Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1067774-31.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2024

Valor da Causa

R$ 16.746,36

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros

Partes do Processo

ALDA ROSA RODRIGUES ZIRONDI

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RENATO PARENTE SANTOS

OAB/SP 481209·CPF·Representa: Autor

FERNANDES E PARENTE ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 07:11

Incidente Processual Instaurado

16/01/2026, 16:12

Incidente Processual Instaurado

16/01/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:12

Homologado o Cálculo

14/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:48

Todas as movimentações(83)

Expedição de Certidão.

07/02/2026, 04:38

Expedição de Certidão.

25/01/2026, 07:11

Incidente Processual Instaurado

16/01/2026, 16:12

Incidente Processual Instaurado

16/01/2026, 16:01

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 09:09

Documentos

Decisão

•14/01/2026, 15:12

Despacho

•09/12/2025, 17:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/01/2026, 15:28

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 15:12

Homologado o Cálculo

14/01/2026, 15:12

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:32

Expedição de Certidão.

27/12/2025, 09:40

Expedição de Certidão.

25/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2025, 16:06

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 17:07

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

09/12/2025, 17:07

Conclusos para despacho

09/12/2025, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 13:12

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/12/2025, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2025, 10:20

Arquivado Definitivamente

03/10/2025, 14:03

Baixa Definitiva

03/10/2025, 13:49

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/10/2025.

03/10/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 02:36

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2025, 02:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2025, 17:42

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/09/2025, 17:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/09/2025.

02/09/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 04:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 12:18

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2025, 11:49

Conclusos para despacho

22/07/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2025, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:09

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 14:09

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/06/2025, 14:09

Conclusos para despacho

24/06/2025, 14:57

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

24/06/2025, 12:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev - Recorrida: Alda Rosa Rodrigues Zirondi - Magistrado(a) Antonio Carlos de Figueiredo Negreiros - Negaram provimento ao recurso, por V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. SERVIDOR INATIVO COM DIAGNÓSTICO DE NEOPLASIA MALIGNA. PRETENSÃO À ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A RENDA. ADMISSIBILIDADE. LAUDO MÉDICO QUE DEMONSTRA A PATOLOGIA. DESNECESSIDADE DE APRESENTAÇÃO DE LAUDO MÉDICO OFICIAL. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 598 DO C. STJ. INTELIGÊNCIA DA LF N. 7.713/88. ISENÇÃO FISCAL PERENE QUE INDEPENDE DA CONTEMPORANEIDADE DOS SINTOMAS. ILEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA AFASTADAS. JURISPRUDÊNCIA DO C. STJ. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Renato Parente Santos (OAB: 25815/DF) - Sala 2100 Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1067774-31.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

15/03/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 15:30

Expedição de Certidão.

01/03/2025, 15:29

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2025, 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 17:07

Recebido o recurso

18/02/2025, 17:06

Conclusos para despacho

17/02/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 11:53

Certidão de Publicação Expedida

29/01/2025, 20:41

Juntada de Petição de Contra-razões

29/01/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2025, 10:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2025, 09:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2025, 22:20

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:54

Julgada Procedente a Ação

27/01/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

18/12/2024, 14:24

Juntada de Petição de Réplica

14/11/2024, 18:00

Juntada de Petição de Contestação

06/11/2024, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:07

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 08:07

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 20:49

Expedição de Mandado.

31/10/2024, 20:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2024, 11:39

Recebida a Petição Inicial

31/10/2024, 10:53

Conclusos para decisão

15/10/2024, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2024, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 16:51

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2024, 11:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2024, 10:46

Determinada a Emenda à Inicial

13/09/2024, 09:53

Conclusos para decisão

13/09/2024, 07:44

Distribuído por sorteio

12/09/2024, 19:03

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 17:11

Despacho

•22/07/2025, 11:49

Decisão

•25/06/2025, 14:09

Decisão

•18/02/2025, 17:06

Sentença

•27/01/2025, 18:53

Decisão

•31/10/2024, 10:53

Decisão

•13/09/2024, 09:53