Agravo em Recurso Especial 2021580-81.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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LeilãoModalidade / LimiteLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/05/2026

Valor da Causa

R$ 1.315.000,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues

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Partes do Processo

JOSE AUGUSTO SIROTTO

CPF

Autor

JAS LEILOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE GENERAL SALGADO.

Reu

Advogados / Representantes

AUGUSTO CARLOS FERNANDES ALVES

OAB/SP 83161·CPF·Representa: Autor

SOLIRES ARAUJO PEREIRA

OAB/SP 466920·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

20/05/2026, 12:58

Juntada de Certidão : Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO para abertura de vista ao MPF.

20/05/2026, 12:58

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

20/05/2026, 12:16

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2026, 11:21

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

20/05/2026, 11:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/05/2026

20/05/2026, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/05/2026, 01:00

Determinada a distribuição do feito

18/05/2026, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/05/2026

18/05/2026, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

24/04/2026, 18:39

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/04/2026, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/03/2026, 12:03

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•18/05/2026, 19:00

Juízo de Retratação

•20/03/2026, 12:01

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 12:01

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•20/03/2026, 12:01

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•20/03/2026, 12:01

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•20/03/2026, 12:01

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•20/03/2026, 12:01

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•20/03/2026, 12:01