Recurso Especial 1017067-88.2016.8.26.0037 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Benedito Gonçalves

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Araraquara 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Carlos Alves Braga Júnior

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

FRANKLIN DE LUCCA

CPF

Reu

MUNICIPIO DE ARARAQUARA

TERCEIRO

Advogados / Representantes

VLADIMIR BONONI

OAB/SP 126371·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ SERAFIM BERNARDI

OAB/SP 252346·CPF·Representa: Autor

LUIS MARCELO MENDONCA BERNARDES

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/10/2022, 13:01

Transitado em Julgado em 27/10/2022

27/10/2022, 13:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 01/09/2022

01/09/2022, 05:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

31/08/2022, 20:14

Não conhecido o recurso de FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO

31/08/2022, 17:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 01/09/2022

31/08/2022, 17:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) - pela SJD

28/06/2022, 08:25

Distribuído por sorteio ao Ministro BENEDITO GONÇALVES - PRIMEIRA TURMA

28/06/2022, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

15/06/2022, 11:57

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•31/08/2022, 17:40