Ação Penal - Procedimento Ordinário 1513020-59.2021.8.26.0224 - TJSP | JusConsulta
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Ação Penal - Procedimento Ordinário
Receptação
Crimes contra o Patrimônio
DIREITO PENAL
Ação Penal - Procedimento Ordinário
TJSP
1° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
11/10/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
04 Criminal de Sorocaba
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2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Nelson Fonseca Júnior
Partes do Processo
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
PAULO CEZAR DOS ANJOS
CPF
039.***.***-92
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Reu
GABRIEL CATANIA GRECO DE OLIVEIRA
Reu
A CASA PADRAO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-77
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TERCEIRO
MICHEL FONTES BIFANO
CPF
214.***.***-92
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TESTEMUNHA_JUIZO
Advogados / Representantes
EDSON DA SILVA FILHO
OAB/SP 137645
·
CPF
027.***.***-32
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·
Representa: Réu
MARCO AURELIO SANTOS STECCA MORAIS
OAB/SP 448017
·
CPF
422.***.***-99
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·
Representa: Réu
NIKOLAS CIRILO DINIZ
OAB/SP 423634
·
CPF
418.***.***-76
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·
Representa: Réu
BRUNO LINCOLN RAMALHO PAES
OAB/SP 381178
·
CPF
410.***.***-44
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·
Representa: Réu
Ver todas as partes (13)
Partes do Processo
(13)
JUSTICA PUBLICA
CNPJ
51.***.***.0001-93
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Autor
PAULO CEZAR DOS ANJOS
CPF
039.***.***-92
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Reu
GABRIEL CATANIA GRECO DE OLIVEIRA
Reu
Movimentações
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2024, 03:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024, 02:02
A CASA PADRAO LOCACAO DE MAQUINAS LTDA
CNPJ
07.***.***.0001-77
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TERCEIRO
MICHEL FONTES BIFANO
CPF
214.***.***-92
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TESTEMUNHA_JUIZO
ROBSON SILVA DE BRITO
CPF
338.***.***-42
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TESTEMUNHA_JUIZO
ALEXANDRE SANTOS RODRIGUES
CPF
326.***.***-47
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TESTEMUNHA_JUIZO
JOSUE FORTUNATO DE ALMEIDA
CPF
304.***.***-39
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TESTEMUNHA_JUIZO
MARCIO SINFRONIO DE OLIVEIRA
TESTEMUNHA_JUIZO
PC NAEZIO SILVA MORAES
CPF
027.***.***-18
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TESTEMUNHA_JUIZO
PC LEONARDO DE SA FLOR
CPF
330.***.***-73
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TESTEMUNHA_JUIZO
PC JAIRO DE OLIVEIRA BARROS
TESTEMUNHA_JUIZO
FELIPE GARCIA SORRILHA RODRIGUES
CPF
286.***.***-80
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TESTEMUNHA_JUIZO
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 14:19
Conclusos para despacho
10/10/2024, 13:55
Conclusos para despacho
10/10/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024, 12:54
Ato ordinatório praticado
02/06/2024, 08:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2024, 00:41
Expedição de Mandado.
17/05/2024, 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024, 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024, 03:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024, 01:30
Ver todas as movimentações (295)
Todas as movimentações
(295)
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/10/2024, 03:44
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/10/2024, 02:02
Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024, 14:19
Conclusos para despacho
10/10/2024, 13:55
Conclusos para despacho
10/10/2024, 11:37
Expedição de Certidão.
10/10/2024, 11:34
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2024, 12:54
Ato ordinatório praticado
02/06/2024, 08:37
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2024, 00:41
Expedição de Mandado.
17/05/2024, 13:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024, 10:47
Expedição de Certidão.
17/05/2024, 10:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2024, 10:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2024, 03:27
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2024, 01:30
Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024, 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2024, 08:55
Conclusos para despacho
02/05/2024, 07:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024, 17:46
Expedição de Certidão.
29/04/2024, 14:57
Ato ordinatório praticado
29/04/2024, 14:56
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/04/2024, 14:52
Expedição de Mandado.
