Procedimento Comum Cível 1033497-33.2017.8.26.0053 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1033497-33.2017.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

15/01/2026, 15:52

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 15:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/11/2025, 14:11

Conclusos para despacho

11/11/2025, 18:40

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

03/11/2025, 15:51

Suspensão do Prazo

23/10/2025, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2025, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/09/2025, 16:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/09/2025, 15:48

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Pedro Heilborn de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Rihl - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - POLICIAL MILITAR - INAPTIDÃO NO EXAME MÉDICO - PRETENSÃO DE ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO QUE REPROVOU O CANDIDATO NO EXAME MÉDICO EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR O TERCEIRO DEDO DO PÉ DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU - DECISÓRIO QUE MERECE REFORMA - NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE RESULTANTE DA CONDIÇÃO PATOLÓGICA ÀS FUNÇÕES DE POLICIAL MILITAR - ELIMINAÇÃO QUE VIOLA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CANDIDATO, ADEMAIS, QUE FOI APROVADO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PRECEDENTES DESTE E. TJSP E DESTA C. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leda Kaoru Haraguchi (OAB: 374905/SP) - Giovanna Giordano Di Burlina (OAB: 401643/SP) - Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033497-33.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/03/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 11:50

Documentos

Despacho

•12/11/2025, 14:11

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Pedro Heilborn de Oliveira (Justiça Gratuita) - Apelado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Rubens Rihl - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - CONCURSO PÚBLICO - POLICIAL MILITAR - INAPTIDÃO NO EXAME MÉDICO - PRETENSÃO DE ANULAR O ATO ADMINISTRATIVO QUE REPROVOU O CANDIDATO NO EXAME MÉDICO EM RAZÃO DE NÃO POSSUIR O TERCEIRO DEDO DO PÉ DIREITO - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA PRONUNCIADA EM PRIMEIRO GRAU - DECISÓRIO QUE MERECE REFORMA - NÃO COMPROVADA A EXISTÊNCIA DE INCOMPATIBILIDADE RESULTANTE DA CONDIÇÃO PATOLÓGICA ÀS FUNÇÕES DE POLICIAL MILITAR - ELIMINAÇÃO QUE VIOLA OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - CANDIDATO, ADEMAIS, QUE FOI APROVADO NO TESTE DE APTIDÃO FÍSICA PRECEDENTES DESTE E. TJSP E DESTA C. CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO - SENTENÇA REFORMADA RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Leda Kaoru Haraguchi (OAB: 374905/SP) - Giovanna Giordano Di Burlina (OAB: 401643/SP) - Amanda de Nardi Duran (OAB: 332784/SP) (Procurador) - 1º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1033497-33.2017.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Suspensão do Prazo

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

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