Usucapião 1000741-81.2019.8.26.0123 - TJSP | JusConsulta

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UsucapiãoUsucapião OrdináriaAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILUsucapião

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2019

Valor da Causa

R$ 1.500,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Capao Bonito

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Alcides Leopoldo e Silva Júnior

Partes do Processo

LAERCIO MENDES DA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - SECCIONAL SOROCABA

TERCEIRO

LOTEAMENTOS SUZUKI LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(16)

LAERCIO MENDES DA CRUZ

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPAO BONITO

TERCEIRO

FAZENDA PUBLICA DA UNIAO - SECCIONAL SOROCABA

TERCEIRO

LOTEAMENTOS SUZUKI LTDA

CNPJ

TERCEIRO

LEO RODRIGUES DA SILVA

TERCEIRO

ANTONIO SILVANO DE LIMA

TERCEIRO

OSMAR DONIZETE DE LIMA

TERCEIRO

ITAMARA SANDRA DE CAMARGO

TERCEIRO

AGNALDO VIEIRA

TERCEIRO

ANTONIO CARLOS DE LIMA

CPF

TERCEIRO

JOSE CARLOS DE LIMA E SUA ESPOSA INES FERREIRA P LIMA

TERCEIRO

JOSE CARLOS DE LIMA

TESTEMUNHA_JUIZO

NEUSA MARIA MENDES PAULO

TESTEMUNHA_JUIZO

ONDINA MARIA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ANDERSON MENEZES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Macedo Maurici (OAB 222635/SP), Bruno Jose Aliaga (OAB 277619/SP) Processo 1000741-81.2019.8.26.0123 - Usucapião - Reqte: Laércio Mendes da Cruz - Vistos. Fls. 1546/1549: nada a deliberar, ante a impossibilidade de interpretação diversa aos termos expressos no v. Acórdão transitado em julgado. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:02

Expedição de Carta.

21/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 03:50

Todas as movimentações(267)

Arquivado Definitivamente

06/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 19:36

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 13:08

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 12:38

Documentos

Despacho

•30/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Ricardo Macedo Maurici (OAB 222635/SP), Bruno Jose Aliaga (OAB 277619/SP) Processo 1000741-81.2019.8.26.0123 - Usucapião - Reqte: Laércio Mendes da Cruz - Vistos. Fls. 1546/1549: nada a deliberar, ante a impossibilidade de interpretação diversa aos termos expressos no v. Acórdão transitado em julgado. Int.

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 06:03

Proferido despacho de mero expediente

30/08/2023, 17:38

Conclusos para despacho

30/08/2023, 16:01

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 18:02

Expedição de Carta.

21/08/2023, 15:13

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 15:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/08/2023, 03:50

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 11:25

Expedição de Carta.

16/08/2023, 11:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/08/2023, 10:30

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 10:08

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/08/2023, 03:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/08/2023, 00:53

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2023, 18:55

Conclusos para despacho

11/08/2023, 17:16

Conclusos para despacho

11/08/2023, 16:34

Recebidos os autos

11/08/2023, 13:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/06/2022, 15:01

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:57

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 14:51

Juntada de Petição de Contra-razões

27/05/2022, 14:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/05/2022, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

23/05/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 08:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

23/05/2022, 01:11

Conclusos para despacho

20/05/2022, 16:51

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

20/05/2022, 16:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/05/2022, 00:55

Proferido despacho de mero expediente

19/05/2022, 18:54

Conclusos para despacho

19/05/2022, 16:16

Conclusos para despacho

19/05/2022, 12:25

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

18/05/2022, 20:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/05/2022, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/04/2022, 12:07

Julgado improcedente o pedido

29/04/2022, 10:38

Conclusos para julgamento

25/04/2022, 17:56

Conclusos para despacho

18/04/2022, 17:19

Juntada de Petição de Alegações finais

13/04/2022, 15:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2022, 01:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2022, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 09:21

Conclusos para despacho

05/04/2022, 18:08

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:48

Juntada de Petição de Alegações finais

05/04/2022, 14:47

Juntada de Petição de Alegações finais

04/04/2022, 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/04/2022, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/04/2022, 01:24

Ato ordinatório praticado

31/03/2022, 16:49

Expedição de Certidão.

31/03/2022, 16:43

Juntada de Outros documentos

31/03/2022, 16:28

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 11:42

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/03/2022, 01:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/03/2022, 01:01

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2022, 18:21

Conclusos para despacho

02/03/2022, 16:43

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 29/03/2022 04:15:00, 1ª Vara.

02/03/2022, 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/02/2022, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2022, 13:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/02/2022, 01:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/02/2022, 01:35

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 17:42

Conclusos para despacho

01/02/2022, 15:03

Audiência instrução e julgamento redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 15/03/2022 04:15:00, 1ª Vara.