24/04/2024, 13:57
Expedição de Certidão.
23/04/2024, 14:53
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/04/2024, 14:36
Julgado procedente em parte o pedido
22/04/2024, 14:16
Conclusos para julgamento
18/04/2024, 19:31
Conclusos para despacho
26/03/2024, 15:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024, 12:17
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2024, 18:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024, 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/03/2024, 10:59
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024, 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/03/2024, 15:08
Juntada de Petição de Alegações finais
18/03/2024, 15:06
Juntada de Petição de Alegações finais
16/03/2024, 11:05
Juntada de Petição de Alegações finais
15/03/2024, 09:35
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/03/2024, 08:08
Expedição de Certidão.
08/03/2024, 13:01
Ato ordinatório praticado
08/03/2024, 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024, 14:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024, 14:07
Proferidas outras decisões não especificadas
07/03/2024, 09:02
Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024, 08:49
Conclusos para despacho
06/03/2024, 14:59
Conclusos para despacho
06/03/2024, 12:48
Ato ordinatório praticado
29/02/2024, 10:30
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2023, 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/10/2023, 11:51
Juntada de Mandado
20/10/2023, 11:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023, 09:51
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023, 13:36
Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023, 13:28
Conclusos para despacho
17/10/2023, 12:53
Conclusos para despacho
17/10/2023, 10:29
Expedição de Certidão.
17/10/2023, 10:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023, 14:31
Juntada de Outros documentos
05/10/2023, 10:48
Expedição de Certidão.
04/10/2023, 16:28
Juntada de Outros documentos
04/10/2023, 15:05
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2023, 00:38
Proferido despacho de mero expediente
03/10/2023, 14:11
Conclusos para despacho
03/10/2023, 11:20
Conclusos para despacho
03/10/2023, 10:57
Expedição de Certidão.
03/10/2023, 10:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/10/2023, 12:24
Juntada de Mandado
02/10/2023, 12:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/09/2023, 13:04
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/09/2023, 06:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/09/2023, 13:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2023, 13:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/09/2023, 13:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023, 08:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023, 08:39
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/09/2023, 15:34
Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023, 14:30
Conclusos para despacho
18/09/2023, 12:53
Conclusos para despacho
18/09/2023, 11:59
Expedição de Certidão.
18/09/2023, 11:58
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023, 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/09/2023, 01:40
Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023, 14:50
Conclusos para despacho
13/09/2023, 13:00
Conclusos para despacho
13/09/2023, 11:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023, 06:45
Expedição de Certidão.
11/09/2023, 16:34
Ato ordinatório praticado
11/09/2023, 16:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023, 16:30
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023, 16:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023, 10:20
Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: GABRIEL CATANIA GRECO DE OLIVEIRA, PAULO CEZAR DOS ANJOS - Intimação - ADV: Edson da Silva Filho (OAB 137645/SP), Bruno Lincoln Ramalho Paes (OAB 381178/SP), Nikolas Cirilo Diniz (OAB 423634/SP), Marco Aurélio Santos Stecca Morais (OAB 448017/SP) Processo 1513020-59.2021.8.26.0224 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Intime-se o defensor do réu a se manifestar acerca da não localização da testemunha de defesa A.S.R. (fls. 299), dentro do prazo legal.
01/09/2023, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023, 06:13
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/08/2023, 15:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023, 15:19
Expedição de Mandado.
10/08/2023, 15:25
Expedição de Mandado.
10/08/2023, 15:24
Expedição de Mandado.
10/08/2023, 15:19
Expedição de Mandado.
10/08/2023, 15:19
Expedição de Mandado.
10/08/2023, 15:18
Juntada de Outros documentos
09/08/2023, 10:50
Expedição de Certidão.
31/07/2023, 14:29
Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
31/07/2023, 14:29
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/03/2024 03:20:00, 4ª Vara Criminal.
