despacho

•15/09/2025, 11:31

Despacho

•24/04/2025, 18:55

Decisão

•28/10/2024, 15:40

Sentença

•05/10/2024, 19:05

Despacho

•04/04/2024, 21:50

Decisão

•19/07/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•29/05/2023, 15:05

Decisão

•07/12/2022, 18:30

Ato Ordinatório

•05/07/2022, 11:02

Despacho

•11/11/2021, 17:50

Decisão

•16/02/2021, 15:22