Apelação Cível 1001163-15.2019.8.26.0363 - TJSP | JusConsulta
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Apelação Cível
IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano
Impostos
DIREITO TRIBUTÁRIO
Apelação Cível
TJSP
2° Grau
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Data de Distribuição
30/10/2019
Valor da Causa
R$ 169.609,17
Órgão julgador
Euripedes Gomes Faim Filho
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE MOGI MIRIM
CNPJ
45.***.***.0001-89
Mostrar
Autor
3B INVEST PARTICIPACAO E ADMINISTRACAO LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-31
Mostrar
Reu
SECRETARIO DE FINANCAS DE MOGI MIRIM-SP
TERCEIRO
Advogados / Representantes
SELMA APARECIDA FRESSATTO M DE MELO
CPF
037.***.***-39
Mostrar
·
Representa: Autor
FELIPE MAGALHAES CHIARELLI
OAB/SP 244143
·
CPF
295.***.***-42
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 17:10
Baixa Definitiva
26/04/2021, 17:10
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/04/2021, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021, 17:09
Recebidos os autos
26/04/2021, 17:09
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2020, 11:17
Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 17:26
Ato ordinatório praticado
24/09/2020, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020, 15:06
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020, 15:00
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 15:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/09/2020, 10:21
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 10:11
Ver todas as movimentações (67)
Todas as movimentações
(67)
Expedição de Certidão.
26/04/2021, 17:10
Baixa Definitiva
26/04/2021, 17:10
Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento
26/04/2021, 17:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2021, 17:09
Recebidos os autos
26/04/2021, 17:09
Documentos
Despacho
•
10/08/2020, 19:13
Despacho
•
10/08/2020, 19:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
01/10/2020, 11:17
Expedição de Outros documentos.
24/09/2020, 17:26
Ato ordinatório praticado
24/09/2020, 16:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020, 15:06
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 15:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2020, 15:00
Expedição de Outros documentos.
18/09/2020, 15:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/09/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
15/09/2020, 10:21
Expedição de Certidão.
15/09/2020, 10:11
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
10/09/2020, 14:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 17:41
Expedição de Outros documentos.
03/09/2020, 17:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2020, 17:30
Expedição de Outros documentos.
03/09/2020, 17:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2020, 00:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/08/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
14/08/2020, 14:12
Expedição de Certidão.
14/08/2020, 13:24
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/08/2020, 16:28
Recurso Extraordinário não admitido
10/08/2020, 19:13
Recurso Especial não admitido
10/08/2020, 19:11
INCONSISTENTE
10/08/2020, 18:37
INCONSISTENTE
10/08/2020, 18:37
Conclusos para decisão
28/07/2020, 14:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020, 14:17
Expedição de Outros documentos.
28/07/2020, 14:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2020, 14:11
Expedição de Outros documentos.
28/07/2020, 14:11
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/07/2020, 00:00
Ato ordinatório praticado
21/07/2020, 11:29
Expedição de Certidão.
21/07/2020, 11:29
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
20/07/2020, 10:21
Ato ordinatório praticado
17/07/2020, 09:54
Juntada de Outros documentos
16/07/2020, 17:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 17:31
Expedição de Outros documentos.
16/07/2020, 17:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2020, 17:27
Expedição de Outros documentos.
16/07/2020, 17:27
Expedição de Certidão.
24/06/2020, 07:55
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/06/2020, 15:20
Expedição de Outros documentos.
07/05/2020, 15:45
Juntada de Outros documentos
07/05/2020, 15:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/05/2020, 15:39
Ato ordinatório praticado
24/04/2020, 11:19
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/04/2020, 00:00
Expedição de Certidão.
31/03/2020, 10:48
Ato ordinatório praticado
20/03/2020, 15:01
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/03/2020, 13:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
20/03/2020, 13:48
Pedido de inclusão em pauta virtual
11/03/2020, 13:48
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2019, 11:48
Expedição de Outros documentos.
11/11/2019, 11:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/11/2019, 00:00
Conclusos para decisão
01/11/2019, 00:00
Conclusos para decisão
30/10/2019, 12:16
Ato ordinatório praticado
30/10/2019, 11:58
Distribuído por sorteio
30/10/2019, 10:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/10/2019, 00:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/10/2019, 17:01
Ato ordinatório praticado
16/10/2019, 16:06
Recebidos os autos
16/10/2019, 12:30
Acórdão
•
20/03/2020, 13:48