Apelação / Remessa Necessária 1076301-06.2023.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2025

Valor da Causa

R$ 109.519,53

Órgão julgador

Henrique Harris Júnior

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MOON CHUL CHO

CPF

Reu

MOON HEE SON

CPF

Reu

VSX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FABIO ALVIM FERREIRA

OAB/SP 418764·CPF·Representa: Autor

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP 134719·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

MOON CHUL CHO

CPF

Reu

MOON HEE SON

CPF

Reu

VSX EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Reu

SECRETARIO DE FINANCAS DO MUNICIPIO DE SAO PAULO

TERCEIRO

Movimentações

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:30

Prazo

30/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/01/2026, 08:32

Por decisão judicial

26/01/2026, 10:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

26/01/2026, 10:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

26/01/2026, 10:52

Recurso Especial

26/01/2026, 10:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:20

Prazo

19/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:39

Todas as movimentações(40)

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 11:30

Prazo

30/01/2026, 10:48

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 09:28

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

27/01/2026, 08:32

Por decisão judicial

26/01/2026, 10:52

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 10:52

Despacho

•26/01/2026, 10:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral numero_tema_RG

26/01/2026, 10:52

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1124

26/01/2026, 10:52

Recurso Especial

26/01/2026, 10:52

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

22/10/2025, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:26

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2025, 08:20

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 08:20

Prazo

19/09/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

19/09/2025, 09:39

Vista (Contrarrazões)

18/09/2025, 15:19

Processamento de Recurso Extraordinário Interposto

18/09/2025, 15:17

Processamento de Recurso Especial Interposto

18/09/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/09/2025, 13:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:06

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

27/08/2025, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2025, 14:05

Expedição de Outros documentos.

27/08/2025, 14:05

Prazo

05/08/2025, 10:59

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 10:59

Acórdão registrado

01/08/2025, 11:05

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

01/08/2025, 10:41

Julgado virtualmente

01/08/2025, 09:26

Julgamento Virtual Iniciado

29/07/2025, 17:14

Conclusos para decisão

16/05/2025, 00:00

Publicado em

16/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

14/05/2025, 10:33

Distribuído por competência exclusiva

14/05/2025, 09:23

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

06/05/2025, 18:08

Processo Cadastrado

06/05/2025, 17:55

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino

05/05/2025, 13:46

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

05/05/2025, 12:49

Acórdão

•01/08/2025, 09:26