Execução Fiscal 0001221-35.2002.8.26.0394 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2014

Valor da Causa

R$ 1.434,00

Órgão julgador

Sef de Nova Odessa

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível

Partes do Processo

MUNICIPIO DE NOVA ODESSA

CNPJ

Autor

EDMILSON FRANCISCO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERIO MARCIO SILVA PESSOA

OAB/SP 228250·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

03/11/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 07:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/10/2025, 06:34

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 13:34

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 15:36

Todas as movimentações(125)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

27/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

02/03/2026, 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/11/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 13:48

Ato Ordinatório

•02/03/2026, 17:15

03/11/2025, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 02:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 07:02

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

24/10/2025, 06:34

Conclusos para julgamento

26/09/2025, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:41

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2025, 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2025, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/09/2025, 13:34

Conclusos para despacho

25/08/2025, 10:32

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 15:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

05/06/2025, 15:36

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

05/06/2025, 15:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Município de Nova Odessa - Apelado: Edmilson Francisco da Silva - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Deram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL - ISS - COMARCA DE NOVA ODESSA - PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NÃO CONFIGURADA, POIS CITADO O DEVEDOR NO PRAZO PRESCRICIONAL E COM EFETIVAÇÃO DE PENHORA - AUSÊNCIA DE PARALISAÇÃO DO FEITO POR PERÍODO SUPERIOR A CINCO ANOS - DEMORA NA TRAMITAÇÃO DO FEITO NÃO IMPUTÁVEL AO EXEQUENTE - NÃO APLICAÇÃO DA SÚMULA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PRESCRIÇÃO AFASTADA - SENTENÇA REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vanessa Palmyra Gurzone (OAB: 313733/SP) (Procurador) - Roberio Marcio Silva Pessoa (OAB: 228250/SP) - 1° andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0001221-35.2002.8.26.0394 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Nova Odessa -

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos

26/11/2024, 15:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

21/11/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2024, 15:07

Autos no Prazo

15/08/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:00

Recebidos os Autos da Conclusão

13/08/2024, 14:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 12:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 11:00

Remetidos os Autos à Minuta

16/07/2024, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 15:14

Autos no Prazo

12/07/2024, 15:19

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

12/07/2024, 14:05

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/06/2024, 16:38

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

05/06/2024, 17:19

Recebidos os Autos da Conclusão

05/06/2024, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2024, 00:17

Extinta a Execução pela Prescrição Intercorrente - Artigo 924, V CPC - Com Advogado

29/05/2024, 14:30

Conclusos para decisão

22/01/2024, 14:47

Remetidos os Autos à Minuta

19/12/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 11:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 11:51

Autos no Prazo

24/11/2023, 11:49

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 02:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 12:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/11/2023, 11:05

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 11:04

Autos no Prazo

14/09/2023, 10:32

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2023, 03:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 00:16

Recebidos os Autos da Conclusão

11/09/2023, 16:13

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

11/09/2023, 15:52

Conclusos para decisão

05/09/2023, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 12:00

Autos no Prazo

31/08/2023, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2023, 15:34

Remetidos os Autos à Minuta

17/08/2023, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 09:42

Autos no Prazo

28/07/2023, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

27/07/2023, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2023, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

26/07/2023, 11:11

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/07/2023, 10:08

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

15/06/2023, 10:44

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 02:49

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/05/2023, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 13:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/05/2023, 13:13

Remetidos os Autos à Minuta

26/05/2023, 14:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 13:30

Recebidos os Autos da Conclusão

16/02/2022, 14:50

Bloqueio/penhora on line

16/02/2022, 14:09

Conclusos para decisão

09/02/2022, 15:35

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

04/02/2022, 13:51

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/01/2022, 18:42

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

30/11/2021, 15:56

Juntada de Mandado

30/11/2021, 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/09/2021, 15:04

Autos no Prazo

09/08/2021, 18:33

Expedição de Certidão.

09/08/2021, 17:47

Expedição de Mandado.

02/02/2021, 17:42

Recebidos os Autos da Conclusão

28/01/2021, 15:35

Proferido Despacho

28/01/2021, 14:52

Conclusos para despacho

25/01/2021, 16:34

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

16/10/2020, 16:21

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/08/2020, 13:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/02/2020, 11:41

Autos no Prazo

09/09/2019, 17:14

Decisão

09/09/2019, 13:44

Conclusos para decisão

03/09/2019, 12:35

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

28/08/2019, 13:03

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

26/08/2019, 12:04

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

10/07/2019, 17:49

Juntada de Outros documentos

25/01/2019, 11:35

Recebidos os Autos da Conclusão

17/01/2019, 10:23

Conclusos para despacho

08/01/2019, 14:38

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/09/2018, 10:47

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

14/09/2018, 14:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

23/04/2018, 11:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

12/04/2018, 16:26

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

02/04/2018, 11:34

Processo Suspenso por 6 meses

18/12/2017, 10:38

Expedição de Outros documentos.

05/12/2017, 14:09

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/12/2017, 11:59

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

13/03/2017, 09:54

Suspensão do Prazo

23/04/2016, 05:48

Suspensão do Prazo

11/03/2016, 21:22

Autos no Prazo

01/03/2016, 12:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

12/11/2014, 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

12/11/2014, 16:02

Transferência de Processo - Saída

12/11/2014, 16:02

Autos no Prazo

25/09/2014, 16:34

Suspensão do Prazo

29/10/2013, 12:40

Proferido Despacho

02/10/2013, 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2013, 10:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2013, 10:21

Mudança de Classe Processual

30/04/2013, 00:00

Aguardando Prazo

11/02/2008, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

01/02/2008, 00:00

Aguardando Prazo

29/01/2008, 00:00

Aguardando Providências

11/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

17/12/2007, 00:00

Aguardando Providências

03/10/2007, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/07/2007, 00:00

Aguardando Penhora

28/06/2007, 00:00

Sentença

•24/10/2025, 06:34

Despacho

•01/09/2025, 13:34