ECCO BRAZ CONSTRUCAO E INCORPORACAO DE IMOVEIS LTDA
CNPJ
Autor
PREFEITURA MUNICIPAL DE MAUA
CNPJ
Reu
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentações
Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
19/12/2025, 10:38
Arquivado Definitivamente
05/11/2025, 15:17
Expedição de Certidão.
05/11/2025, 15:17
Certidão de Publicação Expedida
03/09/2025, 01:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/09/2025, 13:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2025, 13:14
Conclusos para despacho
31/07/2025, 09:20
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Mauá; Advogado: Gregorio Battazza Lonza (OAB: 182332/SP) (Procurador);
Apelado: Ecco Braz Construção e Incorporação de Imóveis Ltda; Advogado: Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB: 222967/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1010832-64.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010832-64.2024.8.26.0348; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 07:20
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 18:52
Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:19
Documentos
Despacho
•02/09/2025, 13:14
Despacho
•10/03/2025, 09:51
02/09/2025, 13:17
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2025, 13:14
Conclusos para despacho
31/07/2025, 09:20
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
30/07/2025, 15:44
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Mauá; Advogado: Gregorio Battazza Lonza (OAB: 182332/SP) (Procurador);
Apelado: Ecco Braz Construção e Incorporação de Imóveis Ltda; Advogado: Paulo Mariano de Almeida Junior (OAB: 222967/SP)
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 30/04/2025 1010832-64.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mauá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010832-64.2024.8.26.0348; Assunto: Revogação/Anulação de multa ambiental;
13/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
30/04/2025, 11:14
Expedição de Certidão.
30/04/2025, 10:14
Expedição de Certidão.
15/04/2025, 07:20
Expedição de Certidão.
04/04/2025, 18:52
Juntada de Petição de Contra-razões
27/03/2025, 18:25
Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025, 03:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025, 00:35
Proferido Despacho de Mero Expediente
10/03/2025, 09:51
Conclusos para despacho
10/03/2025, 09:42
Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025, 14:27
Expedição de Certidão.
17/02/2025, 07:18
Expedição de Certidão.
12/02/2025, 19:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025, 14:46
Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025, 03:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025, 00:37
Ato ordinatório
06/02/2025, 16:21
Expedição de Certidão.
06/02/2025, 10:51
Certidão de Publicação Expedida
06/02/2025, 03:36
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2025, 12:14
Julgada Procedente a Ação
05/02/2025, 11:07
Conclusos para decisão
26/12/2024, 16:14
Expedição de Certidão.
29/11/2024, 06:47
Conclusos para despacho
22/11/2024, 14:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2024, 05:28
Expedição de Certidão.
18/11/2024, 09:03
Certidão de Publicação Expedida
15/11/2024, 05:59
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/11/2024, 00:42
Proferidas Outras Decisões não Especificadas
13/11/2024, 14:05
Conclusos para decisão
13/11/2024, 10:34
Expedição de Certidão.
13/11/2024, 10:34
Juntada de Petição de Réplica
25/09/2024, 15:17
Expedição de Certidão.
14/09/2024, 07:05
Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024, 03:49
Expedição de Certidão.
03/09/2024, 13:30
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2024, 06:13
Proferido Despacho de Mero Expediente
02/09/2024, 16:12
Conclusos para despacho
30/08/2024, 10:16
Expedição de Certidão.
30/08/2024, 10:15
Expedição de Mandado.
29/08/2024, 18:42
Juntada de Petição de Contestação
29/08/2024, 15:36
Expedição de Certidão.
27/08/2024, 07:13
Juntada de Outros documentos
22/08/2024, 15:48
Certidão de Publicação Expedida
19/08/2024, 02:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024, 20:05
Expedição de Certidão.
16/08/2024, 14:31
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino