Procedimento Comum Cível 1010346-83.2016.8.26.0114 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/03/2016

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

02 Fazenda Publica de Campinas

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Decio Leme de Campos Júnior 3° Grau · TJSP · Recurso Especial · Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Partes do Processo

GABRIEL GARCIA DA SILVA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Autor

CINTIA BYCZKOWSKI

OAB/SP 140949·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Gabriel Garcia da Silva - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 8 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) (Procurador) - José Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Tiago Fensterseifer (OAB: 258384/SP) (Defensor Público) - 1° andar Nº 1010346-83.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 13:39

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

09/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 12:10

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 07:52

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2025, 02:10

Documentos

Despacho

•14/07/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•04/09/2019, 11:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2025, 12:14

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 11:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2025, 11:52

Conclusos para despacho

14/07/2025, 10:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 18:37

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/07/2025, 18:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Estado de São Paulo - Apelado: Gabriel Garcia da Silva - nego seguimento ao recurso especial interposto. Int. São Paulo, 8 de maio de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Leme de Campos - Advs: Cintia Byczkowski (OAB: 140949/SP) (Procurador) - José Paulo Martins Gruli (OAB: 209511/SP) (Procurador) - Wladimir Novaes (OAB: 104440/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Tiago Fensterseifer (OAB: 258384/SP) (Defensor Público) - 1° andar Nº 1010346-83.2016.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Campinas -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

02/10/2019, 13:41

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 13:39

Juntada de Petição de Contra-razões

16/09/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

04/09/2019, 11:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2019, 11:38

Suspensão do Prazo

11/11/2018, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

30/10/2018, 17:01

Expedição de Certidão.

28/10/2018, 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2018, 13:05

Expedição de Certidão.

17/10/2018, 15:15

Recebido o recurso

17/10/2018, 15:14

Conclusos para despacho

16/10/2018, 19:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2018, 11:46

Expedição de Certidão.

10/08/2018, 07:23

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2018, 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2018, 11:19

Expedição de Certidão.

30/07/2018, 18:13

Julgada Procedente a Ação

30/07/2018, 18:13

Conclusos para julgamento

11/07/2018, 18:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/07/2018, 17:36

Conclusos para despacho

10/07/2018, 14:06

Conclusos para julgamento

05/06/2018, 15:52

Expedição de Certidão.

17/05/2018, 12:29

Expedição de Certidão.

07/03/2017, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/03/2017, 10:41

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2017, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2017, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2016, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/12/2016, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2016, 16:01

Proferido Despacho

14/12/2016, 15:53

Conclusos para decisão

14/12/2016, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2016, 19:44

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/11/2016, 14:17

Expedição de Certidão.

30/11/2016, 14:16

Ato ordinatório

30/11/2016, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2016, 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2016, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2016, 14:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/11/2016, 12:05

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 18:16

Expedição de Certidão.

11/11/2016, 18:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/11/2016, 18:16

Conclusos para despacho

09/11/2016, 16:58

Juntada de Outros documentos

09/11/2016, 16:58

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 09:16

Juntada de Outros documentos

04/10/2016, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2016, 09:16

Juntada de Petição de Réplica

21/09/2016, 23:02

Expedição de Certidão.

19/09/2016, 08:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2016, 08:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/05/2016, 14:19

Juntada de Mandado

16/05/2016, 14:19

Juntada de Outros documentos

29/04/2016, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2016, 17:05

Expedição de Certidão.

12/04/2016, 15:33

Expedição de Ofício.

07/04/2016, 15:47

Conclusos para decisão

07/04/2016, 14:22

Proferido Despacho

06/04/2016, 18:05

Expedição de Mandado.

05/04/2016, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/04/2016, 10:35

Juntada de Ofício

04/04/2016, 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2016, 20:14

Expedição de Mandado.

18/03/2016, 17:49

Expedição de Mandado.

17/03/2016, 16:43

Decisão

16/03/2016, 17:42

Conclusos para decisão

16/03/2016, 17:25

Distribuído por sorteio

16/03/2016, 17:04

Despacho

•17/10/2018, 15:14

Sentença

•30/07/2018, 18:13

Despacho

•10/07/2018, 17:36

Ato Ordinatório

•07/03/2017, 10:41

Despacho

•14/12/2016, 15:53

Ato Ordinatório

•30/11/2016, 14:17

Ato Ordinatório

•30/11/2016, 14:15

Despacho

•11/11/2016, 18:16

Ato Ordinatório

•19/09/2016, 08:56

Despacho

•06/04/2016, 18:05

Decisão

•16/03/2016, 17:42