Agravo em Recurso Especial 2064351-74.2025.8.26.0000 - TJSP | JusConsulta

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Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2025

Valor da Causa

R$ 367.246,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

SALUS SERVICOS URBANOS E EMPREENDIMENTOS LTDA.

CNPJ

Autor

JAIME JOAQUIM GONCALVES

CPF

Autor

OSVALDO VIEIRA CORREA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ATIBAIA

Reu

Advogados / Representantes

EZIO CASTILHO PAIVA

OAB/SP 270965·CPF·Representa: Autor

MAURO SANCHES CHERFEM

OAB/SP 90534·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

11/03/2026, 15:33

Transitado em Julgado em 11/03/2026

11/03/2026, 15:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/02/2026

12/02/2026, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/02/2026, 01:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/02/2026

09/02/2026, 21:00

Não conhecido o recurso de JAIME JOAQUIM GONÇALVES, OSVALDO VIEIRA CORREA e SALUS SERVICOS URBANOS E EMPREENDIMENTOS LTDA

09/02/2026, 21:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

09/12/2025, 14:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

09/12/2025, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

26/11/2025, 10:19

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/02/2026, 21:00

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 10:15

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•26/11/2025, 10:15

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 10:15

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 10:15

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•26/11/2025, 10:15

-

•26/11/2025, 10:15

Acórdão/Decisão Monocrática

•26/11/2025, 10:15