28/07/2023, 17:06
Juntada de Outros documentos
24/07/2023, 15:28
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023, 14:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/07/2023, 14:16
Juntada de Mandado
19/07/2023, 14:16
Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023, 11:42
Juntada de Mandado
15/06/2023, 11:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023, 09:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023, 15:39
Juntada de Mandado
31/05/2023, 15:39
Expedição de Mandado.
30/05/2023, 11:29
Expedição de Mandado.
30/05/2023, 11:29
Expedição de Mandado.
30/05/2023, 11:28
Expedição de Certidão.
29/05/2023, 15:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2023, 07:45
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/05/2023, 10:57
Proferidas outras decisões não especificadas
25/05/2023, 16:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 17:57
Conclusos para despacho
24/05/2023, 09:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2023, 07:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023, 11:40
Juntada de Outros documentos
23/05/2023, 11:40
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023, 09:58
Expedição de Certidão.
22/05/2023, 09:18
Ato ordinatório praticado
22/05/2023, 09:17
Juntada de Petição de Resposta à acusação
19/05/2023, 16:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/05/2023, 11:27
Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023, 10:16
Conclusos para despacho
19/05/2023, 10:08
Conclusos para despacho
19/05/2023, 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2023, 08:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/05/2023, 14:57
Conclusos para decisão
17/05/2023, 15:22
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/05/2023, 01:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/05/2023, 17:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/05/2023, 17:05
Juntada de Mandado
16/05/2023, 17:05
Juntada de Outros documentos
10/05/2023, 16:17
Conclusos para despacho
10/05/2023, 16:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023, 15:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023, 15:53
Conclusos para despacho
10/05/2023, 12:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023, 09:43
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 14:38
Expedição de Mandado.
09/05/2023, 14:38
Expedição de Ofício.
09/05/2023, 14:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023, 13:41
Expedição de Certidão.
09/05/2023, 13:26
Ato ordinatório praticado
09/05/2023, 13:26
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023, 13:19
Juntada de Outros documentos
09/05/2023, 10:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/05/2023, 07:28
Proferidas outras decisões não especificadas
08/05/2023, 18:06
Conclusos para despacho
08/05/2023, 13:59
Juntada de Outros documentos
04/05/2023, 16:57
Conclusos para despacho
04/05/2023, 09:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2023, 06:45
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2023, 14:01
Juntada de Mandado
02/05/2023, 14:01
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/04/2023, 14:34
Expedição de Certidão.
24/04/2023, 10:14
Ato ordinatório praticado
24/04/2023, 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/04/2023, 07:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/04/2023, 11:15
Juntada de Mandado
18/04/2023, 11:15
Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2023, 09:26
Juntada de Mandado
17/04/2023, 09:26
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023, 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023, 08:58
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
14/04/2023, 06:57
Juntada de Outros documentos
13/04/2023, 16:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/04/2023, 09:36
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
13/04/2023, 01:19
Expedição de Outros documentos.
12/04/2023, 14:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023, 13:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/04/2023, 12:10
Juntada de Outros documentos
12/04/2023, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023, 10:52
Conclusos para despacho
12/04/2023, 10:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
12/04/2023, 09:39
Juntada de Outros documentos
04/04/2023, 15:45
Expedição de Carta precatória.
04/04/2023, 15:22
Expedição de Certidão.
04/04/2023, 14:12
Expedição de Mandado.
03/04/2023, 09:44
Expedição de Mandado.
03/04/2023, 09:44
Expedição de Mandado.
03/04/2023, 09:44
Expedição de Mandado.
03/04/2023, 09:44
Expedição de Mandado.
03/04/2023, 09:44
Expedição de Ofício.
31/03/2023, 16:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/03/2023, 09:44
Expedição de Certidão.
23/03/2023, 09:28
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/03/2023, 01:07
Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023, 15:48
Conclusos para despacho
22/03/2023, 09:11
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/07/2023 03:00:00, 4ª Vara Criminal.
21/03/2023, 19:11
Conclusos para despacho
21/03/2023, 10:51
Expedição de Certidão.
