Agravo em Recurso Especial 1504376-90.2024.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2025

Valor da Causa

R$ 1.856,80

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Avare 1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Saf de Avare 2° Grau · TJSP · Código de movimento inválido na origem · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Marcelo Lopes Theodósio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 18ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AVARE

Autor

JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA NETO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANUSA INACIO MACHADO

OAB/SP 309519·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

20/03/2026, 13:43

Transitado em Julgado em 20/03/2026

20/03/2026, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/01/2026

20/01/2026, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/01/2026, 01:07

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/01/2026

15/01/2026, 20:50

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE AVARE

15/01/2026, 20:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

06/11/2025, 08:53

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

06/11/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - AV. BRIGADEIRO

03/11/2025, 11:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/01/2026, 20:50

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 11:34

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•03/11/2025, 11:34

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•03/11/2025, 11:34

Acórdão/Decisão Monocrática

•03/11/2025, 11:34

-

•03/11/2025, 11:33

Sentença

•03/11/2025, 11:33

-

•03/11/2025, 11:33