Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032002-06.2024.8.26.0506 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1032002-06.2024.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 11:39

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

25/03/2026, 11:28

Expedição de Certidão.

25/03/2026, 11:28

Suspensão do Prazo

13/02/2026, 04:34

Expedição de Certidão.

11/12/2025, 01:36

Apensado ao processo

28/11/2025, 13:18

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

28/11/2025, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

24/11/2025, 15:06

Determinado o arquivamento

24/11/2025, 15:05

Conclusos para despacho

24/11/2025, 09:10

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

01/10/2025, 17:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Evandro Rogério Carsoso dos Santos - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMENTA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE NÃO HOUVE FUNDAMENTAÇÃO ACERCA DE PONTOS LEVANTADOS PELA PARTE EMBARGANTE - INADMISSIBILIDADE - SENTENÇA FOI MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, QUE É FUNDAMENTAÇÃO SUFICIENTE - PRECEDENTE DO EGR. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NESSE SENTIDO - OMISSÃO INOCORRENTE - EMBARGOS REJEITADOS. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Edson Aparecido Carvalho (OAB: 350725/SP) - Aparecido Pedro dos Santos (OAB: 437036/SP) - Felipe Batista Honorato dos Santos (OAB: 424420/SP) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032002-06.2024.8.26.0506/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Ribeirão Preto -

13/05/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 15:05

Decisão

•18/03/2025, 16:31

—

Arquivado Definitivamente

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

Expedição de Certidão.

Suspensão do Prazo

Expedição de Certidão.

Apensado ao processo

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

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