Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1000667-73.2025.8.26.0072 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.554,78

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Bebedouro

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Agravo Interno Cível · Fabio Fresca 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal

Partes do Processo

EGLAIR RODRIGUES NOVAIS RIBEIRO

CPF

Autor

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO SANCHES ZAMARIOLI

OAB/SP 244026·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:33

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:42

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:02

Todas as movimentações(66)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 16:52

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 07:24

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

06/07/2025, 20:33

Documentos

Despacho

•27/06/2025, 12:06

Ato Ordinatório

•26/06/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2025, 07:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2025, 07:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2025, 12:06

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:42

Conclusos para despacho

27/06/2025, 11:41

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2025, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/06/2025, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/06/2025, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:20

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:56

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/06/2025, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 12:08

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 11:36

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 11:36

Expedição de Ofício.

25/06/2025, 11:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 11:35

Conclusos para despacho

24/06/2025, 15:41

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 12:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Eglair Rodrigues Novais Ribeiro - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - AGRAVO INTERNO - DECISÃO DENEGATÓRIA DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO - QUESTÃO RELATIVA AO TEMA 163 DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF - INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A GRATIFICAÇÃO DE DEDICAÇÃO PLENA E INTEGRAL (GDPI) - RECURSO QUE DEMANDARIA A ANÁLISE DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL - OBSERVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DO STF SOBRE OS REQUISITOS DE CABIMENTO DO RE - RECURSO DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Rodrigo Sanches Zamarioli (OAB: 244026/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000667-73.2025.8.26.0072 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Bebedouro -

13/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

30/03/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

29/03/2025, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/03/2025, 16:55

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 16:53

Juntada de Petição de Contra-razões

25/03/2025, 16:22

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 12:19

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

19/03/2025, 12:18

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2025, 06:20

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2025, 22:18

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 20:01

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 20:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/03/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2025, 13:42

Julgada Procedente a Ação

17/03/2025, 12:27

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 09:56

Juntada de Petição de Réplica

26/02/2025, 22:33

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 22:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 13:41

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/02/2025, 12:12

Juntada de Petição de Contestação

25/02/2025, 12:00

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 23:59

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:55

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 12:09

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 11:43

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 11:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 11:42

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:52

Distribuído por sorteio

19/02/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 14:56

Despacho

•25/06/2025, 11:35

Decisão

•19/03/2025, 12:18

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 20:00

Sentença

•17/03/2025, 12:27

Ato Ordinatório

•25/02/2025, 12:12

Despacho

•20/02/2025, 11:42