01/02/2022, 15:01

Conclusos para despacho

01/02/2022, 14:51

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 14:50

Juntada de Petição de Réplica

31/01/2022, 18:04

Expedição de Mandado.

24/01/2022, 15:29

Ato ordinatório praticado

24/01/2022, 15:23

Expedição de Mandado.

21/01/2022, 11:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

21/01/2022, 06:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/01/2022, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2022, 10:12

Conclusos para despacho

18/01/2022, 11:32

Conclusos para despacho

17/01/2022, 17:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

01/01/2022, 01:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

14/12/2021, 01:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

13/12/2021, 01:01

Expedição de Carta.

10/12/2021, 18:52

Ato ordinatório praticado

10/12/2021, 13:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/11/2021, 01:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/11/2021, 01:47

Ato ordinatório praticado

11/11/2021, 18:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/10/2021, 01:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2021, 14:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/10/2021, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2021, 18:06

Conclusos para despacho

06/10/2021, 17:06

Juntada de Petição de Contestação

06/10/2021, 15:36

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2021, 08:23

Juntada de Certidão

28/09/2021, 14:29

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 14:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/09/2021, 01:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/09/2021, 02:20

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2021, 17:52

Conclusos para despacho

15/09/2021, 12:11

Conclusos para despacho

15/09/2021, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2021, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2021, 14:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

03/09/2021, 09:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

03/09/2021, 09:42

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

02/09/2021, 11:03

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 11:13

Conclusos para despacho

31/08/2021, 18:38

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 28/09/2021 02:00:00, 1ª Vara.

31/08/2021, 18:27

Conclusos para despacho

31/08/2021, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2021, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

24/08/2021, 10:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

20/08/2021, 10:26

Expedição de Mandado.

20/08/2021, 08:12

Proferido despacho de mero expediente

19/08/2021, 21:58

Conclusos para despacho

19/08/2021, 11:23

Conclusos para despacho

19/08/2021, 09:45

Expedição de Certidão.

19/08/2021, 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 20:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

18/08/2021, 17:05

Expedição de Carta.

28/07/2021, 18:57

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/07/2021, 09:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/07/2021, 10:50

Ato ordinatório praticado

07/07/2021, 09:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

11/06/2021, 09:47

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

10/06/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2021, 19:38

Conclusos para despacho

09/06/2021, 12:46

Conclusos para despacho

08/06/2021, 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2021, 12:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/06/2021, 10:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

28/05/2021, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2021, 18:51

Conclusos para despacho

27/05/2021, 11:35

Conclusos para despacho

17/05/2021, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2021, 11:52

Juntada de Petição de Réplica

17/05/2021, 11:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

27/04/2021, 09:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

26/04/2021, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2021, 10:46

Conclusos para despacho

23/04/2021, 12:16

Conclusos para despacho

23/04/2021, 10:00

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2021, 11:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

07/04/2021, 09:12

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

06/04/2021, 11:06

Ato ordinatório praticado

06/04/2021, 09:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

09/03/2021, 09:51

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

08/03/2021, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

08/03/2021, 08:19

Conclusos para despacho

05/03/2021, 15:55

Conclusos para despacho

05/03/2021, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

20/02/2021, 23:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/02/2021, 10:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/01/2021, 13:59

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2021, 07:50

Conclusos para despacho

28/01/2021, 15:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

28/01/2021, 14:52

Conclusos para despacho

25/01/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2021, 16:36

Ato ordinatório praticado

03/07/2020, 22:34

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/06/2020, 09:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

05/06/2020, 14:41

Expedição de Mandado.

05/06/2020, 12:54

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 18:19

Conclusos para despacho

04/06/2020, 16:14

Conclusos para despacho

03/06/2020, 17:59

Juntada de Petição de Réplica

03/06/2020, 11:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

02/06/2020, 09:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

01/06/2020, 13:16

Ato ordinatório praticado

01/06/2020, 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

08/05/2020, 09:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

07/05/2020, 13:06

Ato ordinatório praticado

07/05/2020, 12:44

Juntada de Petição de Contestação

07/05/2020, 12:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/04/2020, 15:53

Expedição de Mandado.

21/02/2020, 17:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

18/02/2020, 11:22

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/02/2020, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2020, 11:19

Conclusos para despacho

12/02/2020, 18:44

Conclusos para despacho

03/02/2020, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2020, 09:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

17/01/2020, 10:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

16/01/2020, 10:39

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2019, 17:18

Conclusos para despacho

19/12/2019, 16:00

Conclusos para despacho

16/12/2019, 16:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2019, 10:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

12/12/2019, 11:26

Ato ordinatório praticado

11/12/2019, 10:28

Juntada de Outros documentos

29/10/2019, 11:07

Juntada de Outros documentos

17/10/2019, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2019, 08:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/09/2019, 10:00

Juntada de Mandado

05/09/2019, 10:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/09/2019, 13:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/09/2019, 12:06

Expedição de Carta precatória.

