Execução Fiscal 1516866-55.2023.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/11/2023

Valor da Causa

R$ 20.959,82

Órgão julgador

Sef de Campinas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPINAS

CNPJ

Autor

SENA CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELISÂNGELA FLORÊNCIO DE FARIAS

OAB/SP 252086·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 11:21

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:53

Processo Suspenso por 6 meses

19/01/2026, 16:31

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/12/2025, 10:54

Todas as movimentações(45)

Expedição de Certidão.

07/05/2026, 10:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

07/05/2026, 10:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 16:48

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 11:21

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 22:01

Documentos

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:18

Decisão

•19/01/2026, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 06:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 18:40

Expedição de Certidão.

19/01/2026, 16:53

Processo Suspenso por 6 meses

19/01/2026, 16:31

Conclusos para despacho

16/01/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2025, 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

18/12/2025, 10:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

18/12/2025, 10:54

Conclusos para despacho

17/12/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

22/05/2025, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 20:03

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 19:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Elisangela Florêncio de Farias (OAB 252086/SP) Processo 1516866-55.2023.8.26.0114 - Execução Fiscal - Exectdo: Sena Construcoes Ltda - Ante o exposto, rejeito a exceção de pré-executividade, prosseguindo-se com a execução. Sem custas ou condenação em honorários advocatícios, por se tratar de incidente processual. Defiro o sobrestamento pelo prazo requerido - 180 dias. Após o decurso do prazo, independentemente de nova intimação, deverá a credora requerer o que for de seu interesse em termos de prosseguimento, em trinta dias. No silêncio da exequente, independentemente de nova intimação, aguarde-se pelo prazo de um ano (em atenção ao disposto no art. 40, §§1º e 2º, da Lei n. 6.830/80) e, após o decurso desse prazo, iniciar-se-á, de plano, a contagem do prazo prescricional, nos exatos termos do quanto decidido no r. REsp 1.340.553/RS pelo C. Superior Tribunal de Justiça. Int

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:41

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:23

Rejeitada a exceção de pré-executividade

12/05/2025, 12:22

Conclusos para despacho

08/05/2025, 12:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 20:41

Expedição de Certidão.

19/04/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2025, 09:25

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

10/04/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 09:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Exceção de Pré-Executividade

08/04/2025, 09:18

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

07/04/2025, 18:25

Juntada de Certidão

31/03/2025, 22:10

Expedição de Carta.

31/03/2025, 14:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

20/04/2024, 06:50

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 10:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2024, 10:00

Conclusos para despacho

05/03/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 07:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/03/2024, 03:56

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:15

Declarada incompetência

23/02/2024, 11:14

Conclusos para decisão

21/02/2024, 14:32

Distribuído por sorteio

09/11/2023, 18:01

Despacho

•18/12/2025, 10:54

Decisão

•12/05/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•08/04/2025, 09:18

Decisão

•09/04/2024, 10:00

Decisão

•23/02/2024, 11:14