Procedimento Comum Cível 1006374-85.2017.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/03/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

03 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Osvaldo Magalhães Junior

Partes do Processo

ROSEMEIRE DA CORTE SANTOS

CPF

Autor

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHELLE LEAO BONFIM DOS REIS

OAB/SP 261741·CPF·Representa: Autor

PEDRO ROGERIO IGNACIO DE SOUZA

OAB/SP 127160·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB 127160/SP), Michelle Leão Bonfim dos Reis (OAB 261741/SP) Processo 1006374-85.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosemeire da Corte Santos - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/07/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2017, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2017, 14:04

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

14/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 13:29

Suspensão do Prazo

08/07/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 04:20

Documentos

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•22/06/2017, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Pedro Rogerio Ignacio de Souza (OAB 127160/SP), Michelle Leão Bonfim dos Reis (OAB 261741/SP) Processo 1006374-85.2017.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rosemeire da Corte Santos - Reqdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Diante da certidão trânsito em julgado, ficam as partes intimadas que autos permanecerão em Cartório pelo prazo de 30 (trinta) dias, após os quais serão remetidos ao arquivo. Importante: O cumprimento de sentença de processos eletrônicos observará, no que couber, o disposto no artigo 917 das NSCGJ.

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 12:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/05/2025, 12:27

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 11:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

28/07/2017, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2017, 15:48

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2017, 18:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2017, 14:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

22/06/2017, 14:04

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

21/06/2017, 17:42

Certidão de Publicação Expedida

20/06/2017, 12:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/06/2017, 14:19

Julgada improcedente a ação

09/05/2017, 12:01

Conclusos para julgamento

05/05/2017, 11:37

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

25/04/2017, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 14:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/04/2017, 14:16

Juntada de Petição de Réplica

18/04/2017, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/04/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2017, 18:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2017, 17:43

Juntada de Mandado

11/04/2017, 17:43

Expedição de Mandado.

14/03/2017, 11:47

Não Concedida a Antecipação de tutela

13/03/2017, 18:45

Conclusos para decisão

13/03/2017, 17:16

Distribuído por sorteio

08/03/2017, 18:41

Sentença

•09/05/2017, 12:01

Ato Ordinatório

•17/04/2017, 16:26

Decisão

•13/03/2017, 18:45