Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1029963-48.2024.8.26.0405 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1029963-48.2024.8.26.0405 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

27/08/2025, 15:30

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 14:26

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

19/08/2025, 17:25

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 13:01

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 18:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

04/08/2025, 14:34

Ato ordinatório

04/08/2025, 14:34

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 17:07

Publicacao/Comunicacao Intimação Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edson Fontes Zuppo e outro - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL - INCLUSÃO DE DÉCIMOS DE DIFERENÇA INCORPORADOS DO ART. 133 DA CE/SP NA BASE DE CÁLCULO DOS ADICIONAIS TEMPORAIS (ART. 129 DA CE/SP) - ADMISSIBILIDADE, SEM CONSIDERAR OS PRÓPRIOS ADICIONAIS TEMPORAIS NESSE CÁLCULO - ART. 37, XIV DA CF QUE VEDA O 'EFEITO CASCATA' - CÁLCULO DO ESTADO QUE DEMONSTRA QUE HÁ DIFERENÇA DE VALOR DOS ADICIONAIS TEMPORAIS QUE FOI CONSIDERADA NOS DÉCIMOS INCORPORADOS - DECRETO ESTADUAL 35.200/1992 QUE DISCIPLINA A FORMA DE CÁLCULO - RECURSO DO ESTADO PARCIALMENTE PROVIDO, COM DETERMINAÇÃO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jéssica Ribeiro dos Santos (OAB: 471515/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1029963-48.2024.8.26.0405 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Osasco -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/04/2025, 08:27

Juntada de Petição de Contra-razões

07/04/2025, 19:25

Expedição de Certidão.

06/04/2025, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 07:09

Documentos

Ato Ordinatório

•04/08/2025, 14:34

Decisão

•26/03/2025, 11:46

—

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Arquivado Definitivamente

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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