Execução de Título Extrajudicial 1024749-74.2018.8.26.0506 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1024749-74.2018.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvio Luis Faitano Fernandes (OAB 297460/SP) Processo 1024749-74.2018.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Edificio Santa Bárbara - Trata-se de ação de Execução de Título Extrajudicial na qual houve a consolidação da propriedade fiduciária em favor da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, empresa pública federal, durante o trâmite do processo. Retifique-se o polo passivo da demanda que passará a constar referida instituição. Como corolário, de rigor o reconhecimento da incompetência absoluta deste Juízo, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal. Assim, tratando-se de competência absoluta (ratione personae) e, portanto, indelével e improrrogável, impõe-se a remessa dos autos à Justiça Federal. Ante o exposto, reconhecida a incompetência absoluta deste Juízo, determino a remessa destes autos a uma das Varas da Justiça Federal desta Comarca, observadas e cumpridas as formalidades legais. Nesses termos, ao Cartório do Distribuidor para as anotações de praxe. Cumpra-se independentemente de publicação ou prazo para recurso. Intime-se.

13/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/02/2025, 17:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

13/12/2024, 22:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

13/12/2024, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

13/12/2024, 08:38

Conclusos para decisão

11/12/2024, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 11:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

22/10/2024, 22:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

22/10/2024, 12:00

Ato ordinatório praticado

22/10/2024, 11:51

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.

22/10/2024, 11:39

Processo Reativado

22/10/2024, 10:58

Arquivado Provisoramente

20/03/2023, 16:57

Expedição de Certidão.

20/03/2023, 16:57

Documentos

Decisão

•13/12/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•22/10/2024, 11:51

—

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Proferidas outras decisões não especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de Petição (outras)

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

Ato ordinatório praticado

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/10/2024.

Processo Reativado

Arquivado Provisoramente

Expedição de Certidão.

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