Recurso Especial 1068535-38.2019.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDERecurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/11/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento Comum Cível · 05 Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Maria Olívia Pinto Esteves Alves

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

VIVIANE REIS SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

07/03/2023, 15:20

Transitado em Julgado em 07/03/2023

07/03/2023, 15:20

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1091945/2022

25/11/2022, 14:21

Protocolizada Petição 1091945/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/11/2022

25/11/2022, 14:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/11/2022

21/11/2022, 05:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2022, 19:01

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (TEMA 1002)

17/11/2022, 19:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/11/2022

17/11/2022, 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) FRANCISCO FALCÃO (Relator) - pela SJD

16/11/2022, 10:53

Distribuído por sorteio ao Ministro FRANCISCO FALCÃO - SEGUNDA TURMA

16/11/2022, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

27/10/2022, 16:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•17/11/2022, 19:00

•27/10/2022, 16:37

•27/10/2022, 16:36

•27/10/2022, 16:35