01/09/2019, 20:15

Expedição de Carta precatória.

01/09/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 12:15

Ato ordinatório praticado

30/08/2019, 12:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2019, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2019, 11:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

22/08/2019, 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/08/2019, 12:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

20/08/2019, 11:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/08/2019, 11:33

Ato ordinatório praticado

16/08/2019, 16:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2019, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2019, 16:17

Juntada de Mandado

16/08/2019, 16:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/08/2019, 16:16

Juntada de Mandado

16/08/2019, 16:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2019, 14:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/08/2019, 14:48

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 12:20

Juntada de Outros documentos

13/08/2019, 11:50

Juntada de Outros documentos

12/08/2019, 15:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

12/08/2019, 11:52

Expedição de Certidão.

12/08/2019, 11:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2019, 10:19

Expedição de Carta.

09/08/2019, 11:08

Expedição de Carta.

09/08/2019, 11:08

Expedição de Carta.

09/08/2019, 11:08

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 11:01

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 11:01

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 11:01

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 11:00

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 11:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

09/08/2019, 10:40

Expedição de Certidão.

09/08/2019, 10:15

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 10:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/07/2019, 10:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

19/07/2019, 11:50

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2019, 10:07

Conclusos para despacho

18/07/2019, 18:08

Conclusos para despacho

10/07/2019, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/07/2019, 14:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

04/07/2019, 11:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

03/07/2019, 10:21

Ato ordinatório praticado

02/07/2019, 14:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

30/05/2019, 13:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

29/05/2019, 13:48

Ato ordinatório praticado

29/05/2019, 09:29

Juntada de Ofício

29/05/2019, 09:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2019, 15:34

Expedição de Ofício.

24/04/2019, 22:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/04/2019, 11:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

17/04/2019, 12:03

Proferido despacho de mero expediente

16/04/2019, 21:18

Conclusos para despacho

16/04/2019, 18:30

Conclusos para despacho

03/04/2019, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2019, 16:24

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

15/03/2019, 11:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

14/03/2019, 10:51

Determinada a emenda à inicial

12/03/2019, 22:42

Conclusos para decisão

12/03/2019, 13:11

Distribuído por sorteio

11/03/2019, 16:30

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:08

Despacho

•11/08/2023, 18:55

Despacho

•23/05/2022, 08:29

Despacho

•19/05/2022, 18:54

Sentença

•29/04/2022, 10:38

Despacho

•06/04/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 16:49

Termo de Audiência

•30/03/2022, 11:43

Despacho

•02/03/2022, 18:21

Despacho

•01/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:23

Despacho

•20/01/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 13:32

Todos os documentos(44)

Despacho

•30/08/2023, 17:38

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 10:08

Despacho

•11/08/2023, 18:55

Despacho

•23/05/2022, 08:29

Despacho

•19/05/2022, 18:54

Sentença

•29/04/2022, 10:38

Despacho

•06/04/2022, 09:21

Ato Ordinatório

•31/03/2022, 16:49

Termo de Audiência

•30/03/2022, 11:43

Despacho

•02/03/2022, 18:21

Despacho

•01/02/2022, 17:42

Ato Ordinatório

•24/01/2022, 15:23

Despacho

•20/01/2022, 10:12

Ato Ordinatório

•10/12/2021, 13:32

Ato Ordinatório

•11/11/2021, 18:23

Despacho

•06/10/2021, 18:06

Termo de Audiência

•29/09/2021, 08:23

Despacho

•15/09/2021, 17:52

Despacho

•01/09/2021, 11:13

Despacho

•19/08/2021, 21:58

Ato Ordinatório

•28/07/2021, 09:55

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 09:32

Despacho

•09/06/2021, 19:38

Despacho

•27/05/2021, 18:51

Despacho

•26/04/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•06/04/2021, 09:40

Despacho

•08/03/2021, 08:19

Despacho

•29/01/2021, 07:50

Despacho

•04/06/2020, 18:19

Ato Ordinatório

•01/06/2020, 13:09

Ato Ordinatório

•07/05/2020, 12:44

Despacho

•13/02/2020, 11:19

Despacho

•19/12/2019, 17:18

Ato Ordinatório

•11/12/2019, 10:28

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 12:15

Ato Ordinatório

•30/08/2019, 12:12

Ato Ordinatório

•16/08/2019, 16:19

Ato Ordinatório

•09/08/2019, 10:11

Despacho

•19/07/2019, 10:07

Ato Ordinatório

•02/07/2019, 14:47

Ato Ordinatório

•29/05/2019, 09:29

Despacho

•16/04/2019, 21:18

Decisão

•12/03/2019, 22:42