Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1028184-72.2024.8.26.0562 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1028184-72.2024.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/06/2025, 13:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

24/06/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

23/06/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

13/06/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/06/2025, 12:12

Expedição de Certidão.

12/06/2025, 11:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/06/2025, 11:50

Conclusos para decisão

12/06/2025, 09:20

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/06/2025, 18:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Prefeitura Municipal de Santos - Apelado: Viviane Silva - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE SANTOS - RECÁLCULO DO ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - SENTENÇA QUE DETERMINOU A INCLUSÃO DE REFERÊNCIA FUNCIONAL R E ADICIONAL DE TITULARIDADE NA BASE DE CÁLCULO - RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL - DESPROVIMENTO - EXAME DA LEGISLAÇÃO LOCAL - VERBAS QUE SE AFIGURAM COMO RETRIBUIÇÃO PELO EXERCÍCIO DO CARGO (ART. 113 DO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SANTOS) E DEVEM SER INCLUÍDAS NA BASE DE CÁLCULO DO ATS - PRECEDENTES DESTE COLÉGIO RECURSAL - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA - RECURSO DO RÉU DESPROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Nice Aparecida de Souza Moreira (OAB: 107554/SP) - Gabriel Dias Oliveira (OAB: 488879/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1028184-72.2024.8.26.0562 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Santos -

13/05/2025, 00:00

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 22:55

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

06/04/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2025, 21:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 00:24

Documentos

Decisão

•12/06/2025, 11:50

Decisão

•03/04/2025, 15:17

—

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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