Execução Fiscal 0047151-67.1996.8.26.0562 - TJSP | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/09/1996

Valor da Causa

R$ 364,32

Órgão julgador

01 Fazenda Publica de Santos

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · 01 Fazenda Publica de Santos 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Fernando Figueiredo Bartoletti

Partes do Processo

MUNICíPIO DE SANTOS

CNPJ

Autor

L C D INFORMATICA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

DANIEL DE SOUSA ARCI

OAB/SP 236759·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/02/2026, 12:32

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 09:52

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 12:35

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado: L C D Informatica Ltda; Advogado: Daniel de Sousa Arci (OAB: 236759/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0047151-67.1996.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0047151-67.1996.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:47

Todas as movimentações(80)

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

26/02/2026, 12:32

Suspensão do Prazo

10/12/2025, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 10:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Despacho

•25/08/2025, 12:35

Ato Ordinatório

•05/05/2025, 13:44

04/12/2025, 09:52

Suspensão do Prazo

05/10/2025, 14:02

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 12:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/08/2025, 12:35

Conclusos para despacho

22/08/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

21/08/2025, 18:57

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de Santos; Advogada: Patricia Coutinho Marques Rodrigues Magalhães (OAB: 214375/SP) (Procurador); Apelado: L C D Informatica Ltda; Advogado: Daniel de Sousa Arci (OAB: 236759/SP) Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 05/05/2025 0047151-67.1996.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santos; Vara: 1ª Vara da Fazenda Pública; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 0047151-67.1996.8.26.0562; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;

13/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

05/05/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

05/05/2025, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/05/2025, 13:44

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 23:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

14/01/2025, 14:32

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 08:58

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/11/2024, 13:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/09/2024, 10:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

03/09/2024, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2024, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2024, 00:33

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

21/08/2024, 15:39

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

22/08/2022, 09:37

Suspensão do Prazo

10/05/2020, 17:45

Suspensão do Prazo

23/02/2020, 01:20

Suspensão do Prazo

30/01/2020, 00:48

Suspensão do Prazo

01/09/2019, 06:53

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

16/08/2019, 09:48

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

31/07/2017, 10:31

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

14/12/2016, 09:45

Decisão Determinação

12/12/2016, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/09/2015, 17:17

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

11/02/2014, 11:57

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

30/01/2014, 16:52

Decisão Determinação

23/01/2014, 17:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/11/2013, 18:26

Mudança de Classe Processual

05/05/2013, 12:00

Recebimento de Carga

13/07/2011, 15:29

Aguardando Providências

13/07/2011, 12:00

Carga Outro

01/07/2011, 13:12

Conclusos para despacho

09/06/2011, 12:00

Recebimento de Carga

24/05/2011, 14:58

Aguardando Providências

29/01/2010, 12:00

Carga Outro

15/01/2010, 13:19

Despacho Proferido

24/08/2009, 12:00

Despacho Proferido

28/05/2009, 12:00

Aguardando Provocação

20/05/2009, 12:00

Recebimento de Carga

18/05/2009, 13:31

Carga Outro

12/05/2009, 14:54

Despacho Proferido

04/05/2009, 12:00

Aguardando Manifestação do Réu

27/02/2009, 12:00

Aguardando Publicação

10/02/2009, 12:00

Despacho Proferido

09/02/2009, 12:00

Data da Publicação SIDAP

09/02/2009, 12:00

Aguardando Providências

23/12/2008, 12:00

Recebimento de Carga

22/12/2008, 13:58

Aguardando Providências

22/12/2008, 12:00

Carga Outro

21/10/2008, 10:58

Recebimento de Carga

21/10/2008, 10:57

Despacho Proferido

16/10/2008, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2008, 12:00

Aguardando Providências

08/10/2008, 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

01/10/2008, 12:00

Aguardando Providências

30/09/2008, 12:00

Aguardando Devolução de Mandado

19/09/2008, 12:00

Aguardando Providências

12/09/2008, 12:00

Despacho Proferido

12/09/2008, 12:00

Conclusos para despacho

05/09/2008, 12:00

Aguardando Providências

02/09/2008, 12:00

Carga Outro

10/06/2008, 10:10

Despacho Proferido

30/05/2008, 12:00

Aguardando Providências

28/05/2008, 12:00

Aguardando Mandado

14/03/2008, 12:00

Aguardando Encaminhamento de Mandado para Cumprimento

25/02/2008, 12:00

Aguardando Expedição

02/01/2008, 12:00