Apelação / Remessa Necessária 1013596-19.2019.8.26.0309 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de MedicamentosSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSP2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2020

Valor da Causa

R$ 3.668,73

Órgão julgador

Luís Paulo Aliende Ribeiro

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · Fazenda Publica de Jundiai 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Luís Paulo Aliende Ribeiro

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

JUIZO EX OFFICIO

CNPJ

Autor

TEREZA COLOMBA MORELATTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MERCIVAL PANSERINI

OAB/SP 93399·CPF·Representa: Autor

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·CNPJ·Representa: Réu

ANA PAULA ROMANI LIMA MILANEZI

CPF·Representa: Réu

VIVIANE OLIVEIRA LOURENCO

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:09

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:59

Prazo

05/09/2025, 18:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

20/08/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:06

Prazo Intimação - 30 Dias

19/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/08/2025, 12:54

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

15/08/2025, 12:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:41

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:31

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 13:31

Todas as movimentações(79)

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 15:09

Baixa Definitiva

02/10/2025, 15:08

Expedição de Certidão.

02/10/2025, 14:59

Prazo

05/09/2025, 18:11

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica

20/08/2025, 10:27

Documentos

Despacho

•15/08/2025, 12:33

Acórdão

•09/05/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 15:06

Prazo Intimação - 30 Dias

19/08/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 11:41

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

15/08/2025, 12:54

RE - Despacho - retorno da turma prejudicado (Retratação)

15/08/2025, 12:33

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/07/2025, 10:22

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:41

Publicado em

14/05/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:31

Prazo Intimação - 30 Dias

13/05/2025, 13:31

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 13:28

Expedido Termo de Intimação

13/05/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:11

Acórdão registrado

09/05/2025, 15:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

09/05/2025, 14:24

Julgado virtualmente

09/05/2025, 14:23

Julgamento Virtual Iniciado

08/05/2025, 17:46

Publicado em

06/05/2025, 00:00

Conclusos para decisão

05/05/2025, 17:17

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:15

Expedido Termo de Intimação

05/05/2025, 17:15

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 17:11

Expedido Termo de Intimação

05/05/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 16:54

Situação de Pendente de Julgamento

30/04/2025, 13:35

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino

29/04/2025, 16:37

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral de número 1154

29/04/2025, 12:02

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

29/04/2025, 12:02

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

11/02/2025, 14:33

Expedição de Certidão.

03/10/2020, 07:00

Publicado em

23/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 14:10

Prazo Intimação - 30 Dias

22/09/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

22/09/2020, 11:53

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino

18/09/2020, 18:03

Por decisão judicial

17/09/2020, 10:29

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1002

16/09/2020, 18:21

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção

14/09/2020, 14:04

Publicado em

14/09/2020, 00:00

Prazo

11/09/2020, 12:32

Expedição de Certidão.

11/09/2020, 12:30

Juntada de Outros documentos

11/09/2020, 09:01

Expedição de Outros documentos.

11/09/2020, 09:01

Vista (Contrarrazões)

09/09/2020, 15:29

Expedição de Certidão.

03/09/2020, 16:08

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 11:03

Expedido Termo de Intimação

24/06/2020, 09:55

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 09:51

Julgado virtualmente

19/06/2020, 15:27

Juntada de Outros documentos

12/06/2020, 10:57

Correção da Categoria de Petição Avulsa

12/06/2020, 10:36

Subprocesso Cadastrado

12/06/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2020, 18:55

Expedição de Outros documentos.

11/06/2020, 18:55

Expedição de Certidão.

07/06/2020, 00:26

Publicado em

29/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 11:25

Prazo Intimação - 30 Dias

28/05/2020, 10:20

Expedição de Certidão.

28/05/2020, 10:06

Acórdão registrado

19/05/2020, 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino

19/05/2020, 14:59

Julgado virtualmente

19/05/2020, 14:36

Julgamento Virtual Iniciado

15/05/2020, 13:38

Expedição de Certidão.

08/05/2020, 00:25

Publicado em

29/04/2020, 00:00

Conclusos para decisão

29/04/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

27/04/2020, 12:39

Conclusos para decisão

27/04/2020, 12:10

Expedido Termo de Intimação

27/04/2020, 11:30

Distribuído por sorteio

27/04/2020, 10:12

Publicado em

27/04/2020, 00:00

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino

17/04/2020, 14:44

Processo Cadastrado

17/04/2020, 13:42

Recebidos os Autos pela Entrada de Recursos

13/04/2020, 13:40

Despacho

•29/04/2025, 12:02

Despacho

•17/09/2020, 10:29

Acórdão

•19/05/2020, 14:36