Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014018-05.2019.8.26.0564 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1014018-05.2019.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

26/04/2026, 22:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/04/2026, 22:29

Conclusos para despacho

01/04/2026, 13:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

20/01/2026, 16:06

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: Município de São Bernardo do Campo - Embargante: SBCPrev - Instituto de Previdência do Município de São Bernardo do Campo - Embargado: Nilton Favaris - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRETENSÃO DE ALTERAÇÃO DO JULGADO A PARTIR DE ALEGAÇÃO DE MATÉRIAS NÃO CONSTITUTIVAS DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INADMISSIBILIDADE. O EFEITO INFRINGENTE POSSÍVEL EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO É O RESULTANTE DE UMA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE QUE, UMA VEZ CORRIGIDA, PODE LEVAR A UM RESULTADO DIVERSO. MERA IRRESIGNAÇÃO PARA O QUANTO JULGADO REFLETE PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO, QUE NÃO É OBJETO POSSÍVEL DE ACLARAMENTO POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Vicente de Paula Hildevert (OAB: 110727/SP) - Natalie de Barros Sacramento (OAB: 274701/SP) - Fernanda Pedroso Cintra de Souza (OAB: 306781/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1014018-05.2019.8.26.0564/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Bernardo do Campo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

04/04/2025, 17:16

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 17:14

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 07:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/02/2025, 01:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/02/2025, 00:40

Conclusos para despacho

07/02/2025, 10:25

Juntada de Petição de Contra-razões

19/10/2024, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2024, 19:16

Documentos

Despacho

•26/04/2026, 22:29

Despacho

•12/02/2025, 00:40

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferido Despacho de Mero Expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Contra-razões

Certidão de Publicação Expedida

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