07/03/2023, 10:28
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023, 05:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023, 12:16
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023, 12:13
Proferidas outras decisões não especificadas
03/03/2023, 14:30
Conclusos para despacho
03/03/2023, 11:25
Conclusos para despacho
01/03/2023, 09:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2023, 07:09
Expedição de Certidão.
26/02/2023, 07:49
Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/02/2023, 15:58
Juntada de Mandado
22/02/2023, 15:58
Ato ordinatório praticado
22/02/2023, 11:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2023, 09:06
Juntada de Outros documentos
15/02/2023, 16:51
Juntada de Outros documentos
15/02/2023, 16:45
Expedição de Certidão.
02/02/2023, 14:22
Ato ordinatório praticado
02/02/2023, 14:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023, 10:08
Juntada de Mandado
31/01/2023, 10:08
Juntada de Outros documentos
26/01/2023, 09:24
Juntada de Outros documentos
26/01/2023, 09:24
Juntada de Outros documentos
25/01/2023, 11:23
Expedição de Ofício.
24/01/2023, 15:43
Expedição de Ofício.
24/01/2023, 15:43
Expedição de Mandado.
24/01/2023, 14:22
Expedição de Mandado.
24/01/2023, 14:21
Juntada de Outros documentos
24/01/2023, 11:51
Expedição de Certidão.
24/01/2023, 11:26
Ato ordinatório praticado
24/01/2023, 11:25
Evoluída a classe de 279 para 283
20/01/2023, 10:27
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
16/01/2023, 15:06
Conclusos para despacho
16/01/2023, 13:32
Conclusos para despacho
13/01/2023, 08:49
Juntada de Petição de Denúncia
13/01/2023, 07:33
Expedição de Certidão.
11/01/2023, 09:29
Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022, 15:03
Conclusos para despacho
07/12/2022, 13:51
Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/04/2023 01:30:00, 4ª Vara Criminal.
07/12/2022, 13:48
Conclusos para despacho
10/11/2022, 08:49
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2022, 05:51
Expedição de Certidão.
05/11/2022, 09:33
Expedição de Certidão.
25/10/2022, 09:32
Ato ordinatório praticado
25/10/2022, 09:31
Juntada de Outros documentos
25/10/2022, 09:26
Juntada de Ofício
25/10/2022, 09:26
Juntada de Outros documentos
25/10/2022, 09:26
Juntada de Outros documentos
18/10/2022, 09:51
Expedição de Ofício.
17/10/2022, 15:49
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 12:00
Juntada de Outros documentos
17/10/2022, 11:50
Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022, 10:57
Conclusos para despacho
14/10/2022, 10:46
Conclusos para despacho
14/10/2022, 09:27
Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2022, 07:31
Expedição de Certidão.
11/10/2022, 14:25
Ato ordinatório praticado
11/10/2022, 14:24
Recebidos os autos
11/10/2022, 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/10/2022, 11:49
Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
11/10/2022, 11:49
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
03/10/2022, 11:57
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/10/2022, 11:45
Proferidas outras decisões não especificadas
28/09/2022, 15:23
Conclusos para decisão
22/09/2022, 12:22
Conclusos para despacho
26/07/2022, 17:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022, 16:37
Expedição de Certidão.
25/07/2022, 11:30
Ato ordinatório praticado
25/07/2022, 11:30
Juntada de Outros documentos
22/07/2022, 15:39
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 19:41
Ato ordinatório praticado
22/06/2022, 18:27
Expedição de Certidão.
22/06/2022, 18:27
Expedição de Certidão.
20/06/2022, 17:41
Ato ordinatório praticado
20/06/2022, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2022, 14:50
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 21:12
Ato ordinatório praticado
01/04/2022, 20:01
Expedição de Certidão.
01/04/2022, 20:00
Expedição de Certidão.
31/03/2022, 13:26
Ato ordinatório praticado
31/03/2022, 13:25
Juntada de Outros documentos
09/03/2022, 15:36
Juntada de Outros documentos
09/03/2022, 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2022, 15:36
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 14:30
Ato ordinatório praticado
21/01/2022, 12:57
Expedição de Certidão.
