Execução da Pena 0000120-44.2023.8.26.0129 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Cumulativa de Casa Branca

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Sao Joao da Boa Vista

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANTONIO CESAR GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO JOSE DO RIO PRETO

Representa: Réu

RODRIGO LUIZ SILVEIRA

OAB/SP 188003·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/05/2025, 11:26

Mandado Expedido

27/05/2025, 11:24

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 10:46

Alvará de Soltura Expedido

19/05/2025, 10:45

Redistribuição de Processo - Saída

15/05/2025, 08:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 14:21

Remetido ao DJE

12/05/2025, 13:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/05/2025, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:13

Todas as movimentações(102)

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

27/05/2025, 11:30

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

27/05/2025, 11:26

Mandado Expedido

27/05/2025, 11:24

Certidão de Cartório Expedida

19/05/2025, 10:46

Alvará de Soltura Expedido

Documentos

Decisão

•12/05/2025, 13:13

Decisão

•02/04/2025, 18:01

19/05/2025, 10:45

Redistribuição de Processo - Saída

15/05/2025, 08:58

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

15/05/2025, 08:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/05/2025, 08:58

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 22:02

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:54

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2025, 21:54

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

12/05/2025, 14:21

Remetido ao DJE

12/05/2025, 13:44

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

12/05/2025, 13:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 13:13

Conclusos para Decisão

12/05/2025, 11:51

Certidão de Cartório Expedida

12/05/2025, 11:50

Certidão de Distribuição/Anotação Expedida

10/05/2025, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/05/2025, 10:22

Redistribuição de Processo - Saída

10/05/2025, 10:22

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

10/05/2025, 10:22

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/05/2025, 15:23

Processo Desarquivado Com Reabertura

09/05/2025, 15:22

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

09/05/2025, 15:17

Certidão de Publicação Expedida

03/04/2025, 22:01

Remetido ao DJE

03/04/2025, 06:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/04/2025, 18:01

Termo de Audiência Digitalizado

02/04/2025, 16:26

Audiência Realizada

02/04/2025, 16:13

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

02/04/2025, 15:43

Mandado de Prisão Cumprido Juntado

02/04/2025, 15:43

Conclusos para Despacho

02/04/2025, 14:42

Petição Juntada

28/03/2025, 12:03

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

27/03/2025, 13:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/03/2025, 13:11

Petição Juntada

21/03/2025, 14:30

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

11/03/2025, 10:43

Documento Juntado

11/03/2025, 10:42

Documento Juntado

11/03/2025, 10:35

Mandado de Prisão Expedido

11/03/2025, 10:31

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2025, 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

31/01/2025, 12:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

31/01/2025, 12:47

Convertida a Pena / Restritiva de Direitos

31/01/2025, 12:07

Conclusos para Despacho

31/01/2025, 10:27

Petição Juntada

08/12/2024, 16:50

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

07/12/2024, 07:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/11/2024, 12:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/11/2024, 12:43

Decurso de Prazo

26/11/2024, 12:29

Documento Juntado

21/10/2024, 12:16

Edital de Intimação Expedido

24/05/2024, 16:33

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2024, 10:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/05/2024, 10:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

23/05/2024, 10:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/05/2024, 16:59

Conclusos para Despacho

09/04/2024, 16:59

Petição Juntada

06/12/2023, 10:22

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/12/2023, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/12/2023, 16:47

Ofício Juntado

05/12/2023, 16:45

Documento Juntado

01/12/2023, 13:46

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2023, 13:39

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/12/2023, 13:38

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 15:09

Conclusos para Despacho

26/10/2023, 12:16

Petição Juntada

20/10/2023, 13:32

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/10/2023, 10:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2023, 10:50

Certidão de Cartório Expedida

20/10/2023, 10:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2023, 16:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/09/2023, 16:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/09/2023, 16:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2023, 09:32

Conclusos para Despacho

30/08/2023, 14:38

Conclusos para Despacho

15/06/2023, 14:21

Petição Juntada

08/05/2023, 08:52

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

05/05/2023, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 16:04

Petição Juntada

17/04/2023, 21:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/04/2023, 19:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/04/2023, 18:16

Mandado Devolvido Cumprido Negativo

14/04/2023, 18:15

AR Positivo Juntado

14/04/2023, 18:14

Mandado Expedido

23/03/2023, 15:06

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2023, 14:55

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

23/03/2023, 14:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/03/2023, 13:18

Conclusos para Decisão

15/03/2023, 12:58

Petição Juntada

13/03/2023, 13:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

09/03/2023, 11:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 11:57

Documento Juntado

03/03/2023, 13:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2023, 16:35

Conclusos para Despacho

28/02/2023, 16:20

Petição Juntada

27/02/2023, 16:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

25/02/2023, 07:00

Ofício Expedido

23/02/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 10:07

Documento Juntado

23/02/2023, 10:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/02/2023, 10:03

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

02/02/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:47

Decisão

•31/01/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:25

Despacho

•22/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:47

Despacho

•26/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:12

Despacho

•31/08/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 18:16

Todos os documentos(20)

Decisão

•12/05/2025, 13:13

Decisão

•02/04/2025, 18:01

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 13:11

Ato Ordinatório

•31/01/2025, 12:47

Decisão

•31/01/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:25

Despacho

•22/05/2024, 16:59

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 16:47

Despacho

•26/10/2023, 15:09

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 16:12

Despacho

•31/08/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 16:04

Ato Ordinatório

•14/04/2023, 18:16

Decisão

•15/03/2023, 13:18

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 11:57

Despacho

•28/02/2023, 16:35

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:07

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 10:03