Agravo em Recurso Especial 1044351-42.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2025

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

DUX COMPANY S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GUILHERME LEGUTH NETO

OAB/SP 119024·CPF·Representa: Autor

WAGNER SERPA JUNIOR

OAB/SP 232382·CPF·Representa: Réu

FELIPE ROMAO DE PAIVA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1044351422024826005320260422150343

22/04/2026, 15:03

Decorrido prazo de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO em 10/04/2026 para recurso

10/04/2026, 14:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/02/2026

10/02/2026, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

09/02/2026, 01:01

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

05/02/2026, 20:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/02/2026

05/02/2026, 20:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

24/11/2025, 19:01

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

24/11/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

14/11/2025, 13:25

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/02/2026, 20:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 13:23

-

•14/11/2025, 13:23

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 13:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 13:23

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 13:23

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 13:23

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 13:23

Sentença

•14/11/2025, 13:23

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•14/11/2025, 13:23

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•14/11/2025, 13:22