21/01/2022, 12:57
Expedição de Certidão.
18/01/2022, 13:21
Ato ordinatório praticado
18/01/2022, 13:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
21/12/2021, 13:25
Ato ordinatório praticado
28/11/2021, 16:09
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 13:01
Ato ordinatório praticado
16/11/2021, 11:44
Expedição de Certidão.
16/11/2021, 11:44
Expedição de Certidão.
08/11/2021, 12:55
Ato ordinatório praticado
08/11/2021, 12:55
Juntada de Outros documentos
20/09/2021, 12:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2021, 12:43
Distribuído por sorteio
23/08/2021, 13:06
Documentos
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 06:41
Despacho
•
14/04/2025, 11:59
Despacho
•
13/02/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 10:12
Decisão
•
07/02/2025, 14:28
Despacho
•
24/01/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 10:01
Despacho
•
06/11/2024, 14:54
Despacho
•
31/10/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 13:16
Despacho
•
10/10/2024, 14:19
Despacho
•
08/05/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 14:56
Termo de Publicação de Sentença
•
23/04/2024, 14:36
Ver todos os documentos (51)
Todos os documentos
(51)
Ato Ordinatório
•
16/04/2025, 06:41
Despacho
•
14/04/2025, 11:59
Despacho
•
13/02/2025, 14:00
Ato Ordinatório
•
11/02/2025, 16:53
Ato Ordinatório
•
10/02/2025, 10:12
Decisão
•
07/02/2025, 14:28
Despacho
•
24/01/2025, 12:39
Ato Ordinatório
•
09/01/2025, 10:01
Despacho
•
06/11/2024, 14:54
Despacho
•
31/10/2024, 16:07
Ato Ordinatório
•
29/10/2024, 13:16
Despacho
•
10/10/2024, 14:19
Despacho
•
08/05/2024, 13:58
Ato Ordinatório
•
29/04/2024, 14:56
Termo de Publicação de Sentença
•
23/04/2024, 14:36
Sentença
•
22/04/2024, 14:16
Ato Ordinatório
•
08/03/2024, 13:00
Termo de Audiência
•
07/03/2024, 09:02
Despacho
•
07/03/2024, 08:49
Decisão
•
17/10/2023, 13:28
Despacho
•
03/10/2023, 14:11
Despacho
•
18/09/2023, 14:30
Despacho
•
13/09/2023, 14:50
Ato Ordinatório
•
11/09/2023, 16:33
Decisão
•
25/05/2023, 16:27
Ato Ordinatório
•
22/05/2023, 09:17
Despacho
•
19/05/2023, 10:16
Ato Ordinatório
•
09/05/2023, 13:26
Decisão
•
08/05/2023, 18:06
Ato Ordinatório
•
24/04/2023, 10:13
Despacho
•
12/04/2023, 10:52
Despacho
•
22/03/2023, 15:48
Decisão
•
03/03/2023, 14:30
Ato Ordinatório
•
22/02/2023, 11:53
Ato Ordinatório
•
02/02/2023, 14:22
Ato Ordinatório
•
24/01/2023, 11:25
Decisão
•
16/01/2023, 15:06
Despacho
•
07/12/2022, 15:03
Ato Ordinatório
•
25/10/2022, 09:31
Despacho
•
14/10/2022, 10:57
Ato Ordinatório
•
11/10/2022, 14:24
Decisão
•
28/09/2022, 15:23
Ato Ordinatório
•
25/07/2022, 11:30
Ato Ordinatório
•
22/06/2022, 18:27
Ato Ordinatório
•
20/06/2022, 17:41
Ato Ordinatório
•
01/04/2022, 20:01
Ato Ordinatório
•
31/03/2022, 13:25
Ato Ordinatório
•
21/01/2022, 12:57
Ato Ordinatório
•
18/01/2022, 13:20
Ato Ordinatório
•
16/11/2021, 11:44
Ato Ordinatório
•
08/11/2021, 12:55