Agravo em Recurso Especial 1017663-52.2018.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2026

Valor da Causa

R$ 435.430,56

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

BCLV COMERCIO DE VEICULOS S/A

CNPJ

Autor

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CLAUDIO SANTINHO RICCA DELLA TORRE

OAB/SP 268024·CPF·Representa: Autor

AIRES VIGO

OAB/SP 84934·CPF·Representa: Autor

ANNA PAULA SENA DE GOBBI

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) HERMAN BENJAMIN (Presidente) - pela SJD.

15/05/2026, 15:22

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

15/05/2026, 15:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

13/05/2026, 13:07

Documentos

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2026, 13:06

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•13/05/2026, 13:06

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•13/05/2026, 13:06

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•13/05/2026, 13:06

-

•13/05/2026, 13:06

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2026, 13:06

Acórdão/Decisão Monocrática

•13/05/2026, 13:06

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•13/05/2026, 13:05

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