Procedimento Comum Cível 1002340-07.2017.8.26.0097 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1002340-07.2017.8.26.0097 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/11/2025, 14:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

11/11/2025, 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/11/2025, 12:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/11/2025, 11:13

Conclusos para despacho

07/11/2025, 18:56

Conclusos para despacho

27/10/2025, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2025, 10:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

20/10/2025, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2025, 16:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/10/2025, 14:48

Conclusos para despacho

17/10/2025, 11:45

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/09/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcos Antonio Mendes - Apelado: INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO DE BURITAMA - Apelada: Iraci Alves de Deus - Nº 1002340-07.2017.8.26.0097 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Vistos em devolução. O julgamento do mérito do ARE nº 1.170.204/RS, Tema nº 1.028/STF, DJe de 11.03.2019, sem repercussão geral, fixou a seguinte tese:É infraconstitucional e fundada na análise de fatos e provas a controvérsia atinente à aferição dos requisitos legais para a concessão do benefício previdenciário da pensão por morte. Assim, nego seguimento ao presente recurso extraordinário de fls. 422-40 nos termos do art. 1.030, inc. I, alínea "a" c.c. art. 1035, § 8º, ambos do Código de Processo Civil. Int. São Paulo, 7 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Advs: Silvio Jose Trindade (OAB: 121478/SP) - Thaís Corrêa Trindade (OAB: 244252/SP) - Luiz Antônio Vasques Júnior (OAB: 176159/SP) (Procurador) - Fernando Mello Duarte (OAB: 321904/SP) - 1° andar

13/05/2025, 00:00

Documentos

Ato Ordinatório

•18/11/2025, 16:31

Despacho

•10/11/2025, 11:13

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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